DOE 21/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº217 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2023

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NOME

MATHEUS TAVORA PADILHA DE CARVALHO

A PARTIR DE

01/11/2023

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2023.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº (MI) Nº20220007 - SDP/SBQ Nº01

IG Nº1198775000

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA PROJETO: PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL PDRS/PROJETO SÃO JOSÉ III- 2ª FASE BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO – BIRD (BANCO MUNDIAL) - ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 8986-BR CENTRAL DE LICITAÇÕES DO ESTADO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04) MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº 20220007/CEL 04/ PDRS-SDA/CE PROCESSO-ViProc Nº 08695237/2022 SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS -SDP/SBQ Nº 01 - PROCESSO-ViProc Nº 03609504/2023 SERVIÇOS DE CONSULTORIA - PESSOA JURÍDICA SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE (SBQ) OBJETO: SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE 20(VINTE) PLANOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E SEUS RESPECTIVOS PLANOS OPERACIONAIS E 02(DOIS) PLANOS DE MANEJO DAS ORGANIZAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR - OAF, LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE AIUABA, BREJO SANTO, CARIRIAÇU, ICÓ, JARDIM, MORADA NOVA, PARAMBU, QUITERIANÓPOLIS, SALITRE E TABULEIRO DO NORTE, NO ÂMBITO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS/ PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE, ESPECIFICAMENTE A COMPONENTE 1 – INCLUSÃO ECONÔMICA SUSTENTÁVEL, SUBCOMPONENTE 1.2 - INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA. A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04), no uso de suas atribuições legais, com base nas Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (BancoMundial), em conformidade com a subcláusula 35.1 – Folha de Dados – Seção 2. Instruções Aos Consultores (IAC), comunica ao proponente e demais interessados na referida Solicitação de Propostas (SDP), que após análise da Proposta Técnica e Financeira do consórcio proponente, temos o resultado a seguir: 1. CONSULTORES MANIFESTANTES Manifestaram interesse de participação no referido certame licitatório as instituições de consultoria a seguir listadas: (i) INSTITUTO FLOR DO PEQUI - CNPJ Nº 07.535.592/0001-95; (ii) ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ – ACACE - CNPJ Nº 02.416.632/0001-66; (iii) INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR - IDEF - CNPJ Nº 09.154.678/0001-01; (iv) INSTITUTO ANTÔNIO CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA E PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO – IAC – CNPJ Nº 04.597.681/0001-78 (v) INHAMUNS ASSESSORIA – CNPJ Nº 06.658.690/0001-57; (vi) CENTRO DE PESQUISA E ASSESSORIA – ESPLAR – CNPJ Nº 07.663826/0001-80; (vii) CONSULTORÍA INTERNACIONAL MULTIDISCIPLINARIA AGUILAR & ASOCIADOS S.R.L. - CNPJ/REGISTRO INTERNACIONAL Nº 111111; (viii) CH BUSINESS CONSULTING S/A. - CNPJ/REGISTRO INTERNACIONAL Nº 504 052 241; (ix) INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO – IARTE – CNPJ Nº 12.231.318/0001-62; (x) TPF ENGENHARIA LTDA. - CNPJ Nº 12.285.441/0001-66; (xi) CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DO/A TRABALHADOR – CEALTRU – CNPJ Nº 06745.897/0001-69; (xii) ASSOCIACAO CEARENSE DE ESTUDOS E PESQUISAS – ACEP – CNPJ Nº 01.921.606/0001-22; (xiii) SEPIA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 08.365.422/0001-72; e (xiv) CONSULTORIA URBANA E SOCIAL LTDA – SYNERGIA - CNPJ Nº 05.863.009/0001-40. 2. CONSULTORES SELECIONADOS PARA COMPOR A LISTA CURTA E CONVIDADOS À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS Foram selecionadas para compor a Lista Curta as consultoras que seguem: (i) INSTITUTO FLOR DO PEQUI; (ii) ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ – ACACE; (iii) INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR - IDEF; (iv) INSTITUTO ANTÔNIO CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA E PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO – IAC; (v) INHAMUNS ASSESSORIA; (vi) CENTRO DE PESQUISA E ASSESSORIA – ESPLAR; (vii) CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DO/A TRABALHADOR – CEALTRU; e (viii) CONSULTORIA URBANA E SOCIAL LTDA – SYNERGIA. 3. INSTITUIÇÕES PROPONENTES Apresentaram propostas (técnica e financeira) as instituições convidadas, a seguir listadas: (i) INSTITUTO FLOR DO PEQUI; (ii) ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ – ACACE; (iii) INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR - IDEF; (iv) INSTITUTO ANTÔNIO CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA E PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO – IAC; e (v) CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DO/A TRABALHADOR – CEALTRU. 4. AVALIAÇÃO TÉCNICA DAS PROPOSTAS A avaliação das propostas técnicas e nota atribuída à cada um dos proponentes constam a seguir listadas: (i) INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR – IDEF - NOTA TÉCNICA: 82,00 Pontos – QUALIFICADO; (ii) CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA ÀS LUTAS DO/A TRABALHADOR/A RURAIS – CEALTRU - NOTA TÉCNICA: 79,00 Pontos – QUALIFICADO; (iii) INSTITUTO ANTÔNIO CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA E PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO – IAC - NOTA TÉCNICA: 78,00 Pontos – QUALIFICADO; (iv) INSTITUTO FLOR DO PEQUI - NOTA TÉCNICA: 68,00 Pontos – DESQUALIFICADO; e (v) ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ – ACACE - NOTA TÉCNICA: 64,00 Pontos – DESQUALIFICADA. 5. O PREÇO E OS IMPOSTOS PROPOSTOS PELA INSTITUIÇÃO MELHOR QUALIFICADA Os preços propostos e os impostos são a seguir apresentados: (i) INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR – IDEF - Valor Proposto: R$ 1.143.110,94; e Valor dos Impostos locais: R$ 60.163,73; 6. VALOR AVALIADO O valor avaliado da proposta é o que segue apresentado: (i) INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR – IDEF - Valor Avaliado da Proposta: R$ 1.143.110,94; 7. LICITANTE MELHOR CLASSIFICADO Considerando o método de Seleção com Base na Qualidade (SBQ) o proponente Melhor Classificado selecionado para os cumprimento dos procedimentos de Negociação do Contrato foi o INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR – IDEF. 8. VALOR NEGOCIADO DO CONTRATO O valor negociado do contrato é de R$ 1.203.274,67 (Hum milhão, duzentos e treze mil, duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), já inclusos os impostos locais incidentes, cuja soma destes totaliza em R$ 60.163,73 (Sessenta mil, cento e sessenta e três reais e setenta e três centavos). 9. RESULTADO FINAL Considerando o método de Seleção com Base na Qualidade (SBQ) o proponente Melhor Classificado e selecionado para EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE 20(VINTE) PLANOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E SEUS RESPECTIVOS PLANOS OPERACIONAIS E 02(DOIS) PLANOS DE MANEJO DAS ORGANIZAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR - OAF, LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE AIUABA, BREJO SANTO, CARIRIAÇU, ICÓ, JARDIM, MORADA NOVA, PARAMBU, QUITERIANÓPOLIS, SALITRE E TABULEIRO DO NORTE, NO ÂMBITO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS/ PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE, ESPECIFICAMENTE A COMPONENTE 1 – INCLUSÃO ECONÔMICA SUSTENTÁVEL - SUBCOMPONENTE 1.2 - INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA foi o INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR – IDEF – CNPJ Nº 09.154.678/0001-01, com prazo para execução de 10(dez) meses, conforme definido no PROJETO SÃO JOSÉ III e com Preço Adjudicado do Contrato no Valor Total de R$ 1.203.274,67 (Hum milhão, duzentos e três mil, duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), já incluídos os impostos locais incidentes. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2023.

William Carvalho Guimarães PRESIDENTE - CEL 04

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº20230001 - SDP/SBQC Nº04 IG Nº1223975000

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE CENTRAL DE LICITAÇÕES DO ESTADO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04) PROJETO: PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ESTADUAL - (INFRARODOVIÁRIA CEARÁ) BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID ACORDO DE EMPRÉSTIMO: Nº 5541/OC-BR Nº DO PROJETO: BR-L1589 MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20230001/CEL 04/SOP/CE PROCESSO-ViProc Nº 11823496/2023 SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS – SP Nº 04 - PROCESSO-ViProc Nº 03232150/2023 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E CUSTO – SBQC OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA SUPERVISÃO DE OBRAS DOS TRECHOS INTEGRANTES DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ESTADUAL – INFRARODOVIÁRIA CEARÁ . A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04), no uso de suas atribuições legais, com base nas Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em conformidade com a subcláusula 35.1 – Folha de Dados – Seção 2. Instruções Aos Consultores (IAC), comunica ao proponente e demais interessados na referida Solicitação de Propostas (SDP), que após análise da Proposta Técnica e Financeira do consórcio proponente, temos o resultado a seguir: 1. CONSULTORES MANIFESTANTES Manifestaram interesse de participação no referido certame licitatório as instituições de consultoria a seguir listadas: (i) CONSÓRCIO: FUTURE MOTION BRASIL SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA. - CNPJ Nº 35.467.604/0001-27 X GEOSSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. - CNPJ Nº 70.073.275/0001-30 X SEPLANE – SERVIÇOS DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO DO NORDESTE LTDA.- CNPJ Nº 01.631.413/0001-37; (ii) COMOL – CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA.- CNPJ Nº 00.506.515/0001-68; (iii) CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. - CNPJ Nº 33.146.648/0001-20; (iv) RNR CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA. - CNPJ Nº 00.581.406/0001-05; (v) RTA ENGE-