DOE 17/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº215 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2023 39

PORTARIA Nº225/2023 - SECULT/CE - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo Decreto nº 31.134, de 21 de fevereiro de 2013, combinado com o art. 57, §8º da Lei Estadual nº 18.012, de 01/04/2022, RESOLVE: Art. 1º - Criar a Comissão de Avaliação Técnica das propostas submetidas ao EDITAL CULTURA E ARTE LGBTI+. Art. 2º - A Comissão de Avaliação Técnica das Propostas, tem como objetivo avaliar os projetos inscritos no EDITAL CULTURA E ARTE LGBTI+ e será composta 11 (onze) MEMBROS , sendo 09 (nove) titulares e 02 (dois) suplentes, cujos nomes encontram-se descritos abaixo:

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N°453/2022 PROCESSO N°27001.000682/2022-11

Ementa: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 453/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E JOSE ALVES PIMENTA JUNIOR , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Do objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atendimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover alteração da vigência que passará o seu término para 30 de março de 2024. Da Fundamentação: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 60, § 2º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022, no art. 31, §4º, II do Decreto Estadual nº 35.635/2023, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural nº 453/2022 e no processo epigrafado. Vigência: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado a vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº 453/2022 para o dia 30 de março de 2024. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas previstas no Termo de Execução Cultural n° 453/2022 não modificadas pelo presente Termo Aditivo. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 09 de novembro de 2023 Signatários: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e JOSE ALVES PIMENTA JUNIOR e Agente Cultural. Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N°735/2022

PROCESSO N°27001.000680/2022-21

Ementa: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 735/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E CELINA PINHEIRO XIMENES , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Do objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atendimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover alteração da vigência que passará o término da vigência para 25 de junho de 2024. Da Fundamentação: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 60, § 2º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022, no art. 31, §4º, II do Decreto Estadual nº 35.635/2023, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural nº 735/2022 e nos processos epigrafados. Vigência: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado a vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº 735/2022 para o dia 25 de junho de 2024. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas previstas no Termo de Execução Cultural n° 735/2022 não modificadas pelo presente Termo Aditivo. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 09 de novembro de 2023 Signatários: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e CELINA PINHEIRO XIMENES - Agente Cultural. Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO PATROCÍNIO Nº044/2022

PROCESSO Nº27001.000898/2022-86

EMENTA: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 044/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E GAVULINO PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E CULTURAIS EIRELI , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001- 11, com sede na Rua Major Facundo, nº. 500, 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, nesta capital, doravante denominada PATROCINADORA, neste ato representado por sua Secretária, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº. 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital CONTRATADA E ENDEREÇO: GAVULINO PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E CULTURAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.581.901/0001-30, com endereço em Av. Desembargador Moreira, 2020, Sala 708, Edf. Trade Center, Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.170-002, e-mail: [email protected], telefone: (85) 986862607, doravante denominada PATROCINADO(A), representada neste ato por Iris Sodré Mendes, CPF nº 92646778520, RG nº 20082035908 SSPDS-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo se fundamenta nas disposições da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; na Lei n° 18.012, de 01 de abril de 2022, que Institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual Da Cultura – SIEC; no XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO – PRODUÇÕES, publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de abril de 2022; e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000898/2022-86. FORO: Fortaleza; OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de vigência do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 044/2022, para o dia 28/10/2024, cujo objeto é a execução do projeto: “A Rebelião dos Jangadeiros” devidamente aprovado(a) no XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO – PRODUÇÕES, bem como a alteração de integrante da equipe básica, na função de direção, substituindo-se o Diretor Ives Manuel de Carvalho Albuquerque pelo Diretor Demitri Túlio, de acordo com análise e parecer técnico constante nos autos. VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor. DA VIGÊNCIA: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado a vigência e execução do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 044/2022 para o dia 28/10/2024. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato de Patrocínio que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 08 novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho – Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e GAVULINO PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E CULTURAIS EIRELI - Patrocinado(a).

Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº47/2022

PROCESSO Nº27001.000894/2022-06

EMENTA: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 47/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E HILDEBRANDO MAURICIO DA C MACEDO FILHO - ME , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001- 11, com sede na Rua Major Facundo, nº. 500, 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, nesta capital, doravante denominada PATROCINADORA, neste ato representado por sua Secretária, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº. 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: HILDEBRANDO MAURICIO DA C MACEDO FILHO