DOE 29/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº223 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
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ATO DECLARATÓRIO Nº0042/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0042/2023 (publicado no D.O.E. de 12 DE SETEMBRO DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 06-360367-5 MARIA SOCORRO GUERRA LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Quixadá, 31 de outubro de 2023.
José Júnior Pereira ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ATO DECLARATÓRIO Nº0043/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0043/2023 (publicado no D.O.E. de 10 de novembro de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 22 de novembro de 2023.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°0043/2023,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)0043/2023
| Nº DE ORDEM | C.G.F. | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 07-089458-2 | ANTONIO FABIO DUARTE DE CASTRO 04548520376 |
| 02 | 06-352434-1 | D & C COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP |
| 03 | 06-797818-5 | F A MELO MARTINS COMERCIO DE BEBIDAS |
| 04 | 06-174992-3 | RAMIREZ MAIA JUCA 01714909328 |
| 05 | 06-790084-4 | REJANE DE MENESES BRASIL 46100482304 |
| 06 | 06-126976-0 | RENATA GONCALVES SILVA 06319299320 |
| 07 | 06-288604-5 | WANDERSON GOMES DA SILVA 08231693327 |
| O ORIENTADOR DA CÉLULA DE E da Instrução Normativa 77/2019; e CO a convocação feita pelo Diretor do Núcl Baixar de ofício do Cadastro Geral da fiscaisde sua responsabilidade cuja emi para acobertar o trânsito de mercadorias |
ATO DECLAR XECUÇÃO RUSSAS/NUAT QU NSIDERANDO que o contribuint eo de Execução, conforme Edital Fazenda - C.G.F**. o contribuinte ssão seja posterior à data da public nem conferem ao destinatário o d |
* *** *ATÓRIO Nº0044/2023 IXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 e da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atendendo nº 0044/2023 (publicado no D.O.E. de 10 de novembro de 2023). RESOLVE: 1. faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos ação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade ireito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. |
| Nº DE ORDEM | C.G.F. | FIRMA/RAZÃO SOCIAL |
| 01 | 06-500541-4 | ANTONIO ALVES DE PAIVA ME |
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Quixadá, 22 de novembro de 2023. José Júnior Pereira ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº019/2023
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art. 039 da Instrução normativa Nº 77/19, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), ao órgão local da Secretaria da Fazenda em SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação.
| Nº DEORDEM | C.G.F. | FIRMA/RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 001 | 06.612136-1 | A L ALVES DE PAIVA ME |
| 002 | 06.049727-0 | A LISBOA MARTINS ME |
| 003 | 06.437969-8 | ALEXANDRE ALVES DE ARAUJO ME |
| 004 | 06.638041-3 | ANTONIA SILVA ALVES CONFECÇÕES ME |
| 005 | 06.439661-4 | ANTONIO RAQUEL FREIRE DE ANDRADE ME |
| 006 | 06.391958-3 | ANTONIO VALNEIR DE SOUSA ME |
| 007 | 06.482294-0 | F MARCELA DE ME VASCONCELOS ME |
| 008 | 06.538800-3 | KASSIANO SILVA DIAS ME |
| 009 | 06.504235-2 | LUCILENE VICENTE BARBOSA ME |
| 010 | 06.716349-1 | MARIAJAQUELINE PEREIRA LOPESME |
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral/Nuat-Crateus, 21 de novembro de 2023. José Nogueira Carlos ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** * EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº020/2023**
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art. 039 da Instrução normativa Nº 77/19, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), ao órgão local da Secretaria da Fazenda em SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 001 06.668306-8 MANOEL FELICIO DE SOUZA MICROPEMPRESA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral/Nuat-Crateus, 21 de novembro de 2023. José Nogueira Carlos ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº042/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT CRATO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 039 da Instrução normativa nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA(S) a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), ao órgão local da Secretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE – NUAT CRATO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação.