DOE 14/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

66 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº213 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2023

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/28241 PROCESSO NÚMERO: 46001.002731/2022-02

ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Sabonetes e Dispenser , para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20220040/SEPLAG, Decreto Estadual nº32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal nº8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: CONCEITO COMERCIO & SERVICOS LTDA (CNPJ: 39.345.050/0001-46), com o valor unitário de R$ 4,10 para os itens 7 e 8, R$ 12,39 para os itens 13 e 14 ; COSMETICS TEND LIFE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (CNPJ: 41.471.151/0001-05), com o valor unitário de R$ 5,7081 para os itens 09 e 10, R$ 5,44 para os itens 11 e 12; M R G ARCANJOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 36.046.576/0001-37), com o valor unitário de R$ 25,00 para os itens 03 e 04; RATIFICAÇÃO: Auler Gomes de Sousa, Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Marcos Paulo de Arruda Valente, Representante legal da Empresa CONCEITO COMERCIO & SERVICOS LTDA; Fernando Henrique Moreira Ramos de Vasconcelos, Proprietário da Empresa COSMETICS TEND LIFE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA; Ederson Soares Pessanha, Administrador da Empresa M R G ARCANJOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 07 de novembro de 2023.

Soraya Quixadá Bezerra

GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO REABILITAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº11156397/2019

A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo viproc nº11156397/2019 da Secretaria do Planejamento e Gestão, RESOLVE REABILITAR o Consórcio BWM , CNPJ nº21.587.354/0001-54, formado pelas EMPRESAS : BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº04.601.397/0001-28, DROAD INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ Nº41.290.842/0001-02 e MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ Nº07.870.094/0001-07, haja vista o cumprimento das obrigações constantes do processo Viproc nº11156397/2019, com efeitos a partir do dia 31 de outubro de 2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2023.

Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0006/2019

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa JOYCE BATISTA MAIA DE LIMA – ME ; V - ENDEREÇO: Av. 03, nº112, Conjunto Jereissati 1, Maracanaú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Município de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses do Contrato nº0006/2019 - EGPCE; IX - VALOR GLOBAL: R$115.980,96 (cento e quinze mil, novecentos e oitenta reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 1º de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo ; XII - DATA: 08 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano, Diretora da EGPCE – Contratante & Joyce Batista Maia de Lima, Representante Legal da Contratada.

Disraeli Davi Reinaldo de Moura Arrais COORDENADOR ASJUR

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE

PROPOSTA Nº20/0420 - EDITAL Nº01/2020

I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE– PROPOSTA Nº20/0420 – EDITAL Nº01/2020 CELEBRADO EM 12/09/2022, PUBLICADO NO D.O.E., DE 01/11/2022 II – CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 – CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CREDENCIADO(A): MEDSONO CLINICA ESPECIALIZADA EM MEDICINA DO SONO LTDA ,– ENDEREÇO: AV.: LEANDRO BEZERRA, nº 319, Bairro: SALGADINHO, em JUAZEIRO DO NORTE - CE, inscrito(a) no C.N.P.J/CPF /MF Nº12.651.135/0001 - 04, VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo Nº01/2023/ISSEC ao Contrato de Credenciamento celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula Quarta, ITEM 4.7 e Cláusula Decima Quarta, item 14.5 do Termo inicial e no Edital de Chamamento Público Nº01/2020, como fundamento legal o art. 60 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº20/0420, o(a) CREDENCIADO(A) e ao Processo Administrativos Nº08457613/2023, os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII - FORO: Fortaleza/CE, VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº01/2023/ISSEC, tem como objeto o acréscimo ao Termo de Credenciamento inicial firmado entre o ISSEC e o(a) CREDENCIADO(A) em data de 12/09/2022, publicado no DOE de 01/11/2022, da execução dos serviços de: NA AREA DE NEUROLOGIA EM CONSULTA ELETIVA, EXAMES DE NEUROLOGIA E ATENDIMENTO AOS USUARIOS DO ISSEC INTERNADOS NA REDE HOSPITALAR CREDENCIADA, PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO ISSEC, conforme Proposta do(a) CREDENCIADO(A), anexa aos autos do Processo Administrativo Nº08457613/2023, que autorizou a lavratura deste Termo de Aditivo, passando o contrato a vigorar com a seguinte redação: NA AREA DE NEUROLOGIA EM CONSULTA ELETIVA, EXAMES DE NEUROLOGIA, TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA E ATENDIMENTO AOS USUARIOS DO ISSEC INTERNADOS NA REDE HOSPITALAR CREDENCIADA, PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO ISSEC; de conformidade com o Item 1 e da Carta-proposta Nº20/0420, do Edital de Credenciamento Nº01/2020, nos termos do parecer técnico emitido pelo setor competente do ISSEC e aprovado pelo Sr. Superintendente, que passam a fazer parte integrante deste Termo de Aditivo independente de transcrição; IX – DA ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo Nº01/2023/ISSEC o(a) CREDENCIADO(A) deverá realizar a execução conforme estabelecido no Termo de Credenciamento inicial; O pagamento pela prestação dos serviços ora acrescidos será realizado pelo ISSEC obedecidas as mesmas disposições contidas no Edital de Credenciamento Nº01/2020 e na Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento inicial; O quantitativo de consultas por mês disponibilizado no Edital para o credenciamento, abrangerá todas as especialidades autorizadas para o atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A); X – DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº01/2023/ISSEC ao Termo de Credenciamento inicial entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento inicial não modificadas por este Termo Aditivo Nº01/2023/ISSEC; XII – DA DATA: 24/10/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente do ISSEC/Credenciador e MEDSONO CLINICA ESPECIALIZADA EM MEDICINA DO SONO LTDA/Credenciado(a).

José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 050/2023/ISSEC

PROCESSO Nº08129152/2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ nº07.271.141/0001-98 OBJETO: A aquisição emergencial de tratamento com o medicamento ANASTRAZOL 1mg , conforme laudo médico acostado nos autos do Processo nº301235543.2023.8.06.0001 JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº3012355-43.2023.8.06.0001, que concedeu a tutela de urgência a autora, Sra. ANTÔNIA ZILMA DE OLIVEIRA MATOS VALOR GLOBAL: R$ 1.910,00 ( um mil, novecentos e dez reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMEN-