DOE 28/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº222 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2023

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contratação; III - realizar a instrução processual quanto a elaboração do Termo de Referência e outros documentos do processo licitatório, exceto para as contratações de Tecnologia da Informação e Gestão de Terceirização; IV - realizar os processos licitatórios de contratação direta, na modalidade “Dispensa de Licitação” assegurando a sua efetividade, nos termos da legislação vigente; V - gerenciar o Planejamento Anual de Aquisições da Secretaria; VI - exercer outras atividades correlatas. Art. 82. Compete à Célula de Finanças: I - realizar os procedimentos necessários à execução orçamentária e financeira da despesa pública institucional; II - analisar e liberar as prestações de contas de suprimento de fundos; III - realizar assessoramento aos gestores de contrato no controle financeiro de contratos e convênios; IV - realizar a escrituração da folha de pagamento do regime geral da previdência social (RGPS), e-Social; V - realizar o acompanhamento e divulgação dos custos do funcionamento da Sefaz; VI - realizar a escrituração das retenções do INSS; VII - realizar os lançamentos contábeis referentes à gestão patrimonial de bens móveis e imóveis e de materiais; VIII - realizar lançamentos dos valores retidos de Imposto de Renda de pessoas física e jurídica e transmitir para Seplag; IX - participar da elaboração do orçamento das despesas anuais, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA); X - exercer outras atividades correlatas. Art. 83. Compete à Célula de Infraestrutura: I - acompanhar, fiscalizar e receber obras e serviços de engenharia no âmbito da competência da Secretaria, em consonância com as normas e diretrizes da Superintendência de Obras Públicas (SOP); II - propor e submeter a SOP a contratação de projetos básicos e executivos de engenharia para construção, reforma, recuperação, ampliação e manutenção de imóveis, bem como de infraestrutura de rede elétrica, de dados e voz e de climatização, no âmbito da competência da Secretaria; III - propor e promover a contratação de projetos de segurança contra incêndio e promover o treinamento contra incêndio da Secretaria, em parceria com a Célula de Desenvolvimento de Pessoas; IV - promover a construção, reforma, recuperação, ampliação e manutenção de imóveis da Secretaria no âmbito de sua competência, a manutenção dos bens e equipamentos, exceto os de informática e manter a infraestrutura de rede elétrica, de dados e voz e de climatização; V - gerenciar o arquivo de documentos relativos a projetos de engenharia, registros, contratos e escrituras de imóveis e o controle do patrimônio imobiliário da Sefaz; VI - exercer outras atividades correlatas. Art. 84. Compete à Célula de Recursos Logísticos: I - prestar apoio logístico à execução das atividades desenvolvidas pela Coordenadoria Administrativo-Financeira; II - gerenciar a logística de documentos, compreendendo os serviços de malote, protocolo e publicações no Diário Oficial do Estado (DOE); III - gerenciar a guarda e descarte de documentos por meio do arquivo geral; IV - planejar e propor a aquisição de bens e serviços relacionados às suas atividades para atendimento das demandas da Secretaria; V - gerenciar o serviço de almoxarifado quanto ao recebimento, guarda e distribuição de materiais de consumo da Secretaria; VI - gerenciar os estoques físicos dos materiais de consumo; VII - acompanhar a execução e dar cumprimento às normas contidas nos Manuais de Gestão Patrimonial e no Uso da Frota de Veículos; VIII - gerenciar os serviços de vigilância, conservação, limpeza e portaria das Sedes I, II, III e IV; IX - exercer outras atividades correlatas.

Art. 85. Compete ao Núcleo de Suprimentos: I - planejar e propor a aquisição de materiais, bens e serviços que atendam às necessidades da Secretaria da Fazenda; II - realizar a gestão da cadeia de funcionamento dos suprimentos; III - realizar a gestão patrimonial de bens móveis permanentes da Secretaria, conforme Manual de Gestão de Almoxarifado e de Bens Móveis; IV - executar o inventário periódico dos bens móveis permanentes, bem como, do estoque físico dos materiais de consumo; V - disponibilizar ao setor contábil, informações relativas ao material de consumo e bens móveis para atualização e conciliação; VI - exercer outras atividades correlatas. SEÇÃO III DA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E PLANEJAMENTO Art. 86. Compete à Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento:

I - assessorar o Secretário, os Secretários Executivos das áreas programáticas e o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna na modernização administrativa e na excelência da gestão pública e em assuntos de natureza técnica, de desenvolvimento institucional e de planejamento inerente à Secretaria; II - coordenar a implementação do Modelo de Gestão para Resultados; III - coordenar a formulação, o monitoramento e a avaliação da Agenda Estratégica da política setorial; IV - coordenar a elaboração, o monitoramento e a avaliação do planejamento estratégico organizacional da Secretaria; V - coordenar, no âmbito da Secretaria, a elaboração, o monitoramento e avaliação dos instrumentos de planejamento do Governo Estadual (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Plano Operativo Anual); VI - coordenar a formulação, o monitoramento e a avaliação do Acordo de Resultados da Sefaz, visando à efetivação das estratégias setoriais e de governo; VII - coordenar o planejamento, o monitoramento e a avaliação dos projetos da Secretaria; VIII - coordenar a gestão por processos no âmbito da Secretaria;

• IX - coordenar projetos de reestruturação organizacional;

• X - monitorar a execução orçamentária e financeira da Secretaria, baseado no planejamento global, com vistas à otimização dos recursos disponíveis; XI - orientar e assessorar as áreas finalísticas e de apoio acerca do uso de métodos e procedimentos de gerenciamento de projetos; XII - secretariar o Comitê Executivo da Secretaria;

• XIII - acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos em sua área de atuação;

• XIV - coordenar a elaboração de relatórios de desempenho da política setorial e de execução dos programas de governo; XV - exercer outras atividades correlatas.

Art. 87. Compete à Célula de Planejamento:

• I - promover a implementação do Modelo de Gestão para Resultados na Sefaz;

• II - promover a formulação, o monitoramento e a avaliação da Agenda Estratégica da política da Sefaz;

• III - elaborar, monitorar e avaliar os instrumentos de planejamento do Governo Estadual (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei

• Orçamentária Anual e Plano Operativo Anual), no âmbito da Secretaria da Fazenda; IV - formular, monitorar e avaliar o Acordo de Resultados da Sefaz, visando à efetivação das estratégias setoriais e de governo; V - promover o planejamento, o monitoramento e a avaliação dos projetos da Sefaz; VI - promover o monitoramento da execução orçamentária e financeira da Sefaz baseado no planejamento global, com vistas à otimização dos

• recursos disponíveis; VII - orientar e assessorar as áreas finalísticas e de apoio acerca do uso de métodos e procedimentos de gerenciamento de projetos; VIII - elaborar relatórios de desempenho da política setorial e de execução dos programas de governo; IX - promover o planejamento, monitorar e avaliar os projetos estratégicos da Secretaria da Fazenda; X - consolidar as informações da Mensagem ao Governador à Assembleia Legislativa; XI - acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos em sua área de atuação; XII - exercer outras atividades correlatas. Art. 88. Compete à Célula de Desenvolvimento Institucional: I - implementar a gestão por processos no âmbito da Secretaria; II - promover a melhoria contínua dos processos da Secretaria; III - monitorar os planos de ação e desempenho dos processos da Secretaria; IV - estabelecer a governança dos processos da Secretaria;

V - assessorar as demais unidades da Secretaria no desenvolvimento institucional, na gestão por processos e no planejamento estratégico; VI - realizar, em parceria com as demais unidades da Secretaria, o mapeamento e o redesenho dos processos;