DOE 20/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº216 | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2023

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Hospitalar (ISGH), no ano 2022, visando transparência na divulgação das informações na gestão de unidades de saúde sob sua responsabilidade, explanando os resultados alcançados, ratificando, portanto, o compromisso com os princípios da Transparência, Accountability, Eficiência e Eficácia. Registros e Inscrições:

O Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar – ISGH em cumprimento às disposições legais, na busca pela eficiência e eficácia, firme no intuito de assegurar a estruturação dos processos de logística e de controles gerenciais e financeiros, de suas unidades próprias e das unidades públicas de saúde sob sua gestão, no exercício de 2022, manteve junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) 21 (vinte e um) inscrições, sendo 01 (um) representativa do ISGH Matriz e 20 (vinte) representativos das Filiais, conforme tabela a seguir:

Certificação como Organização Social da Saúde: O Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) é qualificado como ORGANIZAÇÃO SOCIAL pelo Estado do Ceará, desde 2002, e pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, desde 2013, mantendo as qualificações até os dias de hoje, fundamentado nos requisitos da Lei Estadual nº 12.781/97 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 26.811/2002, da Lei Municipal nº 8.704/2003 e suas alterações, do Decreto Municipal nº 12.426/2008 e Decreto Municipal nº 13.155/2013. Certificação como Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde: O ISGH possui a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) deferida pelo Ministério da Saúde através da Portaria nº 1.934, de 12 de dezembro de 2018, conforme publicado no Diário Oficial da União – DOU em 14/12/2018. Em 2022, foi publicada a Portaria nº 566, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde, de acordo com o Diário Oficial da União DOU nº 179, de 20/set/2022, deferindo a renovação da Certificação CEBAS do ISGH para até 13 de dezembro de 2024. Certificação como Entidade de Utilidade Pública Em 2022 o ISGH manteve-se como entidade de utilidade pública do Município de Fortaleza, em referência a Lei Municipal nº 10.833/2018, de 19 de dezembro de 2018. DESEMPENHO Institucional: No exercício 2022, no tocante a gestão de equipamentos públicos, o ISGH manteve a parceria com o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde (SESA) e com a Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), fundamentado pelos instrumentos contratuais de Contratos de Gestão e Termos Aditivos. Ademais, em 2022 o ISGH manteve parcerias com Instituições de Ensino, representada pela formalização de aditivos aos convênios, com o objetivo de dar continuidade ao fomento e ao desenvolvimento de programas de ensino no âmbito das unidades de saúde, sob sua gestão, com foco na prática do internato para alunos do curso de graduação de Medicina e na prática dos estágios obrigatórios e não obrigatórios destinados aos alunos dos cursos de graduação de instituições de educação de terceiros. Fortalecendo o conhecimento em gestão de saúde, firmou-se parceria com o Centro Universitário Ítalo Brasileiro, no âmbito da filial Escola de Saúde e Gestão (ESG), iniciando em 2022, o primeiro MBA de Liderança e Gestão de Saúde, para profissionais da área de saúde e afins, com carga horária de 360 horas, oferecendo uma metodologia própria, sendo ministrado por professores com grande experiência no mercado. Na busca de captação de recursos, o ISGH, em 2022, através da sua filial PRIMILAB ampliou a execução das atividades laboratoriais de análises clínicas, mantendo contratos de prestação de serviços com entidades privadas para a realização de exames laboratoriais. Outrossim, em 2022, o ISGH em conformidade com a certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social, praticou a gratuidade na saúde em ações de oferta de exames laboratoriais como bioquímica, hematologia, citologia, hormônio, imunologia e microbiologia, através da sua unidade PRIMILAB, inscrita no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde CNES nº 7470193. Atividades e Resultados: No exercício de 2022 foram auferidos os seguintes resultados decorrentes das ações e atividades desenvolvidas. Parcerias através de CONTRATOS DE GESTÃO:

• GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ – Secretaria da Saúde - SESA

Em 2022, o ISGH realizou a gestão e execução das atividades e serviços de saúde desenvolvidos em 13 (treze) unidades de saúde da Rede Estadual, distribuídas nos segmentos hospitalar, pronto atendimento e desospitalização:

Segmento Hospitalar

• HOSPITAL GERAL DR. WALDEMAR ALCÂNTARA, localizado em Fortaleza/CE;

• HOSPITAL REGIONAL DO CARIRI, localizado em Juazeiro do Norte/CE;

• HOSPITAL REGIONAL NORTE, localizado em Sobral/CE;

• HOSPITAL REGIONAL DO SERTÃO CENTRAL, localizado em Quixeramobim/CE;

• HOSPITAL ESTADUAL LEONARDO DA VINCI, localizado em Fortaleza/CE;

• HOSPITAL REGIONAL VALE DO JAGUARIBE, localizado em Limoeiro do Norte/CE; Segmento de Pronto Atendimento

• 06 (seis) UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24 Horas –UPAs, localizadas em Fortaleza/CE nos seguintes bairros: Praia do Futuro, Autran Nunes, Messejana, Canindezinho, José Walter e Conjunto Ceará. Segmento de Desospitalização

• CASA DE CUIDADO DO CEARÁ, localizado em Fortaleza/CE.

• PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - Secretaria Municipal da Saúde – SMS

Em 2022, o ISGH realizou a gestão e execução de macroprocessos, atividades e serviços de saúde desenvolvidos em unidades da Rede Municipal, no segmento de atenção primária e especializada e em 03 (três) Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas: Segmento de Atenção Primária e Especializada UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESPECIALIZADA, localizadas em Fortaleza/CE; Segmento de Pronto Atendimento • 03 (três) UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24 Horas –UPAs,localizadas em Fortaleza/CE nos seguintes bairros: Jangurussu, Cristo Redentor e Itaperi. Parcerias através de CONVÊNIOS:

No Exercício 2022, com o objetivo de colaborar com programas de formação de profissionais da área da saúde no âmbito das unidades de saúde sob sua gestão, o ISGH manteve parcerias vigentes, por meio da celebração de Convênios, para Internato de Medicina, Estágios de graduação (Faculdades), estágios de pós-graduação (instituições de Ensino diversas) e Estágios técnicos (Escolas Profissionalizantes), com as seguintes entidades e Municípios do Estado do Ceará: Entidades no Município de Fortaleza - CE:

• Universidade de Fortaleza – UNIFOR;