DOE 28/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº222 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2023

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VII - exercer outras atividades correlatas.

Art. 78. Compete à Célula de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação: I - promover a elaboração do Plano Estratégico de TIC e do Plano Diretor de TIC, em alinhamento com a estratégia da organização; II - definir indicadores de gerenciamento de níveis de serviços de TIC; III - proceder à análise dos índices de desempenho da TIC;

IV - implementar e acompanhar indicadores de gerenciamento de níveis de serviços;

V - promover o atendimento das diretrizes de TIC dos órgãos de controle interno e externo;

VI - manter e atualizar os processos utilizados pela área de TIC;

VII - auditar artefatos produzidos de acordo com os processos utilizados pela área de TIC; VIII - acompanhar os contratos e orçamento de TIC;

IX - elaborar o Plano Anual de Capacitação da TIC, com base nas necessidades informadas pelas demais unidades da coordenadoria;

X - gerir as políticas, normas e procedimentos integrantes da Política de Segurança da Informação da Sefaz;

XI - gerenciar e monitorar a execução das atividades relativas à gestão de riscos de segurança da informação, relacionadas ao ambiente tecnológico

da Sefaz;

XII - monitorar recursos tecnológicos e informações críticas;

XIII - prospectar controles de segurança da informação;

XIV - desenvolver e gerenciar projetos de TIC, relacionados com as atividades da unidade;

XV - atuar de forma coordenada com outras áreas nos assuntos relacionados à segurança da informação;

XVI - promover ações de conscientização de segurança cibernética conforme a política definida pela gestão superior; XVII - gerir o repositório de conhecimento sobre sistemas, dados e ferramentas utilizadas na TIC; XVIII - exercer outras atividades correlatas. SEÇÃO II

DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Art. 79. Compete à Coordenadoria Administrativo-Financeira:

• I - planejar, coordenar e orientar as atividades de administração financeira e contábil, de materiais, de patrimônio, de logística e de atividades gerais

• em sintonia com as diretrizes do Governo, no âmbito do Sefaz;

II - orientar os processos de compras e contratações para que atendam as normas e diretrizes da legislação vigente;

III - coordenar e executar as atividades institucionais relacionadas à manutenção, à segurança e às reformas e benfeitorias;

IV - estabelecer ações de diálogo e articulação institucional para coordenação e execução do Programa Sefaz Solidária e Sustentável (3S); V - exercer outras atividades correlatas.

Art. 80. Compete à Célula de Compras e Contratos:

• I - zelar pela regularidade e celeridade dos processos administrativos relacionados à aquisição de bens e serviços da Secretaria; II - assessorar as unidades da Secretaria em assuntos relacionados a licitações e contratos administrativos;

• III - analisar e gerenciar as contratações;

IV - elaborar minutas de editais de licitação, contratos, termos aditivos e instrumentos congêneres, em conformidade com os modelos padronizados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE); V - atualizar as unidades fazendárias acerca de alterações no ordenamento jurídico vigente que impactem nas contratações públicas; VI - gerenciar os processos administrativos para aplicação de penalidades a licitantes e contratantes faltosos, a partir de provocação do gestor do contrato ou outra autoridade competente;

VII - exercer outras atividades correlatas.

Art. 81. Compete ao Núcleo de Compras:

I - prospectar, em conjunto com as áreas competentes, novos modelos de contratação, alinhando a Secretaria às melhores práticas administrativas; II - assessorar as unidades demandantes na elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e outros documentos relevantes para o processo de