DOE 22/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº218 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 149

RILIZAÇÃO”, ministrado pela Faculdade Venda Nova do Imigrante - FAVENI, no período de agosto de 2020 e término em agosto de 2021, no valor de R$ 114,50 (CENTO E QUATORZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), em 12 (DOZE) parcelas mensais, ficando a servidora obrigada a apresentar na área de Recursos Humanos o comprovante de quitação do pagamento das parcelas, declaração de assiduidade e a comprovação de sua situação acadêmica, emitida pela Instituição de Ensino Superior – IES, implicando a não apresentação destes, na medida de suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Saúde do Estado. (24200174.10.122 .211.21018.15.319092.1.5009100000.0). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 14 de novembro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1860/2023.

DESIGNA DE FORMA INTERINA O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO PARA A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art.93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17, inciso XI, da Lei Federal nº 8.080/1990; o art.50, inciso XIV, da Lei Estadual nº16.710/2018, bem como o Decreto Estadual nº 34.048/2021; CONSIDERANDO que a legislação estadual permite que a Secretária da Saúde, por meio de Portaria, designe um dos Secretários Executivos para exercício das funções quando outro estiver afastado, ausente ou impedido, à luz do que se evidencia da leitura do art. 51, §3º, da Lei Estadual 16.710/18, RESOLVE: Art. 1º Designar o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, CPF nº 393.438.123-53, Secretário Executivo Administrativo-Financeiro para ocupação da função de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna entre o ínterim de 16 de novembro a 25 de novembro de 2023, enquanto perdurar as férias da Sra. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha.

Art. 2º Com a superveniência do término das férias da titular da pasta assumida interinamente pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, cessa de imediato a função acumulada, passando, então, a gerir apenas a pasta da SEAFI.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2023.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

APOSTILAMENTO Nº267/2023 AO CONTRATO Nº562/2023

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, neste ato, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo n° NUP 24001.025357/2023-53, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato , para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula Décima Quarta – Da Fiscalização, passando para o Sr. FRANCISCO ALEXANDRE MONTEIRO NOGUEIRA , inscrita no CPF sob o nº 210.791.023-53, matrícula n° 095173.1.6, conforme fls. 004 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 04 de outubro de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1594/2018

I – ESPÉCIE: DOC:750/2023 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 1594/2018 II – CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO/ HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – HIAS/SESA III – ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE IV – CONTRATADA: CLÍNICA DE ULTRASSONOGRAFIA E IMAGINOLOGIA DO CEARÁ LTDA V – ENDEREÇO: Avenida Rua Barbosa, nº 1975, Aldeota, Fortaleza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso II e § 4º do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar , excepcionalmente, o Contrato nº1594/2018 , que tem como objeto serviço para realização de 1.896 (um mil, oitocentos e noventa e seis) exames/ano de Ressonância Magnética, para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin. IX – VALOR GLOBAL: R$ 1.384.747,65 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil, setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos). X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 20 de novembro de 2023. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA:08/11/2023 XIII – SIGNATÁRIOS: Edísio Jataí Cavalcante Filho e Bhogos Boyadjian.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1691/2018

I – ESPÉCIE: DOC: 730/2023 - 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº1691/2018 II – CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO/ HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – HM/SESA III – ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo, 3480, Cajazeiras, Fortaleza/ CE IV – CONTRATADA: RESMEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA V – ENDEREÇO: Rua Bernardino Soares da Silva, nº 50, Bairro Espinheiro, Recife/PE, CEP: 52.020-080 VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:inciso II e § 4º do artigo 57, c/c no §1º, do inciso II, do artigo 65, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar , excepcionalmente, o Contrato nº1691/2018 , que tem como objeto serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração dos equipamentos médico-hospitalares, da marca Maquet, Arjo Huntleigh e Nihon Kohden, conforme especificações, de propriedade do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes – HM/SESA. IX – VALOR GLOBAL: R$901.318,96 (novecentos e um mil, trezentos e dezoito reais e noventa e seis centavos). X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 26 de outubro de 2023. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA: 25/10/2023 XIII – SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos e Marcus Aurélio Almeida da Rocha.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1143/2019

I – ESPÉCIE: DOC:737/2023 - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº1143/2019 II – CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO (SESA) / HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN (HIAS) III – ENDEREÇO: Tertuliano Sales, 544, Vila União, em Fortaleza/CE, CEP: 60.410-790 IV – CONTRATADA: LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA DR. GASPAR VIANA LTDA . V – ENDEREÇO: Av. Tristão Gonçalves, nº 1409, Centro, CEP: 60.015-002, Fortaleza-CE VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o contrato , que tem como objeto a prestação de serviços de exames, com dosagens de aminoácidos e outros, para atender aos pacientes do HIAS, de acordo com as especificações descritas no contrato e termo de referência. IX – VALOR GLOBAL: R$ 1.239.072,72 (um milhão, duzentos e trinta e nove mil e setenta e dois reais e setenta e dois centavos) X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a vigência do referido contrato, a partir do dia 29/10/2023. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA: 27/10/2023 XIII – SIGNATÁRIOS: Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa e Juliano Esteves Viana.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO