DOE 28/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº222 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2023

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no Centro de Distribuição apontou ser insuficiente até a data solicitada. Ressalta-se que diante a indisponibilidade para atendimento do empenho por parte do fabricante e o cenário desfavorável relativo ao estoque, o processo de notificação foi encaminhado para notificação por edital; Considerando a relevância clínica do medicamento Aciclovir 250 mg, pó liofilizado, classificado como curva Z (máxima criticidade) para a maioria das Unidades de Saúde da Rede SESA (RESME, 2021), o qual trata-se de antiviral indicado para o tratamento de infecções pelo vírus Herpes simplex em recém-nascidos, crianças e adultos e pacientes imunocomprometidos, infecções pelo vírus Varicella zoster e profilaxia de infecções pelo citomegalovirus (CMV) em pacientes transplantados de medula óssea. É largamente utilizado nas Unidades de referência do Estado como o Hospital São José, Hospital Geral de Fortaleza, Hospital Geral Dr. César Cals, Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes e Hospital Infantil Albert Sabin; Considerando que o consumo médio mensal (CMM) do item atualmente é de cerca de 1.910 unidades, conforme relatório de CMM extraído do sistema CLIF, fl. 06, e foi observada uma elevação de cerca de 30% no CMM no mês de dezembro/2022. Além disso, informamos que atualmente o Centro de Distribuição encontra-se com autonomia de 0 (zero) dias, fl. 07, necessitando de medidas rápidas para o reestabelecimento do abastecimento as Unidades de Saúde da Rede Sesa; Considerando os fatos supracitados, e no intuito de prover estratégias de contingência em caráter de urgência, torna-se veemente a necessidade da aquisição através de Dispensa de Licitação, pronta entrega, por finalidade suprir os hospitais da rede Estadual de Saúde por um período de 02 (dois) meses. Destacamos que a memória de cálculo para a presente solicitação foi: (CMM x 2)+30% (percentual de segurança) = quantidade solicitada VALOR GLOBAL: R$ 15.480,00 ( quinze mil, quatrocentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: ALFA HOSPITALAR COMERCIO DE MATERIAIS E PRODUTOS MÉDICOS LTDA . DISPENSA: 11/11/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 11/11/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 110/2023

PROCESSO Nº: 24001.025797/2023-19 / SUITE SESA OBJETO: contratação da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA - ABRASCO, inscrita no CNPJ sob o nº 00.665.448/0001-24, visando 08 (oito) inscrições de servidores no 9º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária , a ser realizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO, na cidade de João Pessoa - PB, realizado no período de 20 a 24 de novembro de 2023; JUSTIFICATIVA: Considerando que Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária (Simbravisa) terá o tema “Vigilância Sanitária: direito à saúde e o fortalecimento do SUS”, o evento irá reunir pesquisadores, professores, estudantes, gestores e trabalhadores da Vigilância Sanitária, além de representantes de vários órgãos e entidades da sociedade civil. Em sua nona edição, o simpósio terá a pandemia da Covid-19 como tema transversal. Quanto aos eixos temáticos, os participantes terão a oportunidade de debater a “proteção da saúde como direito de todos e dever do Estado” e a “atuação da Vigilância Sanitária”. Outro eixo de destaque será o de “políticas públicas e gestão da Vigilância Sanitária”. Considerando que o Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária (Simbravisa) é evento trienal, único e sem similar no país; Considerando a importância de eventos científicos para o crescimento profissional onde o resultado é também no processo de trabalho. VALOR GLOBAL: R$ 6.102,00 ( seis mil, cento e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200094.10.304.632.20222.0 3.339039.1.6009200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA - ABRASCO ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 21/11/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 21/11/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº28/2023

DOADOR: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE APUIARÉS ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO: Doação dos bens discriminados : Especificação: Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB);Quantidade: 01; Tombamento: CPU:536713 TECLADO:536714 MONITOR: 536715. Especificação: Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão; Quantidade: 01; Tombamento: 536805; Especificação: Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga; Quantidade: 01; Tombamento: 536956; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 04/11/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Iris Maria Cruz De Lima.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº75/2023

DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE IBICUITINGA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual n° 13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto Estadual nº 34.580, de 17 de março de 2022 e está vinculado ao processo administrativo VIPROC Nº 00937681/2022; OBJETO: Doação dos bens discriminados : Especificação Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB); Quantidade 01; Tombamento CPU: 537207, TECLADO: 537215, MONITOR: 537174; Especificação Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexã; Quantidade 01; Tombamento 539134; Especificação Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga; Quantidade 01; Tombamento 537379 FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 04/11/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco José Magalhães Carneiro. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº110/2023

DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE BANABUIÚ ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO: Doação dos bens discriminados : Especificação Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB); Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga; Quantidade 1; Tombamento CPU: 537203 TECLADO: 537199, MONITOR: 537130, 539131, 537376; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 01/11/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Hermes Nobre Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº143/2023

DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE CHAVAL ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31. OBJETO: Doação dos bens discriminados : Especificação Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB); Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão, Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga; Quantidade 1; Tombamento CPU: 537225 TECLADO: 537223 MONITOR: 537277, 536894, 537342; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA:01/11/2023 SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Sebastião Sotero Veras. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO