DOE 23/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

134 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº219 | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2023

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Extrato de Contrato - Inexigibilidade de Licitação Nº 2023.11.17.001. A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público Extrato de Contrato Nº 2023.11.17.001-01 – resultante da Inexigibilidade de Licitação nº 2023.11.17.001, com objeto: Contratação de serviços especializados para a análise, identificação e recuperação de valores oriundos de repasses federais relacionados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que foram diminuídos de forma indevida pela união, abrangendo as receitas oriundas do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como seus respectivos acessórios, para correção das distorções identificadas e efetivação do incremento de receitas aos cofres do Município de Camocim/CE. Contratante: da Secretaria de Gestão Administrativa do Município de Camocim/CE, Contratado: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, CNPJ: 35.542.612/0001-90. Data do Contrato: 20 de novembro de 2023, vigência do contrato: o contrato será por escopo, e terá a vigência pelo período de 12 (dozes) meses. A Contratante pagará ao Contratado remuneração honorária futura, em valor fixo e irreajustável, correspondente a R$ 0,20 (vinte centavos), para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos Cofres Municipais, sendo o valor total apurado no procedimento de Cumprimento de Sentença. Camocim/CE, 22 de novembro de 2023. Carlos Alexandre Lins de Oliveira – Ordenador de Despesas da Secretaria de Gestão Administrativa.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Extrato de Contrato Nº 1901.23.11.21.01 . A Secretária Executiva de Cultura e Turismo de Maracanaú, em cumprimento à ratificação procedida por esta Secretaria, faz publicar o Extrato resumido do Contrato, conforme dados a seguir: Contrato nº. 1901.23.11.21.01; Fundamento legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº. 8.666/93; Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 1901.30/2023IL. Objeto: Contratação do show da Cantora Laninha Show, a ser realizado no dia 26 de novembro de 2023, com duração de 2 horas, em Maracanaú-Ceará, para a apresentação no evento “Parada da Diversidade”. Favorecido: Empresa Laninha Show LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.565.468/0001-05. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Fonte de Recursos e Dotação: 1901.13.392.1202.2421 – 3.3.90.39.00 – Fonte: 1500000000, consignada no Orçamento de 2023 da Secretaria de Cultura e Turismo. Prazo de vigência do contrato: 01 (um) mês, contado da data de publicação do contrato. Maracanaú – CE, 21 de novembro de 2023. Luciana da Silva Teodoro – Secretária Executiva de Cultura e Turismo.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Carnaubal- Aviso de Licitação- Pregão Eletrônico Nº 01.030/2023-PE-SRP . A Pregoeira oficial do Município de Carnaubal/CE, torna público para conhecimento dos interessados, o recebimento das propostas virtuais no endereço www.licitacoes-e.com.br, ficando doravante estendido até dia 06 de Dezembro de 2023 às 08h00m (horário de Brasília/DF), cujo o objeto é o Registro de Preço para futura e eventual aquisição de recarga de oxigênio medicinal para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde e Hospital Municipal, junto a Secretaria de Saúde do Município de Carnaubal -CE. O referido edital está à disposição dos interessados, na Prefeitura Municipal de Carnaubal/CE – Setor de Licitações, situada na Rua Presidente Médici, 167, Centro, nos dias úteis das 08h00min às 12h00min, ou através do site TCE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes, ou ainda através do site www.licitacoes-e.com.br. Carnaubal -CE 22 de novembro de 2023. Adriana Passos de Lima – Pregoeira.

Estado do Ceará - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Município de Camocim - Resultado de Julgamento das Propostas de Preços - Pregão Presencial N° 2023.10.02.01 . A Comissão de Licitação, torna público o Resultado Final do Pregão Presencial, cujo objeto é a Futura e eventual contratação para aquisição de materiais hidráulicos, destinados a atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Município de Camocim-CE, com o seguinte resultado: Empresas Vencedoras: 1 - José Olavo Material de Construção LTDA, inscrita no CNPJ n° 22.792.153/000151, R$ 198.579,40 (Cento e noventa e oito mil e quinhentos e setenta e nove reais e quarenta centavos); 2 - J. R Coelho Tavares, inscrita no CNPJ n° 11.649.195/0001-11, R$ 142.659,00 (Cento e quarenta e dois mil e seiscentos e cinquenta e nove reais); 3 - Luma Servicos e Construçoes LTDA, inscrita no CNPJ n° 86.906.054/0001-36, R$ 41.702,40, (Quarenta e um mil e setecentos e dois reais e quarenta centavos); 4 - JPF Alimentos, inscrita no CNPJ n° 21.888.452/0001-11, R$ 17.610,94 (Dezessete mil seiscentos e dez reais e noventa e quatro centavos). A Ata de Julgamento complementar está disponível para consulta na sede do SAAE. Dessa forma, fica aberto o prazo recursal conforme Art. 4°. Inciso XVIII, da Lei 10.520/02, a partir desta publicação. Camocim-CE, 23 de Novembro de 2023. Aline Eduardo dos Santos - Pregoeira.

Estado do Ceará - Consórcio de Manejo de Resíduos Sólidos do Vale do Curu – CORES-VALE. A Comissão Permanente de Licitação do Consórcio de Manejo de Resíduos Sólidos do Vale do Curu – CORES-VALE, torna público o Resultado do Julgamento da fase de habilitação da Tomada de Preço nº 2023.09.26.01-TP, cujo objeto é a prestação de serviços de contabilidade pública junto ao Consórcio de Manejo de Resíduos Sólidos do Vale do CuruCORES-VALE. Licitante Habilitado: G&T Controller LTDA. Licitantes Inabilitados: F2 Contabilidade e Assessoria Administrativa LTDA; Aguiar Serviços & Assessoria LTDA. Fica aberto o prazo recursal conforme preceitua o artigo 109, inciso I, letra “a”, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas demais alterações. Não havendo a interposição de recurso, fica a Sessão de Abertura da Proposta de Preço da empresa Habilitada marcada para o dia 01 de dezembro de 2023, às 09h00min, na Sede Temporária do Consórcio de Manejo de Resíduos Sólidos do Vale do Curu-CORES-VALE, localizada na Av. Gomes da Silva, 99, Centro, Apuiarés/CE. Apuiarés/CE, 21 de novembro de 2023. Maria Ivonete Patrício de Sousa – Presidente da CPL.

Estado do Ceará - Consórcio de Manejo de Resíduos Sólidos do Vale do Curu – CORES-VALE – Extrato de Dispensa de Licitação Nº 2023.11.16.01DL. A Presidente da Comissão de Licitação da Consórcio de Manejo de Resíduos Sólidos do Vale do Curu - CORES-VALE/CE, torna público, o processo de Dispensa de Licitação nº 2023.11.16.01-DL, com fundamento legal no inciso X do artigo 24 da Lei n° 8.666/93 e Declaração de Dispensa emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação, cujo objeto é a locação de imóvel para fins das necessidades administrativas e funcionamento do Consórcio de Manejo de Resíduos Sólidos do Vale do Curu - CORES-VALE. Locador: Nielton Lourenço Araújo e Sra. Nimara Lourenço Araújo. Valor global R$ 12.000,00 (doze mil reais). Fonte de Recursos: 18.542.0001.2.001.00 - Gestão Administrativa do Consórcio CPMRS – Vale do Curu. Elemento de Despesas: 3.3.90.36.00, com utilização de recursos do próprio Consórcio. Prazo de Locação: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado. Maria Ivonete Patrício de Sousa – Presidente da Comissão de Licitação. Apuiarés/CE, 22 de novembro de 2023.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Contrato . O Município de Cedro – CE, torna público o Extrato do Contrato oriundo da Tomada de Preços nº 1610.01/2023-03 cujo objeto é a contratação de serviços técnicos jurídicos especializados na adequação, governança, compliance e monitoramento em proteção de dados, conforme Lei Federal Nº 13.709 de 2018, Junto ao Gabinete do Prefeito do Município de Cedro/CE. Contratante: Manoel Bezerra Filho – Ordenador de Despesas do Fundo Geral. Contratada: Romário Falcão Sociedade Individual de Advocacia, situada à Rua Joaquim Damasceno, No 1644, Sala 02, Centro, Ibicuitinga/CE, inscrita no CNPJ/CPF sob o n° 47.202.299/0001-20, neste ato representado pelo Sr. Romário Pinheiro Nobre Falcão, portador do CPF n° 050.521.823-25. O valor contratual global importa na quantia de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 0201.04.122.0002.2.002 (Gerenciamento e manutenção do Gabinete do Prefeito) e elemento de despesa 3390.39.00 com recursos próprios. Da Vigência: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, convindo as partes contratantes, nos termos do Art. 57 da Lei Federal n° 8.666/93. Cedro - CE, 22 de novembro de 2023. Túlio Lima Sales - Presidente da CPL.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeré – Pregão Eletrônico Nº 0039/2023 – Tipo: Menor Preço . A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Quixeré, localizada na Rua Pe. Zacarias, 332, tel (88) 2172 – 1092, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 0039/2023, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios destinados a manutenção das atividades de Diversas Secretarias do Município de Quixeré, sendo o Cadastramento das Propostas até o dia 08/12/2023, às 08:00; abertura das propostas no dia 08/12/2023, às 08:30 e início da sessão de disputa de preços no dia 08/12/2023 a partir das 09:00 (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico https://novobbmnet.com.br/ e no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes a partir da data desta publicação. Quixeré – Ce, 23 de novembro de 2023. José Eucimar de Lima – Presidente da Comissão de Licitação.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mucambo – Aviso de Licitação - Aviso de Licitação . O Pregoeiro deste município torna público que no dia 06 de dezembro de 2023 às 14:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 1711.01/2023-SRP no portal https://novobbmnet.com. br/ cujo objeto é o Registro de preços visando a aquisição de água, vasilhame, gás de cozinha e botijão para atender as necessidades de diversas Secretarias do Município de Mucambo. O Edital estará disponível, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e também nos sites http://municipios.tce. ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.mucambo.ce.gov.br/. Informações pelo fone: 088 – 3654 1133, ou no endereço à Rua Construtor Gonçalo Vidal, s/n, Centro. Mucambo – Ce, 22 de novembro de 2023. Francisco Orécio de Almeida Aguiar – Pregoeiro.**