DOE 16/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº214 | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2023

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AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/17, tendo em vista o que consta no processo Suíte NUP 56022.001489/2023-38 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO a servidora ANA LÍVIA ROCHA MONTEIRO CHAVES , do cargo de FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO, Grupo Ocupacional ADA, nível 1, matrícula Nº199800 1 4, lotada na AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE CEARA, a partir de 14 de janeiro de 2019. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE CEARA, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023.

João Salmito Filho

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO CEARÁ Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº807/2023 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com fulcro nos termos da Lei n° 14.219, de 14 de outubro de 2008 e LC nº 264, de 30 de dezembro de 2021, regulamentada pelo Decreto n° 30.547, de 24 de maio de 2011, e com base na Portaria ADAGRI n° 774/2022, publicada no DOE de 08 de março de 2022, RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES mencionados no anexo único desta Portaria, Gratificação de Desempenho de Atividade de Defesa Agropecuária – GDAFA, a ser percebida nos percentuais estabelecidos no anexo referente ao semestre compreendido entre Setembro/2022 a Fevereiro/2023, sendo o pagamento efetuado a partir da data da publicação procedendo-se às devidas compensações, conforme o caso, com efeitos retroativos ao período concessivo. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 09 de outubro de 2023. Elmo Roberto Belchior Aguiar

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº807/2023, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023, REFERENTE AO PAGAMENTO DA GDAFA– 27º PERÍODO (SETEMBRO/2022 A FEVEREIRO/2023)