DOE 27/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

194 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº221 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023

OUTROS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - AVISO DE ADENDO AO EDITAL DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 2023111701-TP . A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA – CE, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE, ESTÁ REALIZANDO ADENDO AO EDITAL ACIMA SUPRACITADO CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO C/REJUNTAMENTO NAS RUAS SÃO VICENTE – CENTRO, RUA PROFESSORA MARLINDA ELOI, RUA NERY E SILVA, RUA JOAQUIM NEGREIROS NO CONJUNTO FELÍCIA E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA C/REJUNTAMENTO DA RUA SDO 01 NO BAIRRO ANTÔNIO PINHEIRO – MANDACARU NO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM PROJETO BASICO ERA A REALIZAÇÃO DE CERTAME NO PRÓXIMO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2023 ÀS 09:00 HS , NA SEDE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA BEZERRA DE MENEZES, 350, CENTRO, JAGUARIBARA – CE. 1.DAS ALTERAÇÕES NO PREAMBULO. 1.1. DA ALTERAÇÃO NA HORA, DATA E LOCAL: ONDE LÊ-SE: ÁS 09:00 HS DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2023 NO ENDEREÇO: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, LOCALIZADA À AV. BEZERRA DE MENEZES, 350 - CENTRO - JAGUARIBARA - CEARÁ. LEIA-SE: ÁS 09:00 HS DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2023 NO ENDEREÇO: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, LOCALIZADA À AV. BEZERRA DE MENEZES, 350 - CENTRO - JAGUARIBARA - CEARÁ. 2. DAS ALTERAÇÕES NO EDITAL. 2.1. DA ALTERAÇÃO NA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:ONDE LÊ-SE: 4.2.4.1- PROVA DE INSCRIÇÃO, OU REGISTRO, DA LICITANTE JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA (CREA), DA LOCALIDADE DA SEDE DA PROPONENTE. 4.2.4.2- PROVA DE INSCRIÇÃO, OU REGISTRO DO PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR (ENGENHEIRO CIVIL), JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA (CREA). 4.2.4.3 - DEMONSTRAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICO-PROFISSIONAL, ATRAVÉS DA PROVA DA LICITANTE POSSUIR EM SEU QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL, NA DATA PREVISTA PARA A LICITAÇÃO, PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR (ENGENHEIRO CIVIL), DETENTOR DE ATESTADO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EXPEDIDO POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, ACOMPANHADO DA RESPECTIVA CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT, RELATIVAMENTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMPATÍVEIS COM O OBJETO DA LICITAÇÃO: 4.2.4.4 - DEVERÁ SER COMPROVADO QUE O(S) PROFISSIONAL(IS) TÉCNICO(S) INDICADO(S) PERTENCE(M) AO QUADRO PERMANENTE DA EMPRESA LICITANTE ATRAVÉS DE UM DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) “FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADO”, AUTENTICADA JUNTO A D.R.T. (DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO); B) “CONTRATO DE TRABALHO” DEVIDAMENTE REGISTRADO EM SUA CARTEIRADE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS); C)EM SE TRATANDO DE SÓCIO OU DIRETOR, ESTA COMPROVAÇÃO DEVERÁ SER FEITA ATRAVÉS DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUNTA COMERCIAL OU CERTIDÃO DE REGISTRO DE CARTÓRIO NO CASO DAS SOCIEDADES CIVÍS. D) SE CONTRATADO – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FIRMA RECONHECIDA. 4.2.4.5 - A COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO PERMANENTE DO PROFISSIONAL TÉCNICO FAR-SE-Á MEDIANTE A ANEXAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DO CONTRATADO COMO EXIGIDO NO ITEM ANTERIOR. LEIA-SE: 4.2.4.1- PROVA DE INSCRIÇÃO, OU REGISTRO, DA LICITANTE JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA (CREA), DA LOCALIDADE DA SEDE DA PROPONENTE E/OU PROVA DE INSCRIÇÃO, OU REGISTRO, DA LICITANTE JUNTO AO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), DA LOCALIDADE DA SEDE DA PROPONENTE. 4.2.4.2- PROVA DE INSCRIÇÃO, OU REGISTRO DO PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR (ENGENHEIRO CIVIL), JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA (CREA) E/OU PROVA DE INSCRIÇÃO, OU REGISTRO DO PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR (ARQUITETO E/OU URBANISTA), JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR) COM OBSERVÂNCIA AS QUALIFICAÇÕES E ATRIBUIÇÕES RESGUARDADAS EM LEI E NAS RESPECTIVAS RESOLUÇÕES EMITIDAS POR CADA CONSELHO PROFISSIONAL. 4.2.4.3 - DEMONSTRAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICO-PROFISSIONAL, ATRAVÉS DA PROVA DA LICITANTE POSSUIR EM SEU QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL, NA DATA PREVISTA PARA A LICITAÇÃO, PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR (ENGENHEIRO CIVIL, ARQUITETO E/OU URBANISTA), DETENTOR DE ATESTADO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EXPEDIDO POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, ACOMPANHADO DA RESPECTIVA CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT, RELATIVAMENTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMPATÍVEIS COM O OBJETO DA LICITAÇÃO: 4.2.4.4 - DEVERÁ SER COMPROVADO QUE O(S) PROFISSIONAL(IS) TÉCNICO(S) INDICADO(S) PERTENCE(M) AO QUADRO PERMANENTE DA EMPRESA LICITANTE ATRAVÉS DE UM DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) “FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADO”, AUTENTICADA JUNTO A D.R.T. (DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO); B) “CONTRATO DE TRABALHO” DEVIDAMENTE REGISTRADO EM SUA CARTEIRADE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS); C)EM SE TRATANDO DE SÓCIO OU DIRETOR, ESTA COMPROVAÇÃO DEVERÁ SER FEITA ATRAVÉS DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUNTA COMERCIAL OU CERTIDÃO DE REGISTRO DE CARTÓRIO NO CASO DAS SOCIEDADES CIVÍS. D) SE CONTRATADO – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FIRMA RECONHECIDA. 4.2.4.5 - A COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO PERMANENTE DO PROFISSIONAL TÉCNICO FAR-SE-Á MEDIANTE A ANEXAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DO CONTRATADO COMO EXIGIDO NO ITEM ANTERIOR. 2. DOS DEMAIS ASSUNTOS. 2.1.TODOS OS DEMAIS ASSUNTOS INERENTES A PUBLICAÇÕES, EDITAL E SEUS ANEXOS NÃO MENCIONADOS NESTE ADENDO, PERMANECERÃO INALTERADOS O QUAL ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO SITE SITE: HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/INDEX.PHP/LICITACAO/ABERTAS E NO ENDEREÇO ACIMA, NO HORÁRIO DE 08:00HS ÀS 13:00HS. JAGUARIBARA – CE, 24 DE NOVEMBRO DE 2023 . AURINEIRE LIMA DE NEGREIROS – PRESIDENTE DA CPL.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA – AVISO RESULTADO HABILITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º 2023.10.02.02TP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO C/ REJUNTAMENTO EM PÓ DE PEDRA, EM DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, CONFORME PROJETO BÁSICO. TIPO: MENOR PREÇO. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA ANALISE DE HABILITAÇÃO DO CERTAME SUPRACITADO: EMPRESAS HABILITADAS: 01. TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ 20.160.697/00011-75; 02.DELMAR CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP, CNPJ 17.803.489/0001-32; 03. MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 26.991.913/0001-00. EMPRESAS INABLITADAS: 04. AQUA CONSTRUTORA E COMERCIO – ME , CNPJ: 51.039.413/0001-10; 05. IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES – ME, CNPJ: 25.011.748/000110; 06.CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 50.484.284.244/0001-65, 07.JBRN LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA; CNPJ: 44.370.075/0001-30, 08. MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 21.691.178/0001-04, 09. CONSBRAL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 07.544.576/0001-69, 10. FJ2 CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 20.138.377/0001-19, 11. REAL SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 37.452.665/0001-46, 12. G.A RABELO JUNIOR – ME, CNPJ: 23.549.313/0001-07, 13. JC DE AGUIAR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES – EPP, CNPJ: 17.336.292/0001-30, 14. SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 21.181.254/0001-23, 15. L S SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 21.541.555/0001-10, 16.RSM PESSOA LTDA, CNPJ: 33.159.524/0001-89, 17.LEXON SERVIÇOS E CONSTRUTORA, CNPJ: 07.191.777/0001-20, 18.CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA – EPP CNPJ: 22.575.652/0001-97, 19.CSA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 39.629.277/0001-13, 20. F. AIRTON VICTOR –ME, CNPJ: 97.553.390/0001-69, 21. MHE ENGENHARIA E SERVIÇOS – EIRELI, CNPJ: 22.853.324/0001-05, 22. LB CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 40.454.732/0001-76, 23. ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 63.551.378/0001-01, 24. CONSTRUTORA AG LTDA, CNPJ: 34.326.829/0001-09, 25. ENGERCON CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 44.997.219/0001-82, 26. OCTAGON SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA-ME, CNPJ: 26.756.997/0001-16, 27. POSTO DE COMBUSTÍVEIS ALIANÇA LTDA, CNPJ: 12.688.952/0001-29, 28.FM CRUZ DE SOUSA – ME CNPJ: 30.192.023/0001-06, 29. N. LANDY BOTO PORTELA – ME, CNPJ: 23.347.561/0001-67, 30. ZUZA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS-ME, CNPJ: 47.145.561/0001-42, 31. D SOUSA RIOS, CNPJ: 35.752.089/000127, 32. FC EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 45.224.553/0001-66, 33. MAÇAL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ: 08.823.878/0001-39, 34. AVANTE EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 49.113.381/0001-04, 35. FRANCISCO ANDERSON LÚCIO 05880849309, CNPJ: 29.648.829/0001-87, 36. T. SOUSA DE OLIVEIRA-ME, inscrita no CNPJ: 24.959.960/0001-41; A ÍNTEGRA DA ATA ENCONTRA-SE NO site: www.tce.ce.gov.br. FICA ABERTO PRAZO RECURSAL REFERENTE A FASE DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO, EM CONFORMIDADE O ART. 109, INCISO I, ALÍNEA “A” DA LEI FEDERAL 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO FONE (88) 3623-1137 DAS 08:00 ÀS 11:30 HORAS. A COMISSÃO.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mucambo – Aviso de Licitação. O Presidente da licitação deste município torna público que no dia 13 de dezembro de 2023 às 09:00 horas, estará abrindo Licitação na modalidade Tomada de Preço Nº 2311.01/2023-TP, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de atos oficiais e textos legais, em Jornais de Grande Circulação, Diário Oficial do Estado, Diário Oficial da União, junto as diversas Secretarias do Município de Mucambo/CE. O Edital estará disponível, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.mucambo.ce.gov.br/. Informações pelo fone: 088 – 3654 1133, ou no endereço à Rua Construtor Gonçalo Vidal, s/n, Centro. Mucambo – Ce, 24 de novembro de 2023. Francisco Orécio de Almeida Aguiar – Presidente.**