DOE 22/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº218 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº76/2021

ESPÉCIE: ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 76/2021. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da Administração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº 06.750.525/0001-20, com sede à Avenida Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres, CEP nº 60170-900, Fortaleza/CE. CONTRATADA: DR. LIMPEZA BRASIL LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 17.969.693/000128, situada à Av. da Abolição, 3180, Loja 01, Meireles, CEP nº 60165-078, Fortaleza/CE. FUNDAMENTO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 10424/2023, autuado em 05 de outubro de 2023, e no artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o ACRÉSCIMO ao Item 02 do Lote II , correspondente a, aproximadamente, 14,05% (quatorze vírgula zero cinco por cento) do valor contratual. VALOR: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.12 2.211.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000. VIGÊNCIA: da data desta publicação até 04 de outubro de 2024. RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam, expressamente, todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que não foram modificadas. O presente Termo Aditivo fará parte integrante, complementar e indissociável ao contrato original. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Nicole Agripino Estrela Teles, pela DR. LIMPEZA BRASIL LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 101/2021

ESPÉCIE: ADITIVO N° 4 AO CONTRATO N° 101/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa NC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 01.816.098/0001-12, situada à Rua Livreiro Edésio, 259, Dionísio Torres, CEP nº 60135-620, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 11216/2023, autuado em 31 de outubro de 2023, e no artigo 57, § 1º, IV da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo por mais 7 (sete) meses para continuidade dos serviços prestados. VALOR: Não haverá acréscimos ou reajuste de valores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.126.211.10939.0.1.5.00.9.100000.4.4.90.40.15.2.1.0000.E0000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 01 de Dezembro de 2023 a 30 de junho de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 16 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. NAJE CLÉCIO MOTA CAVALCANTE, pela NC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°172/2023

PROCESSO N° 11646/2023. OBJETO: 1. CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO PARA A REALIZAÇÃO DE 200 (DUZENTOS) EXAMES PSA (ANTÍGENO ESPECÍFICO DA PRÓSTATA) CUJA SIGLA INTERNACIONAL É PROSTATE SPECIFIC ANTIGEN, COM O FITO DE ATENDER AO DSAS – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA ATENDER A CAMPANHA NOVEMBRO AZUL, DO REFERIDO DEPARTAMENTO; VALOR: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9.1. 01000000.002.01.01126. 211.20855.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 7. A presente contratação/aquisição fundamenta-se no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas atualizações posteriores, uma vez que existe saldo orçamentário para a aquisição/contratação, no elemento de despesa 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, conforme nos informa a Diretoria de Departamento de Finanças Orçamento e Contabilidade, in verbis: Art. 24. É dispensável a licitação: [....] II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; [...] CONTRATADO: LABORATÓRIO SÃO LUCAS ,CNPJ N° 04.646.367/0001-38; DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 6. A escolha do Laboratório São Lucas deve-se ao fato do mesmo apresentar proposta de menor valor para cada exame a ser realizado. O custo de cada exame orça em R$ 10,00 (dez reais) totalizando o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para 200 (duzentos) exames, proposta anexa. O Laboratório São Lucas com CNPJ/MF nº 04.646.367/0001-38, situado na Av. Aguanambi, 358, no Bairro Joaquim Távora, e Fortaleza/CE, CEP nº 60.055-400; Considerando o Termo Justificativo de Dispensa de Licitação, emitido pela Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal das razões e fundamentos contidos no referido Termo e no Parecer exarado pela Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando à CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO PARA A REALIZAÇÃO DE 200 (DUZENTOS) EXAMES PSA (ANTÍGENO ESPECÍFICO DA PRÓSTATA) CUJA SIGLA INTERNACIONAL É PROSTATE SPECIFIC ANTIGEN, COM O FITO DE ATENDER AO DSAS – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA ATENDER A CAMPANHA NOVEMBRO AZUL, DO REFERIDO DEPARTAMENTO, através do Laboratório São Lucas deve-se ao fato do mesmo apresentar proposta de menor valor para cada exame a ser realizado. O custo de cada exame orça em R$ 10,00 (dez reais) totalizando o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para 200 (duzentos) exames, proposta anexa. O Laboratório São Lucas com CNPJ/MF nº 04.646.367/0001-38, situado na Av. Aguanambi, 358, no Bairro Joaquim Távora, e Fortaleza/CE, CEP nº 60.055-400, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 21/11/2023 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2023.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

CORRIGENDA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°88/2023

No Diário Oficial do dia 16/11/2023, onde publicou-se o extrato da Ata de Registro de Preços n° 88/2023. ONDE SE LÊ: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PAPEIS DE OFÍCIO A4 BRANCO E PAPEIS DE OFÍCIO A4 RECICLADO, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. lÊIA-SE: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PAPÉIS ESPECIAIS DO TIPO CARTÃO, PAPEL COUCHÉ, PAPEL RECICLATO E PAPEL PEROLADO DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE DESENVOLVIMENTOS DO ESTÁ DO CEARÁ – INESP, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

CORRIGENDA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°89/2023

No Diário Oficial do dia 16/11/2023, onde publicou-se o extrato da Ata de Registro de Preços n° 89/2023. ONDE SE LÊ: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PAPEIS DE OFÍCIO A4 BRANCO E PAPEIS DE OFÍCIO A4 RECICLADO, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. lÊIA-SE: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PAPÉIS ESPECIAIS DO TIPO CARTÃO, PAPEL COUCHÉ, PAPEL RECICLATO E PAPEL PEROLADO DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE DESENVOLVIMENTOS DO ESTÁ DO CEARÁ – INESP, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL