DOE 27/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº221 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023

92

PORTARIA Nº459/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FABIANE DANNI ARAÚJO , Conselheira do CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CEDI, a viajar a cidade Fortaleza-CE, no período de 20 a 24.11.2023, com o intuito de permitir que esta represente o Conselho nas visitas institucionais às OSCs com termo de fomento firmados no ano de 2023, nos dias 20 a 24 de novembro do ano em curso, concedendo-lhe passagens em ônibus da empresa Guanabara com assento leito, para o trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza/Juazeiro do Norte, no valor de R$ 420,63 (quatrocentos e vinte reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, complementado pela Lei nº14.210, de 25 de setembro de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 23 de novembro de 2023.

Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº463/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA MEIRILENE LOPES DE BRITO , ocupante do cargo de Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº400702-1-4, desta Secretaria, a viajar a cidade de Brasília/DF, no período de 04 a 09.12.2023, a fim de participar da 13° Conferência Nacional de Assistência Social, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), no total de R$ 1.665,40 (hum mil seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos ), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 3.955,99 (três mil novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos), perfazendo um total de R$ 5.810,64 (cinco mil oitocentos e dez reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 23 de novembro de 2023.

Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº465/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA EDNY RODRIGUES DA SILVA , ocupante do cargo de Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº300257-1-7, desta Secretaria, a viajar a cidade de Brasília/DF, no período de 04 a 09.12.2023, a fim de participar da 13° Conferência Nacional de Assistência Social, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), no total de R$ 1.665,40 (hum mil seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos ), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 3.895,26 (três mil oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos), perfazendo um total de R$ 5.749,91 (cinco mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de novembro de 2023.

Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

1º ADITIVO AO CONTRATO Nº127/2022 IG Nº1294345

O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº08.675.169/0001-53, sediada nesta Capital, com endereço na Rua Soriano Albuquerque, nº230, bairro Joaquim Távora, CEP 60.130-160, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa STAFF SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS EIRELI-ME , com sede na Rua Raimunda Nogueira Martins, nº1230, Parque das Flores – Aquiraz/CE, CEP: 61.700- 000, inscrita no CNPJ sob o nº21.765.330/0001-48, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Oswaldo Samyr Lourenço Rodrigues , RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP 47001.007421/2023-10. ALTERAÇÃO: O presente Termo Aditivo visa a alteração qualitativa do objeto do contrato nº127/ 2022, cujo objeto é a prestação de serviços de locação mensal, de 04 ( quatro) veículos pesados , para executar o programa “ caminhão cidadão ” . OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de locação mensal, de 04 (quatro) veículos pesados , compondo-se de cavalo mecânico e carreta tipo baú, com motorista e com auxiliar de serviços gerais, combustível, para executar o programa “caminhão do cidadão” da Secretaria da Proteção Social – SPS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de Novembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social e Oswaldo Samyr Lourenço Rodrigues - STAFF SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS EIRELI-ME. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 20 de novembro de 2023.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

1º ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2023 IG Nº1295254 PROCESSO Nº08587975/2023

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES – SS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº54.276.936/000179, situado na Rua Major Quedinho, nº90 – Centro, CEP.: 01050-901 – São Paulo -SP, neste ato representada pelo seu Sócio, Sr. Jairo da Rocha Soares, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato, decorrente da contratação direta nº001/2023, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº08587975/2023. OBJETO: O presente termo aditivo visa o acréscimo de serviços, vigência e execução, resultando em repercussão financeira positiva do Contrato nº025/2023 , que tem por objeto a PRESTAÇÃO DE