DOE 21/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº217 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2023

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto n° 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELIANA NUNES ESTRELA , ocupante do cargo de Secretária da Educação do Estado do Ceará, matrícula nº 978898-1-3, a viajar às cidades Washington/EUA e Miami/EUA, no período de 01 a 10 de dezembro do corrente ano, a convite do Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED e da Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil, em missão aos Estados Unidos com Secretários Estaduais de Educação para troca de experiências e observação de boas práticas em educação, concedendo-lhe passagens aéreas para os trechos Fortaleza/Washington e Miami/Fortaleza, no valor total de R$ 24.774,44 (vinte e quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) e seguro viagem no valor de R$ 954,40 (novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º, 3º e 5° do art. 4º; art. 5º e seu § 2º; arts. 6º; § 2º do art. 8º e art. 10°; classe I, do anexo II do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. As despesas com hospedagem, alimentação, coordenação da agenda, transporte local, passagens domésticas, tradução e visto de intercâmbio, serão custeadas pela Embaixada dos EUA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2023.

Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n° 32.969, de 14 fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, FABRÍZIO GOMES SANTOS , que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário da Fazenda, matrícula funcional n° 497.6281.X, a viajar às cidades de Campo Grande e Bonito/MS, no período de 05 a 09 de dezembro de 2023, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, referente aos dias 5, 8 e 9 para a cidade de Campo Grande, a fim de participar de reunião da Comissão Técnica Permanente - COTEPE, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 40%, totalizando RS 1.226,68 (mil duzentos e vinte e seis e sessenta e oito centavos), mais um ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos o cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e 2 (duas) diárias referente aos dias 6 e 7 para a cidade de Bonito, com a finalidade de participar da 43a reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ e da 191a reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/CAMPO GRANDE/BONITO/CAMPO GRANDE/FORTALEZA, no valor de R$ 2.814,37 (dois mil oitocentos e quatorze reais e trinta e sete centavos), de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5° e seu § 1º; art.10, do Decreto n° 30.719, de 25 do outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023.

Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL