DOE 21/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

86 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº217 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2023

Fortaleza, 16 de novembro de 2023.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº890/2023 – DG/AESP/CE NUP Nº10041.001047/2023-62 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 45/2023, através do NUP Nº10041.000946/2023-48, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº. 001/2022 - DG/AESP|CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 31 (trinta e um) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA – (PERÍODO 06/07 A 21/07/2023). CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA - (PERÍODO 06/07 A 21/07/2023) Local: Sede da COIN/SSPDS/CE e outros necessários à capacitação. Período: 06/07/2023 a 21/07/2023. Carga Horária: 108 h/a.

Fortaleza, 16 de novembro de 2023.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR GERAL

*** *** * PORTARIA Nº891/2023 – DG/AESP|CE NUP Nº10041.002393/2023-68 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO BÁSICO DE COMBATE A INCÊNDIO URBANO - (PERÍODO 01/08 A 11/08/2023). Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de outubro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP Nº10041.001599/2023-71, além do processamento das informações contidas no Relatório Final da Coordenação do curso supracitado, encaminhado através da Comunicação Interna n.º 000314/2023/AESP/CE/CEMI, de 20 de setembro de 2023, apura, afere e oficia , por ordem de classificação, os CONCLUDENTES** do CURSO BÁSICO DE COMBATE A INCÊNDIO URBANO - (PERÍODO 01/08 A 11/08/2023), conforme a seguir discriminado: