DOE 29/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
92 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº223 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO Nº0038/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0038/2023 (publicado no D.O.E. de 24 de agosto 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 30 de outubro de 2023.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº0038/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)0038/2023
| Nº DEORDEM | C.G.F. | FIRMAOU RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 07-103481-1 | ANTONIA SORAYA PINHEIRO - ME |
| 02 | 07-052722-9 | ANTONIO CRISTIANO SAMPAIO ME |
| 03 | 07-086990-1 | AUTO POSTO DO O COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA |
| 04 | 07-129924-6 | BLOKUS PRE MOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA - ME |
| 05 | 07-051748-7 | CARMELIO ESCOLINHA DE FUTEBOL LTDA |
| 06 | 07-116854-0 | CN e BR EXTRACAO, COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERI |
| 07 | 07-108522-0 | COMERCIAL POLPAS CENTER LTDA |
| 08 | 07-068799-4 | COMPLEXO SOLAR IBICUITINGA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA |
| 09 | 07-136918-0 | DRE ENGENHARIA e CONSTRUTORA - ME |
| 10 | 07-103153-7 | FAZENDA MONTE LIBANO – ME |
| 11 | 07-079478-2 | FLORE PAN EXTRACAO DE ARGILA E AREIA LTDA – ME |
| 12 | 07-072247-1 | FORMIGA MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA – ME |
| 13 | 07-114096-4 | FS LOCACOES E SERVICOS LTDA – ME |
| 14 | 07-131562-4 | G G COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA |
| 15 | 06-198802-2 | H H S BEVILAQUA ME |
| 16 | 07-132658-8 | J. DE FREITAS RODRIGUES – ME |
| 17 | 07-117410-9 | J1 CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA – ME |
| 18 | 07-122734-2 | JOAO PEREIRA SILVA FILHO – ME |
| 19 | 07-072553-5 | JUCIELDO SOUZA DA SILVA LTDA - ME |
| 20 | 07-056224-5 | LABELLA MINERACAOLTDA - ME |
ATO DECLARATÓRIO Nº0039/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0039/2023 (publicado no D.O.E. de 24 de agosto de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 31 de outubro de 2023.
José Júnior Pereira ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°0039/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)0039/2023
| Nº DE ORDEM | C.G.F. | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 07-053984-7 | LAGOA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME |
| 02 | 07-055620-2 | LAVA JATO MARCELO LTDA - ME |
| 03 | 07-076792-0 | MARCELO CAVALCANTE RIBEIRO LTDA |
| 04 | 07-050034-7 | MARIA ERLANDIA MORAIS MACIEL LTDA - ME |
| 05 | 07-121908-0 | N E G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA |
| 06 | 07-102334-8 | PEDRO HENRIQUEDA SILVA RABELO - ME |
| 07 | 07-075745-3 | PEDRO VITOR SILVA DO NASCIMENTO |
| 08 | 07-139206-8 | PIZZARIA NORDESTINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA |
| 09 | 07-109524-1 | POSTO E POUSADA SÃO BERNARDO LTDA - ME |
| 10 | 07-089125-7 | R DA S. BATISTA - ME |
| 11 | 07-125432-3 | RAFAEL MELO DE OLIVEIRA |
| 12 | 07-072488-1 | SÃO PAULO COMERCIO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA |
| 13 | 07-056109-5 | SJ MERCADINHO LTDA |
| 14 | 07-074804-7 | T A BENTO DE FREITAS - MERCADINHO |
| 15 | 07-128905-4 | VILA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME |
ATO DECLARATÓRIO Nº0040/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0040/2023 (publicado no D.O.E. de 05 de setembro de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
| Nº DE ORDEM | C.G.F. | FIRMA/RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 07-045983-5 | ANTONIO WELITON GOMES DE SOUSA FILHO 62487245395 |
| 02 | 06-673512-2 | COML DE COMBUSTIVEL CABRAL & OLIVEIRA LTDA |
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Quixadá, 31 de outubro de 2023. José Júnior Pereira ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ATO DECLARATÓRIO Nº0041/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0041/2023 (publicado no D.O.E. de 05 de setembro de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 06-943564-2 HF TELEIFORMATICA LTDA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Quixadá, 31 de outubro de 2023. José Júnior Pereira ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO