DOE 23/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

130 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº219 | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2023

CARGO 7: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: CONTROLE INTERNO

1. Yves Matheus Carneiro Gomes

CARGO 17: TÉCNICO LEGISLATIVO

1. Yasmine da Silva Vieira

2. Beatriz Nogueira da Rocha

*Vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°04/2023

CONVENENTES: MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA - MDHC , inscrito no CNPJ n° 27.136.980/0008-87, com sede na Esplanada dos Ministéros, Bloco A, CEP 70.050-901, Brasília – DF, neste ato representado pelo Ministério de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, SÍVIO LUIZ DE ALMEIDA, nomeado por meio de Decreto publicado do Diário da União em 1° de janeiro de 2023. e a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com uso da competência prevista no inciso XI do art. 24, da Resolução n° 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), Resolvem celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, tendo em vista o que conta do Processo n° 00135.227181/2023-99 e em observância às disposições da Lei n° 14.133 de 2021, do Decreto n° 11.531, de 2023. OBJETO; Execução de esforços conjugados entre os partícipes na coleta, produção e sistematização de dados e informações, com o objetivo de fortalecer uma agenda de prevenção de homicídios nos âmbitos municipais, estaduais e federal, com foco na adolescência, capaz de fornecer subsídios técnicos para criação do Sistema Nacional de Atenção e Proteção dos Direitos Humanos de Vítimas de Violência Armada; conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo.FORO: DISTRITO FEDERAL. VIGÊNCIA: De 17 de novembro de 2023 a 16 de novembro de 2026. DATA DA ASSINATURA; 17/11/2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°68/2023

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: empresa K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 21.971.041/0001-03, com sede na rua Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 88, Sala A, Araçatuba/SP. OBJETO: aquisição de material médico-hospitalar (balança elétrica, suporte para coletor pérfuro-cortante, óculos de proteção, laser, eletroestimulador, bandagem, faixa elástica, massageador, cronômetro, suporte ou moldura para espelho, eletrocardiógrafo, lixeiras com pedal, estetoscópio, esfignomanômetro, carro para transporte de instrumental, raio x odontológico) para atender às células do Departamento de Saúde e Assistência Social desta Casa Legislativa, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 57/2023, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 18/11/2023 a 17/11/2024. VALOR GLOBAL: R$1.020,00 (mil e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 001000000.001.01.01.031.259.20732.0.1.5.00.9.100000.4.4.90.52.15.2.1.0 000.E0000 - Equipamentos e material permanente. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2023. SIGNATÁRIOS: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS DIRETOR GERAL, respondendo pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Karen Cristiane Ribeiro Stanicheski, pela empresa K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°171/2023

PROCESSO N° 11358/2023. OBJETO: contratação da instrutora MARIA NAZARETH SÁ MAGALHÃES DA CUNHA, a fim de ministrar o Curso “Customização da Plataforma Moodle da UNIPACE Virtual ”, constante da Grade Curricular de 2023 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de atender às demandas específicas dos administradores da plataforma UNIPACE Virtual responsáveis pelo aprimoramento de seu layout, a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense oferece o Curso “Customização da Plataforma Moodle da UNIPACE Virtual”, a fim de capacitar estes profissionais no que tange a mudanças de aparência e funcionalidades da Plataforma UNIPACE Virtual. VALOR: R$ 3.749,20 (três mil, setecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MARIA NAZARETH SÁ MAGALHÃES DA CUNHA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei 9648/98. CONTRATADA: MARIA NAZARETH SÁ MAGALHÃES DA CUNHA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da instrutora MARIA NAZARETH SÁ MAGALHÃES DA CUNHA deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas do curso ora solicitado, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que a referida instrutora é Especialista em Design Instrucional para Ead pela Universidade do Oeste Paulista (Unoeste), conforme documentação em anexo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da instrutora MARIA NAZARETH SÁ MAGALHÃES DA CUNHA, a fim de ministrar o Curso “Customização da Plataforma Moodle da UNIPACE Virtual”, voltado para servidores desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 21/11/2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

CORRIGENDA

No Ato da Presidência, datado de 09 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado dia 13 de novembro de 2023, onde designa os servidores para o exercício da função de magistério na categoria de professor: ONDE SE LÊ:

LEIA-SE:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 21 dias do mês de novembro do ano de 2023.

Sávia Maria Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL