DOE 16/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº214 | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2023

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diretora Admionistrativa Financeira Grupo Ocupacional , referência , matrícula nº 300001.8-8, lotada nesta Autarquia, a importância de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº . A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 06 de novembro de 2023. João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENRTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 005/2023

PROCESSO Nº: 21012.001447 / 2023-31 Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0005/2023, objetivando a contratação do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Ipú - CE, para prestar os serviços de Regularização cartorária , compreendendo Lavratura de escritura pública de desapropriação e Registro, referente ao imóvel denominado “Fazenda Lagoa dos Veados”, localizado no município de Ipú-CE JUSTIFICATIVA: : A contratação em apreço, poderão ser realizados pelo Cartório do 2º Ofício da Comarca de Ipú - CE é o único cartório responsável pelo registro do imóvel denominado “Fazenda Lagoa dos Veados”, localizado no município de Ipú-CE, segundo Justificativa Técnica do Diretor da DITEO, à fl. 03, não se faz necessária a realização de procedimento licitatório, tratando-se de hipótese de contratação direta por meio de inexigibilidade de licitação, com previsão legal no art. 25, “caput”, da Lei nº 8.666/93 VALOR GLOBAL: R$ 8.560,16 ( oito mil, quinhentos e sessenta reais e dezesseis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 212000003.21.631.112.10449.14.339039.1.50091000000.0-2532 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, “caput”, da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE IPÚ - CE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE RATIFICAÇÃO: Ratificada por Moisés Braz Ricardo - Secretário do Desenvolvimento Agrário. João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 04/2023

PROCESSO Nº: 21032.001870 / 2023-01 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS POR MEIO DE PACOTE DE SERVIÇOS DOS CORREIOS MEDIANTE ADESÃO AO TERMO DE CONDIÇÕES COMERCIAIS E ANEXOS, QUANDO CONTRATADOS SERVIÇOS ESPECÍFICOS, QUE PERMITE A COMPRA DE PRODUTOS E UTILIZAÇÃO DOS DIVERSOS SERVIÇOS DOS CORREIOS POR MEIO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO DISPONIBILIZADOS JUSTIFICATIVA: SERVIÇO COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 ( CINQUENTA MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.20324.03.339039.1.5009100000.0-12197 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.30 E ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI FEDERAL DE N°13.303/2016 CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO RATIFICAÇÃO: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE.

Luiz Aires Valdo Leal ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº27/2022

CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE CONTRATADO: LOCATÁRIA: FRANCISCA FEITOSA SOUSA GUILHERME OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO DE N°27/2022 , REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES, LOCALIZADO NA AV. ODILON AGUIAR N° 129, CENTRO, TAUÁ-CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 69, INCISO VII E ART. 72, DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016 DATA DA ASSINATURA: 07 DE NOVEMBRO DE 2023 FORO: FORTALEZA SIGNATÁRIO: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, FRANCISCA FEITOSA SOUSA GUILHERME - LOCADORA Fortaleza- Ceará, 07 de novembro de 2023.

Luiz Aires Valdo Leal ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.365, de 27 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR , FRANCISCA JULIANA FERREIRA ARAGAO LEITE , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Fortaleza, 13 de novembro de 2023.

Joao Salmito Filho

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.365, de 27 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR , LUZIA LORENA RIBEIRO DE SOUSA OLIVEIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Fortaleza, 13 de novembro de 2023.

Joao Salmito Filho

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

*** *** * PORTARIA CC 0064/2023-SDE - O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.365 de 27 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCA JULIANA FERREIRA ARAGAO LEITE** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Atração de Empreendimentos Industriais Estruturantes, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Fortaleza, 13 de novembro de 2023. Joao Salmito Filho

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA CC 0065/2023-SDE - O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.365 de 27 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR LUZIA LORENA RIBEIRO DE SOUSA OLIVEIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão d e Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Fortaleza, 13 de novembro de 2023.

Joao Salmito Filho

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO