DOE 27/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº221 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023

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ANEXO I – MODELO DE DECLARAÇÃO

(LOGOTIPO DA ENTIDADE)

Declaro sob as penas da Lei a veracidade dos dados e dos documentos apresentados para a habilitação da (NOME DA ENTIDADE) no Processo Eleitoral para composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CEDEF, biênio 2024 e 2025.

Nome do (a) Presidente

RG: _____ CPF: _____

ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO

• ANEXAR CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DO REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO (RG, CPF E COMPROVANTE DE ENDEREÇO)

ANEXO III – PRAZOS PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DO CEDEF

RESOLUÇÃO CEDEF Nº001/2023.

OBJETO: CRIAR E APROVAR A COMISSÃO ELEITORAL PARA O PROCESSO ELETIVO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO CEARÁ PARA O BIÊNIO 2024 E 2025.

O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO CEARÁ - CEDEF/CE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 3º, inciso IX do seu Regimento Interno e com base na deliberação da Plenária da 5ª Reunião Extraordinária realizada no dia 20 de novembro de 2023. RESOLVE:

1. Criar e aprovar, através de Resolução, a COMISSÃO ELEITORAL, definida pela PLENO deste Conselho em sua 5ª Reunião Extraordinária realizada no dia 20 de novembro de 2023.

2. A referida comissão organizará e coordenará a elaboração do edital convocatório; receberá as inscrições das entidades, analisará a documentação e publicará o resultado do deferimento ou indeferimento dessas inscrições.

3. Caberá também à Comissão coordenar o processo de eleição propriamente dito, elaborando a lista e a ata do resultado do pleito eleitoral que deverá ser aprovada pelo pleno.

4. A COMISSÃO ELEITORAL será composta pelos conselheiros: Samuel Chaves da Silva e David Xavier dos Santos, Conselheiros representantes da Sociedade Civil e por Regina Helena Tahim Souza Neiva e Rosângela Lira Braga, Conselheiras representantes do Governo, sendo a Comissão Eleitoral presidida pelo Conselheiro Samuel Chaves da Silva, contando com o apoio técnico da Secretaria-Executiva do CEDEF, da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência do Ceará e da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará.

5. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial. Fortaleza-CE, 20 de novembro de 2023.

Samuel Chaves da Silva

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo NUP 22001.030954/2023-74, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o(a) servidor(a) CLECE MARIA LOPES FONTENELE , que exerce a função de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 11194915, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de abril de 1998. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2023.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM N°323/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria a viajar à cidade de Fortaleza/CE com a finalidade de participar da I EDIÇÃO SO SELO ESCOLA ANTIRRACISTA concedendo-lhes passagens terrestres de acordo com o artigo 3º; § 3° do artigo 4º; arts. 8º e 10° do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 novembro de 2023.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO