DOE 20/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº216 | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2023

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O Ativo Imobilizado da Instituição é composto de bens com restrição, vinculados aos Contratos de Gestão celebrados entre o ISGH e o GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ e a PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, e de bens sem restrição adquiridos com recursos próprios da Entidade. Os bens cedidos pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA e pela Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza - SMS ao ISGH, para uso nas unidades não constam no Ativo Imobilizado, portanto não são depreciados, porém estão devidamente catalogados e controlados pelo ISGH. As taxas utilizadas, foram as instituídas pela Receita Federal do Brasil (RFB) através do RIR/2018, art. 320. A taxa anual de depreciação é fixada em função do prazo durante o qual se possa esperar a utilização econômica do bem pela empresa, na produção de seus rendimentos. Para a Receita Federal do Brasil foi atribuída competência para publicar, periodicamente, o prazo de vida útil admissível em condições normais ou médias, para cada espécie de bem. No uso dessa competência, a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 divulgou o Anexo III, com a relação de bens e seus respectivos prazos de vida útil e taxas de depreciação admissíveis.

Contudo, o Instituto pretende realizar levantamento da vida útil dos bens, no sentido de melhor apresentação dos saldos contábeis nas rubricas de depreciação acumulada para atendimento das normas contábeis vigentes, para assim evidenciar a real posição do Ativo Imobilizado. Para isto, deverá ser contratada empresa especializada no qual realizará avaliações periódicas, através de laudos técnicos, para definir o valor justo, o valor contábil líquido, a depreciação, a vida útil, as perdas por impairment e os exatos custos atribuídos. 11. Intangível

Ao serem atendidas as características de identificação, controle e benefícios econômicos futuros, os ativos não corpóreos, são reconhecidos como ativos intangíveis.

O software – ARS Vitae de gestão, desenvolvido pelo próprio Instituto, contempla os módulos de recepção, almoxarifado, compras, internação, ambulatório, emergência, exames externos, centro cirúrgico, estatística, orçamento e custos. Com a necessidade de controle dos processos da operação, o sistema ARS Vitae vem sendo gerado internamente e aprimorado desde o segundo ano de fundação do ISGH, dividido pelas etapas de pesquisa e desenvolvimento, a previsão de conclusão é 2023, com a elaboração do módulo de integração.

O ARS Vitae teve seu certificado de registro de programa de computador expedido pelo INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL processo BR 51 2014 000878-9 em 11 de agosto de 2015, válido por 50 (cinquenta anos). O programa também foi cedido ao Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde – SESA, a título gratuito, firmado pelo contrato de transferência de tecnologia em 08 de fevereiro de 2019. O sistema foi registrado pelo custo incorrido e será avaliado por empresa contratada que emitirá laudo técnico para definição de sua vida útil e taxa de amortização, por meio do teste de recuperabilidade. O ISGH registrou no ano de 2022 as receitas de recuperação de despesas, para reconhecer o valor do custeio empregado no ativo da entidade. O software AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem foi adquirido para utilização na unidade Escola do ISGH, mediante contrato de prestação de desenvolvimento, transformação e estruturação. O ambiente virtual de aprendizagem ficará hospedado aos cuidados da empresa desenvolvedora Orange – Desenvolvimento e Consultoria em Tecnologia da Informação, conforme contrato, limitando-se ao período de 60 (sessenta) meses. O direito de propriedade do MBA - Liderança e Gestão em Saúde, contempla os custos incorridos com a gravação e edição de materiais digitais e vídeos aulas, elaborados por profissionais e professores, vinculados a unidade Escola do ISGH.

1. Obrigações com parceiros operacionais 12.1 Fornecedores de Bens e Serviços

Estes valores se referem a obrigações junto a fornecedores de materiais e serviços, essenciais a atividade das unidades geridas pelo ISGH.

Desse montante o mais representativo é do prestador de serviço Serval Serviços e Limpeza Ltda no valor de R$ 9.424.579,09 (nove milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais e nove centavos).

Estes valores são referentes às obrigações junto aos empregados, previdência e encargos sociais sobre a folha de salários. 12.3 Obrigações Fiscais e Tributárias

Os valores registrados nesta rubrica se referem a obrigações junto à Receita Federal do Brasil (Imposto de renda e contribuições federais retidos) e Municípios localizados no Estado do Ceará (Imposto Sobre Serviços).

1. Débitos entre Matriz e Filiais

13.1 Contas Transitórias