DOE 14/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº213 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 23

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº131/2023 NUP: 43022.003059/2023-17

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA TX CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860901; IV – CONTRATADA: TX CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 37.185.411/0001-09, doravante denominada Contratada, neste ato representada legalmente pelo seu representante, Sr. GEOGE SOARES COSTA, brasileiro, empresário, solteiro, portador do RG nº 2009099091881 – SSPDS-CE, inscrito no CPF sob o nº 603.783.333-80; V – ENDEREÇO: Avenida Dom Luis n.º 1200 – Sala 811 – Aldeota – Fortaleza/Ce, CEP: 60810-050; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 131/2023 e de acordo com Processo nº 43022.003059/2023-17, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo e Supressão de Serviços, com reflexos financeiros positivos ao Contrato nº131/2023 e a retomada do prazo de execução, cujo escopo é a Obra de Construção de uma sala de necropsia e instalação do sistema de exaustão, serviço de verificação de óbitos Dr. Rocha Furtado – SVO, no município de Fortaleza-CE; CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETOMADA DO PRAZO DE EXECUÇÃO - A obra está paralisada desde 06/09/2023, conforme Ordem de Paralisação nº 125/2023; Com o presente replanilhamento, retoma-se o prazo de execução a partir da publicação no Diário Oficial do Estado – D.O.E. do presente aditivo, cujo saldo do prazo executório são de 13 (treze) dias; CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL - O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato para R$ 146.238,92 (cento e quarenta e seis mil, duzentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos). Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 25.468,44 (vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), que corresponde a 20,57% (vinte vírgula cinquenta e sete por cento); e suprimiu-se o valor de R$ 3.026,09 (três mil, vinte e seis reais e nove centavos), que corresponde a 2,44% (dois vírgula quarenta e quatro por cento) do valor inicialmente contratado, portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira positiva, tudo em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com as Planilhas dos serviços anexadas, tudo constante do processo administrativo nº 43022.003059/2023-17; IX – VALOR GLOBAL: R$ 22.442,35 (Vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 08/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e GEOGE SOARES COSTA(Representante da Contratada).

Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 318/2023

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, situada na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº. 82758SSP/CE e do CPF n°. 144.324.043-53 CONTRATADA: V2 ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.571.230/0001-52, estabelecida na Rua Antônio Severo de Pinho, nº. 367, bairro Centro, CEP 63.860-000, Madalena/CE, doravante denominada de CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. LUIS CARLOS RIBEIRO DO VALE, brasileiro, casado, empresário, portador do RG sob o nº 2000029260613 – SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o n° 961.824.903-49. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO, NO TRECHO: ENTR. CE-151 – DIVISA CE/PB, COM EXTENSÃO DE 4,12KM, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°. 20220037/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 e alterações, como condição de sua eficácia. VALOR GLOBAL: R$ 4.906.779,61 (quatro milhões, novecentos e seis mil, setecentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.342.10073.02.449051 - FONTE: 00 - TESOURO ESTADUAL. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e LUIS CARLOS RIBEIRO DO VALE (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº55/2023

PROCESSO Nº: 43022.001461/2023-59 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO residente e domiciliado nesta Capital, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ ., CNPJ N° 07.663.917/0001-15, com sede na Praça dos Três Poderes, SN, Aningas – CEP: 62595-000 – Cruz/ CE, neste ato representado pelo Sr. Prefeito João Muniz Sobrinho, residente e domiciliado em Cruz - Ce; OBJETO: Implantação de interseção da pavimentação asfáltica que liga o Aeroporto Regional com o Distrito de Caiçara na faixa de domínio na CE-085 no Município de Cruz/CE; JUSTIFICAVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para a implantação de interseção da pavimentação asfáltica que liga o Aeroporto Regional com o Distrito de Caiçara na faixa de domínio na CE-085 no Município de Cruz/CE, com Coordenadas UTM E: 351.129 N: 9.678.092, com área utilizada da Interseção de 562,66 m², entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio; DO VALOR: A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 09/11/2023; SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias) JOÃO MUNIZ SOBRINHO (Prefeito). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 09 de novembro de 2023. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 03526402/2022 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº074/2023

CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado Concedente e MUNICÍPIO DE ACOPIARA – CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.847.379/0001-19, cuja Prefeitura está localizada na Av. Paulino Félix, nº 362, Centro, CEP 63.560-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Antônio Almeida Neto, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 119.697.763-15, residente e domiciliado na cidade de Acopiara – CE, na Rua Afonso Pena, nº 263, São Francisco. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a reforma e ampliação do Centro de Permanência de Longa Duração para Idosos no Município de Acopiara – CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 208.267,87 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 208.267,87 (duzentos e oito mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 8.267,87 (oito mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.10083 – Estruturação de Infraestrutura Pública de Convivência; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 02 – Centro Sul; Fonte: 00 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2023 SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Antônio Almeida Neto Prefeito de Acopiara – CE).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS