DOE 24/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº220 | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2023

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TOTAL DE H/A PORTARIA: 438 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 28.798,27

PORTARIA Nº978/2023 – DG/AESP/CE - NUP N.º 10041.002626/2023-22 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº 10041.002203/2023-11; CONSIDERANDO o processamento das informações contidas no Relatório da Coordenação do Curso, acostado a Comunicação Interna nº 000350/2023/AESP/CE/CEMI de 04 de outubro de 2023, e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022; RESOLVE: Desligar os 04 (quatro) DISCENTES abaixo discriminados do CURSO DE OPERAÇÕES EM ATENDIMENTO PRÉ - HOSPITALAR - COAPH (PERÍODO 11/09/2023 a 22/09/2023), conforme exposto abaixo: 1. - Desligado conforme Art. 31, inciso III da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022:

Fortaleza, 22 de novembro de 2023.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº27/2023-NUAT/CEPRAE/AESP

NUP: 10041.001076/2023-24

1. Referência: Nota de Instrução Nº 27/2023 - NUAT/CEPRAE/AESP do componente curricular de Prática com Disparo Real do Curso de Combate Veicular - Turma II /2023, datado de 11/07/2023, 2. Objetivo: Capacitar aos DISCENTES do Curso de Combate Veicular - Turma II / 2023, o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento empregado pela Coordenadoria Operações e Recursos Especiais - CORE, capacitando assim os membros da Polícia Civil do Estado do Ceará - PCCE, no emprego de técnicas eficazes nas atuações do cotidiano policial, envolvendo capacidade de ação e reação, raciocínio rápido, controle de estresse psicológico, trabalho em equipe e domínio das técnicas operacionais. Conforme PAE 36/2023, sob NUP 10041.000604/2023-28 e NUP 10041.000852/2023-79. 3. Curso: CURSO DE COMBATE VEICULAR - CCV – TURMA II – 2023. 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: 05 (cinco) instrutores. 5. Veículos/transporte/apoio: A cargo da Polícia Civil e da coordenação do Curso. 6. Quantidade de alunos: 20 (vinte) alunos. 7. Armamento e equipamento: O armamento a ser utilizado na instrução prática da disciplina de Tiro Policial em Curta Distância, será fornecido pela Coordenadoria de Recursos Especiais – CORE/PCCE. 8. Quantidade de tiros: Para a realização da prática da disciplina de Prática com Disparo Real, será necessária a utilização da munição abaixo discriminada, que será fornecida pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno:

Obs 1: a coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), a título de prestação de contas, no prazo de 72 horas após o encerramento das instruções de Tiro, as munições disponibilizadas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE; Obs 2: as munições que não forem utilizadas, bem como os estojos, deverão ser devolvidas em sua totalidade, ou seja, 100% do total disponibilizado. Obs 3: Caso não seja possível a devolução de 100% dos estojos, o coordenador deverá justificar o motivo na documentação da baixa de munição. 9. Execução: Local: Estande a cargo da coordenação; Data: 12 de julho de 2023; Horário: Das 08h00min às 16h00min, com um total de 08 (oito) horas-aulas; Uniforme: O padrão do curso. Fortaleza, 21 de novembro de 2023

Kamilly Tavora Campos - DPC PCCE DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº28/2023 - NUAT/CEPRAE/AESP NUP 10041.001152/2023-00

1. Referência: Nota de Instrução Nº 28/2023-NUAT/CEPRAE/AESP - CURSO DE POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO – Turmas XXXVII a XLVIII – 4º CICLO, datada de 28/06/2023. 2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião da Instrução Prática da componente curricular de Tiro Policial Defensivo do CURSO DE POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO – Turma XXXVII a XLVIII – 4º CICLO , regulamentado pelo PAE Nº 21/2023-COENI/DG/AESP, sob NUP Nº 10041.001152/2023-00, a fim de proporcionar aos policiais militares, uma nova atualização no manuseio do armamento e Tiro Policial Defensivo no Policiamento Ostensivo Geral. 3. Curso: CURSO DE POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO – Turma XXXVII a XLVIII – 4º CICLO - 2023. 4. Instrutores: 36 (trinta e seis), em conformidade com o PAE Nº 21/2023-COENI/DG/AESP, os instrutores serão indicados pela Polícia Militar do Ceará. 5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo da PMCE. 6. Quantidade de alunos: 360 (trezentos e sessenta) alunos. 7. Armamento e equipamento: O armamento a ser utilizado na instrução prática de Tiro Policial ficará a cargo da Polícia Militar do Ceará – PMCE/ CE. 8. Quantidade de tiros: