DOE 17/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº215 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2023 75

PORTARIA Nº1505/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 24001.008687/2023-84 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE FRANCISTÉLIA GORETTI DA SILVA , que exerceu a função/ cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, nesta Secretaria, matrícula nº 40250514, folha nº 2501, ocorrido em 26 de março de 2023, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho/Registro Civil das Pessoas Naturais/Comarca de Fortaleza/Ce, em 30 de março de 2023, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2023.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº2023/1730 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Cláusula Oitava – das Sanções Administrativas, Subcláusula 8.1.1, alínea “d”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 10572021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 2.870,00 (dois mil, oitocentos e setenta reais), à empresa MCN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 29.220.512/0001-45, estabelecida na Avenida Geremário Dantas, nº 807, Sala 734, Bairro: Pechincha, CEP: 27.743-011, Rio de Janeiro – RJ, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 04431103/2022, quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado na Nota de Empenho nº 2022NE00900, emitida em 23 de março de 2022, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 63182021, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 07 de novembro de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA Nº1744/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta dos Processos n.ºs 09953116/2022;00564194/2023 e 04515679/2023 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ANNA WLÁDIA ROLIM DE FIGUEIREDO TELES , matrícula nº 404521-1-7, que exerce a função de Cirurgião Dentista (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), lotada no Centro Odontológico Tipo I - CEO/CENTRO, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar ANNA WLÁDIA ROLIM DE FIGUEIREDO, conforme averbação de divórcio direto consensual por escritura pública de acordo com a Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Botelho - Registro Civil das Pessoas Naturais - 5ª Zona, Fortaleza/CE, em 17 de junho de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2023.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1745/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 10472663/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA JOSÉ DA SILVA , matrícula nº 491914-1-3, que ocupa o Cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira-HGCCO, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Primeiro Ofício de Notas de Maranguape/CE, Maranguape/CE, em 18 de setembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2023.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

APOSTILAMENTO Nº259/2023 AO CONVÊNIO Nº0048/2020

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.011405/2023-26, resolve com fundamento no art. 55, inciso II, alínea “a” do Decreto Estadual nº 32.811/2018 e o art. 65, §6º do Decreto Estadual nº 32.810/2018, fazer apostilamento ao Convênio nº 0048/2020, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ , inscrita no CNPJ nº 63.386.627/0001-42, para nele alterar o Plano de Trabalho, SEM ALTERAÇÃO DE VALOR , para fins de replanilhamento para execução de saldo remanescente para realização de procedimentos médicos hospitalares aos usuários do SUS, tendo em vista os elementos contidos nos autos processual e manifestação favorável exarada na Nota Técnica de fls. 20/21. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Termo de Fomento mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 29 de setembro de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1202/2019

I – ESPÉCIE: DOC 659/2023 - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº1202/2019 II – CONTRATANTE: HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN (HIAS) III – ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, 544, Vila União, em Fortaleza/CE, CEP: 60.410-790 IV – CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - COOPTACE. V – ENDEREÇO: Av. Engenheiro Humberto Monte, nº 2929, Sala 5145, Bairro Pici, CEP:60440-593, Fortaleza-CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogar o contrato , que tem como objeto a prestação de serviços em horas/ano, na área de Serviço Social, para atender os pacientes do HIAS, de acordo com as especificações descritas no contrato e termo de referência. IX – VALOR GLOBAL: R$ 1.170.743,53 (um milhão, cento e setenta mil, setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos) X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a vigência do referido contrato, a partir do dia 12/10/2023. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA: 10/10/2023 XIII – SIGNATÁRIOS: Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa e Antônia Carla Alves Lima Cândido

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1359/2019

I – ESPÉCIE: Doc. n.º 727/2023 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1359/2019; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA); III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A INFÂNCIA DE FORTALEZA – SOPAI ; V – ENDEREÇO: Av. Francisco Sá, nº 5036, Cristo Redentor, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogar o prazo do Contrato nº1359/2019 , que tem como objeto a prestação de serviços hospitalares através de leitos pediátricos com suporte ventilatório para pacientes crônicos objetivando retaguarda dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela