DOE 21/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº217 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2023

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conforme o artigo 6º do referido Decreto no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) totalizando a diária em R$ 425,80 (quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos). Passagens aéreas e taxas, no valor total de R$ 6.353,04 (seis mil, trezentos e cinquenta e três reais e quatro centavos), de acordo com o Art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 10º, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe II, do anexo I do referido Decreto, devendo a despesa correr à dotação orçamentária desta Fundação. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 19 de setembro de 2023. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** * PORTARIA COAFI CC 554/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 1 1/2 (uma) e (meia) diárias , ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, MATHEUS OLIVEIRA COUTINHO** , ocupante do cargo de Assessor Especial I, Matrícula 3000160-5, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de eventos oficiais para acompanhar o Secretário Artur Bruno, à cidade de Quixadá/CE, no período de 25 a 26 de outubro de 2023, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 260,24 (duzentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos), dado o acréscimo de 10% (dez por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de novembro de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 129/2023

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: MULTSERV SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA ., com sede na SIBS Quadra 02, Conjunto C, Lote 11, Núcleo Bandeirante – DF, CEP. 71.736-203, inscrita no CNPJ sob o nº 04.689.445/0001-81. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de Vigilância nas dependências da Coordenadoria de Gestão do Escritório em Brasília – COGEB, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20220039 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 418.506,84 (quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e seis reais e oitenta e quatro centavos) pagos em até dez dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.12 2.211.20764.15.339037.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, contratante e Luís Gustavo Silva Barra, contratada.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO

Nº DO DOCUMENTO 135/2023

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP 60120-000, Fortaleza – CE. CONTRATADA: MÁRCIA TRAVESSONI - COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 20.416.683/0001-70, com sede na Av. Desembargador Moreira, nº 760, Sala 1014, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.170055 OBJETO: Constitui o objeto deste contrato o patrocínio concedido ao(à) PATROCINADO(A) para a realização do projeto “Anjos do Natal”, que acontecerá no período compreendido entre 16/11/2023 a 22/11/2023, composto por ações que tem por objetivo reunir grandes músicos em um show que culmina na arrecadação de cestas básicas, conforme Formulário de Patrocínio em anexo, parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617/2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará e demais documentos integrantes do NUP nº 30001.004603/2023-36. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.339039.1.5009100000.0 e 30100011.04.122.256.18367.15.339039.2.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Interno da Casa Civil e Márcia Cristina Bentes Rios Travessoni, MÁRCIA TRAVESSONI - COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO

Nº DO DOCUMENTO 139/2023

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP 60120-000, Fortaleza – CE. CONTRATADA: PRÁTICA EVENTOS LTDA , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 01.693.006/000154, com sede na Rua: Major Facundo nº 2553, Bairro: Fátima, Fortaleza-CE, CEP: 60.025-065. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato o patrocínio concedido ao(à) PATROCINADO(A) para a realização do projeto: “EXPOLOG – Feira Internacional de Logística e o Seminário Internacional de Logística” . Em sua 18ª ª Edição, este que é o maior encontro de empresários e empreendedores do setor logístico do Norte e Nordeste, com abrangência nacional e internacional, abordando o tema central: “GOVERNANÇA E LOGÍSTICA PARA A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA”. O evento possuirá formato híbrido, com transmissão presencial no Centro de Eventos do Estado do Ceará, entre os dias 22 e 23 de novembro de 2023, conforme Formulário de Patrocínio em anexo, parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617/2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará e demais documentos integrantes do NUP nº 30001.005299/2023-44. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.33 9039.1.5009100000.0 e 30100011.04.122.256.18367.15.339039.2.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 20 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Interno da Casa Civil e Enid Câmara de Vasconcelos, Diretora Geral da Prática Eventos Ltda.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA N°073/2023 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o empregado FRANCISCO JARES FREIRE , Gerente de Projetos desta Empresa, matrícula nº 15016, para viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 27 a 29 de novembro de 2023, a fim de participar do XXVI Congresso Brasileiro de Ouvidores, concedendo-lhe 02 (duas) diária e meia no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), por se tratar de um evento que ocorrerá em Brasília/DF, mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas pela ETICE de acordo com o artigo 3º; art. 4°, § 1°, alínea b, e §3º; art. 5º e seu § 1º; arts.6º, 10º; Classe III, do Anexo I, bem como no Anexo III do Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 31 de outubro de 2023.

Jose Valdeci Rebouças PRESIDENTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº166/2023 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO de Pós-Graduação, bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº82/2023 , publicada no DOE de 30/05/2023, em relação ao estagiário abaixo relacionado: