DOE 14/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº213 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 67

TAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA /CNPJ nº01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº08129152/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº050/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº8.666/93. Declarada pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº08129152/2023/ISSEC , e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº050/2023/ISSEC.

José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 051/2023/ISSEC

PROCESSO Nº08165680/2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ nº07.271.141/0001-98 OBJETO: A aquisição emergencial de tratamento com o medicamento TAMOXIFENO 20mg – 5 anos (mensal) e ZPLADEX 10,8mg – 2 anos (trimestral) , conforme laudo médico acostado nos autos do Processo nº3028896-54.2023.8.06.0001 JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº3028896-54.2023.8.06.0001, que concedeu a tutela de urgência a autora, Sra. EDNEIA DE MARILAC RIBEIRO DE OLIVEIRA VALOR GLOBAL: R$ 4.950,00 ( quatro mil, novecentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.12000 70.1.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA /CNPJ nº01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº08165680/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº051/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº8.666/93. Declarada pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº08165680/2023/ISSEC , e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº051/2023/ISSEC.

José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 052/2023/ISSEC

PROCESSO Nº08281701/2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ nº07.271.141/0001-98 OBJETO: A aquisição emergencial para contratação de serviço de médico hospitalar – sessões de tratamento de quimioterapia, com os medicamentos Kadcyla 3,6mg/Kg e Granisetrona 1mg , nos termos do laudo médico constante nos autos do Processo nº3001010-83.2023.8.06.0000 JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº3001010-83.2023.8.06.0000, que concedeu a tutela de urgência à Agravante, Sra. RAIMUNDA FAÇANHA DA SILVA VALOR GLOBAL: R$ 229.890,00 ( duzentos e vinte e nove mil, oitocentos e noventa reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10. 302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação CONTRATADA: CENTRO DE ONCOLOGIA LEONARDO DA VINCI LTDA /CNPJ nº20.727.949/0001-03 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº08281701/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº052/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº8.666/93. Declarada pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº08281701/2023/ISSEC , e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº052/2023/ISSEC.

José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 053/2023/ISSEC

PROCESSO Nº08179982/2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ nº07.271.141/0001-98 OBJETO: Serviço de médico hospitalar – sessões de tratamento de quimioterapia nos termos do laudo médico constante nos autos do Processo nº303181176.2023.8.06.0001 JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº3031811-76.2023.8.06.0001, que concedeu a tutela de urgência a autora, Sra. IZAIDES CHAVES DE LIMA VALOR GLOBAL: R$ 39.900,00 ( trinta e nove mil e novecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação CONTRATADA: CENTRO DE ONCOLOGIA LEONARDO DA VINCI LTDA /CNPJ nº20.727.949/0001-03 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº08179982/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº053/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº8.666/93. Declarada pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº08179982/2023/ISSEC , e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº053/2023/ISSEC.

José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 055/2023/ISSEC

PROCESSO Nº07280906/2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ nº07.271.141/0001-98 OBJETO: Serviço de médico hospitalar para realização de procedimento cirúrgico, através do método HOLPE, com todo material necessário descrito nos termos do laudo médico, constante nos autos do Processo nº3026851-77.2023.8.06.0001 JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº3026851-77.2023.8.06.0001, que concedeu a tutela de urgência ao autor, Sr. JOSÉ AUGUSTO ROCHA SOUSA VALOR GLOBAL: R$ 59.933,00 ( cinquenta e nove mil, novecentos e trinta e três reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 4620 0008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação CONTRATADA: HOSPITAL OTOCLÍNICA LTDA /CNPJ nº23.443.518/0001-03 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº07280906/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº055/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº8.666/93. Declarada pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº07280906/2023/ISSEC , e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº055/2023/ISSEC.

José Olavo Peixoto Filho

SUPERINTENDENTE