DOE 14/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº213 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2023

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de Distribuição de Água de Fortaleza/CE, de interesse da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. Aprovada na 311ª Reunião Ordinária do COEMA. Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - COEMA, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023. PALÁCIO DO ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2023. Vilma Maria freire dos Anjos

PRESIDENTE DO COEMA

RESOLUÇÃO N°10 08 DE NOVEMBRO DE 2023

O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – COEMA, considerando o disposto no art. 5º da Lei Estadual Estadual nº11.411, de 28 de dezembro de 1987, bem como no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar Estadual nº231 de 13 de janeiro de 2021, e disposições do art. 2º do Decreto Estadual nº23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelos Decretos nºs 32.184 de 04 de abril de 2017, e 34.182 de 02 de agosto de 2021, RESOLVE: Art. 1º - APROVAR com base nos Pareceres Técnicos Nºs 2025/2023 – DICOP/GECON, 2026/2023 – DICOP/GECON, 2038/2023 – DIFLO/ GECEF, 2063/2023 – DICOP/GECON e 2075/2023 – DICOP/GECON, referente à Licença Prévia para a(s) atividade(s): 09.04 - Linhas de Transmissão acima de 138 kV, referente a solicitação de Licença Prévia para o empreendimento referente a construção da LT 500 KV SE UTE PORTOCEM – SE PECÉM II , situada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, no trecho de 5,14 km, ocupando a faixa de servidão de 50 metros área total do imóvel de 29,65 hectares, no município de São Gonçalo do Amarante-CE, de interesse da empresa PORTOCEM GERACAO DE ENERGIA S.A. Aprovada na 311ª Reunião Ordinária do COEMA. Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - COEMA, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023. PALÁCIO DO ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2023. Vilma Maria freire dos Anjos PRESIDENTE DO COEMA

SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA Nº009/2023 - A SECRETÁRIA DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONSTITUIR COMISSÃO PROVISÓRIA DE PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DAS MULHERES, que será responsável pelo levantamento, organização e destinação dos bens patrimoniais e elaboração do inventário de todos os bens da Secretaria das Mulheres, bem como baixas que se façam necessárias, integrada pelos seguintes SERVIDORES : Ricélia Maia Cavalcante Neves, Coordenadora Administrativo-Financeira, matrícula: 3000011-0 – Presidente; auxiliada pelos membros: Paulo César Xavier dos Santos, Orientador da Célula Administrativa e Gestão de Pessoas, matrícula 3000004-8, Manuella de Mesquita Guimarães, Coordenadora Jurídica, matrícula: 3000007-2, , Período compreendido entre os dias 01 de novembro de 2023 para início dos trabalhos, com finalização em 30 de dezembro de 2023. Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DAS MULHERES

SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA

PORTARIA SPA Nº007/2023 - Portaria Tornando sem efeito O SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria CC nº0018/2023 - SPA datada de 19 de Outubro de 2023, página 73 e publicada no Diário Oficial do Estado, que DESIGNA, ORLANEIDE CRISTOVAO , a partir de 01 de Novembro de 2023, para o exercício no(a) Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, em Fortaleza-CE, 01 de novembro de 2023.

Oriel Guimarães Nunes Filho SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA

PORTARIA SPA Nº008/2023 - Portaria Tornando sem efeito O SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria CC nº0019/2023 - SPA datada de 19 de Outubro de 2023, página 73 e publicada no Diário Oficial do Estado, que DESIGNA, JAIRLAN ALVES DE FREITAS , a partir de 01 de Novembro de 2023, para o exercício no(a) Célula de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, em Fortaleza-CE, 01 de novembro de 2023.

Oriel Guimarães Nunes Filho SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº575/2023 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, de 03 de maio de 1995, ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2023.

Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº575/2023, 09 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº612/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº30001.005193/2023-41 – NUP, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor MARCO ANTONIO SILVA , Auxiliar de Administração, matrícula nº1235781-8, lotado na Secretaria da Educação do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal de Segurança Pública pertencente à estrutura organizacional da Prefeitura de Caucaia, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2023.

Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº616/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº24001.034725/2023-54 – NUP, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora TERESA CRISTINA ARRUDA CARLOS , Assistente Social, matrícula nº4960141-7, lotada na Secretaria da Saúde do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão de Diretora Geral da Policlínica Regional de Icó, parte integrante do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó, com ônus para origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2023.

Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO