Diário Oficial do Estado do Ceará · 27/11/2023 · pág. 27

DOE 27/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº221 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023 91

CAPÍTULO III ASPECTOS RELATIVOS AOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

Art. 3º No planejamento operacional será utilizado como critério para suspensão dos pagamentos, os beneficiários remanescentes que não realizaram a prova de vida no período fixado.

Art. 4º Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação.

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 22 de novembro de 2023.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2023

I - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO”. III - ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, 1425, Aldeota, Fortaleza, Ceará. IV - CONTRATADA: ALEXANDRE BARRETO MATOS ME (CASA DO PROJETO). V - ENDEREÇO: Rua João Cordeiro, 3069 Joaquim Távora Fortaleza-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37 inciso XXI, da Constituição da República, no artigo 57 inciso II da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no artigo 29 inciso II da Lei nº13.303/2016, partes integrantes deste termo, independente de transcrição. VII - FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de 20 de outubro a 30 de novembro de 2023. IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.480,00 (dezoito mil, quatrocentos e oitenta reais). X - DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato será prorrogada, ficando o mesmo com vigência até 30 de novembro de 2023. XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato original, não alteradas por este Termo continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas. XII - DATA: 19 de outubro de 2023. XIII - SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE, Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da COHAB-CEARÁ “Em Liquidação” e, pela CONTRATADA, Alexandre Barreto Matos, Representante Legal da Alexandre Barreto Matos ME (Casa do Projeto).

Bárbara Almeida Ramos ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº452/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 19/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas atribuições, RESOLVE, CONCEDER VALE TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2023. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL- SPS em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº452/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

Nº NOME	CARGO OU FUNÇÃO	MATRÍCULA	FOLHA	LOTAÇÃO	TIPO	QUANTIDADE
01 ALUISIO CLESSO DO NASCIMENTO 02 AMINTAS DA SILVA	AUX. SERV GERAIS VIGIA	5000601-8 500052-1-6	7800 7922	SEDE CESF	A A/F	38 2828
03 ANA CLARA LOPES ARAUJO	ATENDENTE INFANTIL	4017671-3	7903	ABRIGO TIA JULIA	A	28
04 ANA DE FATIMA CAMPOS CAVALCANTE	ATENDENTE INFANTIL	4015291-1	7906	ADOC	A	28
05 ANA MARIA DOS SANTOS 06 ANA VALERIA PINHEIRO DE LIMA	AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRACAO	3005841-0 4008851-2	7800 7915	SEDE ALMOXARIFADO	A A	38 38
07 ANANIAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO	MOTORISTA	1078061-6	7807	CCSV	A/S	28/28
08 ANTONIO CARLOS SALES BARROSO	AUX. SERV GERAIS	5000141-5	7980	ESC VIDA, SABOR E ARTE	A	38
09 ANTONIO CLAUDIO MORAIS MARTINS	VIGIA	4014481-1	7800	SEDE	A	28
10 ANTONIO ERNALDO COSTA DE FREITAS	TÉCNICO EM AGROPECUARIA	401442-1-8	7978	ESPACO VIVA GENTE	A/M	38/38
11 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA	VIGIA	2008341-7	7804	CASA DO CAMINHO	A	28
12 CLEIDE LOPES CARNEIRO DA COSTA	ATENDENTE INFANTIL	4016521-5	7903	ABRIGO TIA JULIA	A	28
13 CONCEICAO APARECIDA DA S.COSTA	ATENDENTE INFANTIL	4016421-9	7806	CCSF	A	38
14 DALILA MARCIA MOTA BRAGA GONDIM	AGENTE DE ADMINISTRACAO	405005-1-0	7800	SEDE	A	38
15 DENISE DOS SANTOS LIMA MENDONCA	AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO	4018911-4	7800	SEDE	A	38
16 EVILARIO F DE ASSUNÇÃO	VIGIA	200700-1-3	7907	CSMF	A	28
17 FATIMA LUCIA DE OLIVEIRA MORAIS	ATENDENTE INFANTIL	5000511-9	7909	URLBM	A/J	28/28
18 FERNANDA FERREIRA DO NASCIMENTO	COZINHEIRO	401170-1-6	7924	CECAL	A/F	38/38
19 FRANCICLEIDE SOARES DE SOUZA	AGENTE DE ADMINISTRACAO	401259-1-4	7906	ADOC	A	38
20 FRANCISCA F. S SARMENTO	AUXILIAR DE SERVI. GERAIS	200824-1-0	7903	ABRIGO TIA JULIA	A	38
21 FRANCISCA VIRGINETE M. FROTA	AGENTE DE ADMINISTRACAO	401406-1-4	7909	URLBM	A	28
22 FRANCISCO ANTONIO BRAGA DA SILVA	OFICIAL DE MANUTENCAO	5000111-3	7800	SEDE	A	28
23 FRANCISCO ANTONIO DE L. MENDONCA	INSTRUTOR EDUCACIONAL	5000341-8	7918	CEABM	A/H	28/28
24 FRANCISCO BEZERRA DA SILVA	AUX. SERVI. GERAIS	5000381-7	7918	CEABM	J	38
25 FRANCISCO CARLOS MARTINS OLIVEIRA	MOTORISTA	2008091-4	7800	SEDE	A/F	38/38
26 FRANCISCO CESAR ALVES SAMPAIO	OFICIAL DE MANUTENCAO	4010531-X	7800	SEDE	A	28
27 FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES	INSTRUTOR EDUCACIONAL	5000311-6	7815	ABRIGO DE IDOSOS	A	28
28 FRANCISCO DE ASSIS SERRA AZUL	CONTINUO	2023811-	7800	SEDE	S	38
29 FRANCISCO EUDES M. DE LIMA	MOTORISTA	5000051-6	7903	ABRIGO TIA JULIA	A	28
30 FRANCISCO EVALNILDI PINHEIRO	AUX SERVI. GERAIS	4014321-1	7800	SEDE	A	28
31 FRANCISCO FERNANDO GOMES	AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO	3001401-4	7800	SEDE	A	38
32 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA 33 FRANCISCO WEYDS F CAVALCANTE	VIGIA INSTRUTOR EDUCACIONAL	400802-1-X 5000211X	7924 7800	CECAL SEDE	A A	38 38
. 34 HENRIQUE JORGE DOS SANTOS SILVA	CONTINUO	-- 4011121-2	7800	SEDE	A	38
35 IDEVALDO ROCHA DE SOUZA	VIGIA	200478-1-X	7800	SEDE	A/E	28/28
36 IRENE PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA	AGENTE DE ADMINISTRACAO	2005351-8	7814	CASA DO CAMINHO	A	28
37 ITAMAR PATRICIO DE BARROS JUNIOR	Cargo Comissionado	3000097-8	7800	SEDE	A	38
38 IVONILDA SOLON RODRIGUES	ATENDENTE INFANTIL	401837-1-X	7906	ADOC	A	38
39 JANE MAYRLA DE PONTES	Cargo Comissionado	3000106-0	7800	SEDE	A/M	38/38
40 JOSE CLEBER DAS CHAGAS PINTO	TÉCNICO EM AGROPECUARIA	401197-1-X	7978	ESPACO VIVA GENTE	A/M	38/38
41 JOSE DEMONTIE A. M. DE ARAUJO	AGENTE DE ADMINISTRACAO	300123-1-3	7800	SEDE	A	28
42 JOSE EDUARDO F.DOS SANTOS	AUXILIAR DE SERV GERAIS	300458-1-5	7800	SEDE	A	28
43 JOSE VALDECIR SILVA	AUXILIAR DE ADMINISTRACAO	401697-1-7	7806	CCSF	A	28
44 JOSE VALMIR CAMURCA	MOTORISTA	2007501-5	7818	TRANSPORTE	A	38
45 JOSE WILLIAM DA SILVA	CONTINUO	2024921-8	7808	CCST	A	28
46 JOSEMAR LEITAO DA SILVA	AUXILIAR DE SERV. GERAIS	3004061-9	7921	CREAS	A	28
47 LIDUINA MARIA DE O. GOMES	AT. ENFERMAGEM	401737-1-	7931	CASAS ABRIGO	A	28
48 LUCIA BEZERRA DE SOUZA	ATENDENTE INFANTIL	401664-1-6	7906	ADOC	A	28
49 LUCIA HELENA DOS SANTOS LIMA	LACTARISTA	4018291-8	7903	ABRIGO TIA JULIA	A	28
50 LUCIANO ALMEIDA PINTO 51 LUIZA BASTOS DE LIMA	INSTRUTOR EDUCACIONAL ATENDENTE INFANTIL	401266-1-9 500047-1-6	7806 7903	CCSF ABRIGO TIA JULIA	A A	28 28
52 MARCOS VALERIO DE O.CAPIBARIBE 53 MARGARIDA MARIA MAIA FERREIRA	INSTRUTOR EDUCACIONAL ATENDENTE INFANTIL	4018791-X 40086714	7931 7922	CASAS ABRIGO CESF	A A	28 38
54 MARIA COELHO ALVES	AUX SERV GERAIS	- 3005851-8	7915	ALMOXARIFADO	A	38
55 MARIA DE FATIMA UCHOA LIMA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	4009811-9	7931	CASAS ABRIGO	A/E	28/28
56 MARIA DE L. N. MOREIRA	TEC. EM ASSUN. EDUC	300611-1-X	7978	ESPACO VIVA GENTE	A	38
57 MARIA DE NAZARETH ALVES CALDAS	AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO	3006181-0	7802	CPIPD	A	38
58 MARIA ELIANE L. RIBEIRO	ATENDENTE INFANTIL	401519-1-5	7931	CASAS ABRIGO	A	28
59 MARIA GENI PEREIRA DA SILVA	ATENDENTE INFANTIL	4016551-7	7903	ABRIGO TIA JULIA	A	28
60 MARIA GORETE BRITO DA SILVA	AUXILIAR SERV. GERAIS	401827-1-3	7903	ABRIGO TIA JULIA	A/J	28/28
61 MARIA JOSE DA SILVA 62 MARIA MADALENA MARTINS DA SILVA	LAVADEIRA ATENDENTE INFANTIL	4011691-5 40167617	7903 7903	ABRIGO TIA JULIA ABRIGO TIA JULIA	A/F A	28/28 28
63 MARIA NATECE FREITAS DE LIMA	ATENDENTE INFANTIL	- 4017041-3	7903	ABRIGO TIA JULIA	A/H	28/28