DOE 20/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº216 | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2023

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1. Despesas com Provisões Contingenciais

O ISGH é suscetível a riscos trabalhistas, cíveis e hospitalares, decorrentes do curso normal das suas operações. Periodicamente a administração revisa o controle de contingências, avalia as prováveis perdas e ajusta a respectiva provisão, considerando a avaliação de seus assessores legais e demais dados disponíveis nas datas de encerramento dos exercícios. Para cobertura das perdas consideradas como prováveis, foram constituídas provisões nos montantes acima, compreendendo em sua maioria de causas trabalhistas.

1. Receitas com Reversão de Provisões

Como descrito na Nota 11, para no ano de 2022 o ISGH registrou receitas de recuperação de despesas, para reconhecer o valor do custeio empregado no ativo intangível da entidade.

34. Valoração (Gratuidade) do Trabalho Voluntário

Voluntárias são pessoas que se dedicam a causas individuais e coletivas, contribuindo com seu trabalho pessoal, de forma organizada, tendo como remuneração o prazer de servir ao semelhante e à sociedade, de forma dativa. O voluntário deve submeter-se a algumas formalidades necessárias à adequação jurídica do seu trabalho, como, por exemplo, assinar um termo de trabalho voluntário, indicando como contribuição o trabalho que será realizado na condição de voluntário, e por isso, sem remuneração. Visando ao atendimento das práticas aplicáveis às Organizações Sociais sem Fins Lucrativos mais precisamente a norma ITG 2002 (R1) aprovada pela Resolução do CFC 1.409/12, valores referentes ao trabalho voluntário do Conselho Fiscal e Conselho de Administração do ISGH recebidos por esta organização ISGH foram registrados como se houvesse desembolso financeiro com estes profissionais.

Conforme estabelecido na Interpretação ITG 2002 (R1) - Entidade sem Finalidade de Lucro, a Entidade valoriza, igualmente, os trabalhos voluntários dos membros integrantes de órgãos da administração sendo mensurado com base no valor de mercado para respectiva função que exerce voluntariamente, levando-se em consideração o mínimo que a Entidade haveria de pagar caso contratasse estes serviços.

Os valores da Gratuidade do Trabalho Voluntário são demonstrados separadamente na demonstração do resultado, pelo mesmo valor, sem gerar alteração no resultado do exercício.

TRABALHO VOLUNTÁRIO

35. Eventos subsequentes

Na data 23 de março de 2023 a Receita Federal emitiu despacho decisório nº 1.213/2023, reconhecendo o direito parcial à restituição da contribuição previdenciária recolhida sobre as cooperativas de trabalho, em função do artigo 22, inciso IV, da Lei nº 8.212/91 que dava embasamento a tal cobrança haver sido declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal - STF. O diferimento parcial dos pedidos de restituição representa o montante de R$ 4.377.278,25 (Quatro milhões, trezentos e setenta e sete mil, duzentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos). Pelo reconhecimento parcial e divergências de valores, o ISGH entrou novamente com o pedido e manifestação de inconformidade para nova revisão por parte da Receita Federal.

Nas datas 12 de abril de 2023 e 20 de abril de 2023, o ISGH recebeu o pagamento no valor total de R$ 14.201.960,90 (Quatorze milhões, duzentos e um mil, novecentos e sessenta reais e noventa centavos) referente a indenização das apólices de seguro (HDI Seguros), proveniente do incêndio de grandes proporções ocorrido no período de 2022 em 2 (dois) galpões do ISGH.

Fortaleza, 31 de dezembro de 2022.

Rilder Beserra de Castro CONTADOR CRC/CE – 009619/O-0 Flávio Clemente Deulefeu DIRETOR PRESIDENTE

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO – ANO 2022

Apresentação

O Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar – ISGH é uma associação civil sem fins lucrativos, de prazo indeterminado, qualificada como Organização Social de Saúde, pelo Estado do Ceará e pelo Município de Fortaleza, atuando na gestão de unidades públicas de saúde, em serviços de saúde e na área de ensino voltado para a gestão em saúde, com o propósito de transformar a saúde para o bem-estar social,

Sua identidade organizacional é fortemente alicerçada pela sua história de 20 anos, honrando o passado, buscando superar os desafios do momento e aprimorando o conhecimento para acompanhar as inovações do futuro.

A raiz da cultura organizacional está enfatizada nos valores que o Instituto defende, que são a justiça, a sustentabilidade, a solidariedade e a responsabilidade, compartilhados por todos e, o mais importante, praticados no dia-a-dia.

• Missão

Promover a excelência na gestão em saúde

• Visão

Ser reconhecido nacionalmente na gestão de saúde de forma sustentável, inovadora e transparente.

• Valores

Justiça Sustentabilidade

Solidariedade

Responsabilidade

• Propósito

Transformar a saúde para o bem-estar social

Em duas décadas de existência, o ISGH continua desempenhando com seriedade e transparência a gestão de unidades públicas de saúde, seguindo as normas e critérios definidos em seus Regulamentos de Pessoal e de Aquisição de Bens e Contratação de Serviços, em consonância com sua missão que é promover a excelência na gestão de saúde.

Sempre com ações voltadas ao cumprimento de sua missão institucional, a gestão do ISGH mantém como fundamento de atuação a qualidade na prestação dos serviços de saúde voltados à população, empregando inovações e aprimoramentos na operacionalização das atividades assistenciais para a otimização dos recursos geridos.

Desta forma, o Instituto confirma sua responsabilidade social com a ampla divulgação dos resultados assistenciais alcançados, advindos da gestão financeira dos recursos públicos sob sua gestão, decorrentes dos Contratos de Gestão firmados com a Administração Pública, assim como dos demais recursos de captação e prestação de serviços próprios.

O presente relatório tem como objetivo complementar os demonstrativos financeiros e materializar o trabalho desenvolvido pelo Instituto de Saúde e Gestão