DOE 16/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|88
DIÁRIO OF
Nº ORDEM|ICIAL DO ESTADO
AUTO DE INFRAÇÃO|| SÉRIE 3 | ANO XV Nº214 | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2023
DESCRIÇÃO DAS MERCADORIAS|
|---|---|---|
|||010 FECHADURAS|
|29|2016.02730|006 CADEIRAS SECRETÁRIA PALITO (sem parafusos)
010 ARMÁRIO BAIXO 15MM
020 MESAS SECRETARIA 120|
|||,
002 MESAS DELTA 1,20X1,20|
|30|2016.02779|
120 SANDÁLIA MARIA BONITA TRANÇADA
020 SANDÁLIA MARIA BONITA ONÇA|
|||010 SANDÁLIA MARIA BONITA BICO DOURADO|
|31|2016.03638|240 CONJUNTO LINGERIE
039 SOUTIEN
038 SOUTIEN
156 CALÇOLA|
|||1408 CALCINHAS
065 CALESSON|
|32|2016.06439|036 SAPATILHA DE TECIDO FEMININA|
|33|2016.06820|012 TÊNIS|
|||004 KIT DE 36 SANDÁLIAS|
|34|2016.08262|029 SWITCH D-LINK DESKTOP 8 PORTAS 10/100 – DES/100A|
|35|2016.09682|003 SAPATILHAS MASCULINAS
005 SAPATENIS|
|||003 SAPATILHAS FEMININAS|
|36|2016.12594|
062 CAMISETAS GOLA REDONDA CARECA JONH JONH OSKLENL|
|37|2016.16725|046 PIJAMAS
045 SHORTS
033 CAMISOLAS|
|||006 CHINELOS|
|||007 CAMISETÃO|
|38|2016.19317|001 VESTIDOS KOKID REF 702100160 E 705101960
001 CONJUNTOS KOKID REF 805103690
004 CALÇAS KOKID REF 202100520/220 222111560|
|||
003 CONJUNTOS KOKID REF 805104130/803 E 803100290
002 CONJUNTOS KOKID REF 805103430/830
001 MACAQUINHOS KOKID 40511350
001 CONJUNNTOS KOKID REF 801100300|
|39|2016.19509|
005 ESCOVAS ALISADORAS HQT 906|
|40|2016.19893|211 VOLUMES DE CONFECÇÕES DIVERSAS: CAMISAS, CALÇAS,SAPATOS SOCIAL|
|41|2016.23623|006 CHUVEIROS 30CM (FABRIMAR)
005 MONOCOMANDO CHUVEIRO
|
|||002 MONOCOMANDO LAVATÓRIO
002 CHUVEIROS 40CM SAIDA TETO (FABRIMAR)
002 ACABAMENTO (FABRIMAR)|
|||
020 ACABAMENTO P/ REGISTRO DE GAVETA DECA 1 1/2 E 1 1/4
008 ACABAMENTO P/ REGISTRO DE GAVETA DECA 1 1/2 E 1 1/4
001 ACABAMENTO FABRIMAR PARA BASE DECA 1/2, 1/4 E 1
005 ACABAMENTO GIAIA CR BASE DECA 1/2, 3/4 E 1
024 ACABAMENTO GIRO CR BASE DECA 1 1/4,1 1/2
005 ACABAMENTO AQUÁRIO CR BASE DECA 1 1/4, 1 1/2
005 ACABAMENTO SHIVA CR BASE DECA 1 1/4, 1 1/2
004 ACABAMENTO SHIVA CR BASE DECA 1/2, 3/4 E 1
003 ACABAMENTO VITRA CR BASE DECA 1/2, 3/4 E 1
002 ACABAMENTO ZETA CR BASE DECA 1 1/4,1 1/2
003 ACABAMENTO CHIARA CR BASE DECA 1 1/4,1 1/2
005 ACABAMENTO CHIARA CR FABRIMAR 1 1/4,1 1/2
006 ACABAMENTO P/ REGISTRO DE GAVETA DECA 1 1/2 E 1 1/4
004 ACABAMENTO CHIARA CR BASE DECA 1/2, 3/4 E 1
004 ACABAMENTO CREATO CR BASE DECA 1/2, 3/4 E 1
005 HASTE FLUX|
|||001 ACABAMENTO FABRIMAR SIMPLES|
|42|2016.25987|019 SUNGA/BIQUINE LYCRA
011 MAIÔ LYCRA|
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº12/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art 871 do Decreto 24569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM HORIZONTE, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Horizonte, 31 de outubro de 2023.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº12/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
| Nº DE ORDEM | C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL |
AUTO DE INFRAÇÃO |
|---|---|---|
| 01 | 06.328860-5 F P M LOCAÇÃO DE EQU´PAMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA |
202325251 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº549/2023 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 6 de novembro de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.