DOE 17/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº215 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2023

26

PORTARIA COAFI CC Nº547/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de Movimento nº 313/2023-ASSEXEC/CM, Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias , com ajuda de custo e passagens aéreas, ao MILITAR Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de Ajudância de Ordens do Governador do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de novembro de 2023.

Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº547/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Registre-se e publique-se.

PORTARIA COAFI CC Nº548/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS pertencentes a estrutura da Secretaria da Igualdade Racial, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de evento oficial, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de novembro de 2023. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº548/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA COAFI CC Nº558/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza, 13 de novembro de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº558/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA COAFI CC Nº559/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diária , ao Militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ONOFRE PEREIRA DA SILVA NETO , ocupante da Graduação de ST PM, Matrícula 800.052-6-1, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, a cidade de Varzea Alegre/CE, no período de 13/10/2023 a 15/10/2023, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 153,33 (cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de novembro de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA COAFI CC Nº560/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária , a Militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ANA GABRIELA BEZERRA LIMA , ocupante do Posto de CAP PM, Matrícula 300.005-7-9, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de Ajudância de Ordem da Vice Governadora do Estado, a cidade de Varzea Alegre/CE, no dia 14/10/2023, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de novembro de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

6ª SELEÇÃO PÚBLICA DE TALENTOS MUSICAIS DO CEARÁ, EDITAL N°001/2023

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. - Com fundamento nos princípios constantes na Lei 8.666/93 (lei de licitações) e no Edital da 6ª Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará – Edital 001/2023, bem como no parecer jurídico n° 1882/2023, conhecer o Recurso Administrativo apresentado por MARCELO BARBOSA BAIMA , Viproc n° 08742431/2023, por ter sido protocolado tempestivamente, JULGANDO-O IMPROCEDENTE por não ter atingido pontuação suficiente para colocação dentro das 24 vagas, conforme item 3.1 do Edital; 2. - Divulgar o resultado final das 24 bandas selecionadas na 6ª Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará – Edital 001/2023, durante as audições realizadas no Centro de Eventos do Ceará, nos dias 26 e 27 de outubro de 2023, conforme a relação a seguir: