DOE 29/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº223 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023

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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 03/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz – CEP: 60.811-341, Fortaleza-Ceará. CONTRATADA: TRANSÁGUA TRANSPORTES DE ÁGUA LTDA , Rua Sousa Pinto, 139 – Bairro: Aerolândia – CEP: 60.851-190, Fortaleza/CE. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto Serviço de coleta, transporte e destino final de resíduos sólidos (lixo) produzidos pelas atividades rotineiras SDE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Contrato. Objeto dar-se-á sob o regime de execução indireta: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1. O presente contrato tem como fundamento o inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto nº 33.486 de 21 de fevereiro de 2020 com suas alterações subsequentes, dos preceitos de direito aplicáveis, e, ainda supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito administrativo, Termo de Referência, Parecer da ASJUR/SDE e autorização do Ordenador de Despesa da SDE, tudo constante do Processo em epígrafe, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, nos termos do que dispõe o art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 12.948 doze mil, novecentos e quarenta e oito reais pagos em 6.1 O pagamento será efetuado até 10 (dez) dias contados da data de apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta/corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56100002.04.122.211.20827.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 06 de Novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: George Dantas Paiva Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SDE e Helder Sampaio Vasconcelos Representante legal da empresa Transágua Transportes de Água LTDA.

Ana Joana Vieira Coutinho Domingos COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 04/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE - Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz – CEP: 60.811-341. CONTRATADA: VISUAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Rua Estrada de Damasco, nº 547, Pacatuba/ CE. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto Contratação de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS , de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Contrato. Objeto dar-se-á sob o regime de execução indireta: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto nº 33.486 de 21 de fevereiro de 2020 com suas alterações subsequentes, dos preceitos de direito aplicáveis, e, ainda supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito administrativo, Termo de Referência, Parecer da ASJUR/SEDET e autorização do Ordenador de Despesa da SEDET, tudo constante do Processo em epígrafe, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 15.100,00 quinze mil e cem reais pagos em 6.1 O pagamento será efetuado até 10 (dez) dias contados da data de apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta/corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5610 0002.04.122.211.20827.03.339039.1.500.9.100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 13 de Novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: George Dantas Paiva Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Alane dos Santos Lima Representante Legal da Visual Comércio e Serviços LTDA.

Ana Joana Vieira Coutinho Domingos COORDENADORA JURÍDICA

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº545/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11111.01.339014.1.5009100000.0/Mapp 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza - CE, 02 de agosto de 2023 .

Jose Rubens Nogueira de Almeida DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº545/2023, DE 02 DE AGOSTO DE 2023