DOE 14/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº213 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2023

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 036/CIDADES/2023

CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE doravante denominada “Interveniente”. CONTRATADA: CONSTRUTORA BEIJAFLOR LTDA . OBJETO: Este Contrato tem por objeto a EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE COMPLEXO CAMILOS (LOCALIDADE DE CAMILOS, SÃO JOÃO E SÍTIO DAS ALMAS), NO MUNICÍPIO DE MERUOCA - CE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº 28320 - COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL, celebrado entre o Governo Mutuário do Empréstimo e o BANCO KfW ENTWICKLUNGSBANK; Lei Federal No 8666, de 21/06/93, e alterações subsequentes, ou legislação aplicável à época da celebração deste instrumento contratual; e demais legislações pertinentes à matéria e Processo do Contrato no 43001.001635/2023-21 Processo de Licitação no 10672630/2022. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: De conclusão das Obras: 12 (doze) meses contados a partir do recebimento da ordem de serviços; De Vigência do Contrato: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 9.192.089,16 (nove milhões, cento e noventa e dois mil, oitenta e nove reais e dezesseis centavos) pagos em conformidade com o Item 2 do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.17.511.622.10717.11.449051.2.754.3220057.1.4.01 (Reduzida 599787) . DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE e Francisco Antônio Bezerra do Vale, CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Quinta-feira 09 novembro 2023. Gadyel Goncalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2021

I – ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2021/SOP NUP nº. 43022.002860/2023-37., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado NACIONAL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE. IV – CONTRATADA: NACIONAL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 08.624.092/0001-92, com sede na Av. Rogaciano Leite nº 333, Salinas, CEP: 60.810-786, denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo SR. YURI NASCIMENTO LIMA, brasileiro, casado, portador do RG nº 3.488.622 SSP/PB, inscrito no CPF sob o nº 016.005.294-70, residente e domiciliado na Av. Coronel Miguel Dias, nº 1010, Torre A, Apto.: 2102, Guararapes, CEP: 60.810-160, Fortaleza-CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no Processo Administrativo NUP 43022.002860/2023-37, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 58, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA 8.1 – ALTERAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO. O presente instrumento tem como objeto a alteração do gestor do Contrato nº019/2021 , modificando o texto da Cláusula 8.1 , onde se lê: ‘”CLAUSULA OITAVA – DO ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO 8.1. A fiscalização e o acompanhamento da execução deste contrato serão exercidos pelo gestor do contrato na pessoa do Sr. Sérgio Ricardo Martins Evangelista, Gerente Administrativo da contrante, matrícula nº 30000838, conforme o artigo 67 da Lei nº. 8.663/93 e suas alterações.” A partir da assinatura do presente instrumento deverá se ler: ‘”CLÁUSULA OITAVA – DO ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO 8.1. A fiscalização e o acompanhamento da execução deste contrato serão exercidos pelo gestor do contrato na pessoa do Sr. Bruno Juvenil Ferreira, Gerente Administrativo da contrante, matrícula nº 70020017, conforme o artigo 67 da Lei nº. 8.663/93 e suas alterações.” IX VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X DA VIGÊNCIA: 12/04/2024 XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII DATA: 25/09/2023 XIII SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) e YURI NASCIMENTO LIMA (Representante da CONTRATADA).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº108/2022

I – ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2022/SOP NUP nº. 43022.003757/2023-12., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº. 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na rua Professor Jacinto Botelho, nº. 290 - aptº 502, bairro Guararapes, CEP 60.810-05. IV – CONTRATADA: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob nº. 03.006.548/000137, neste ato representada por seu representante legal Sr. JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA, inscrito no CPF sob nº 329.929.123-87, residente e domiciliado na Av. Beira Mar, nº 4.400, aptº 900, bairro Mucuripe, CEP 60.165-120, Fortaleza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea “b”, §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o NUP 43022.003757/2023-12, como parte integrante deste Termo VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente ADITIVO tem, igualmente, por objeto o acréscimo de R$ 4.738.011,47 (quatro milhões, setecentos e trinta e oito mil, onze reais e quarenta e sete centavos), correspondente a 19,71% do valor original do contrato , e a supressão de R$ 1.593.007,83 (um milhão, quinhentos e noventa e três mil, sete reais e oitenta e três centavos), correspondente a 6,63% do valor original do contrato, com reflexos financeiros positivos ao Contrato nº 108/2022, no importe de R$ 3.145.003,64 (três milhões, cento e quarenta e cinco mil, três reais, sessenta e quatro centavos). IX VALOR GLOBAL:R$ 3.145.003,64 X DA VIGÊNCIA: 10/05/2024 XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII DATA: 14/11/2023 XIII SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) E JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE