DOE 16/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº214 | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 99

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº02400111/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1°, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 10, §§ 1°, inciso II, e 4°, o art. 26, §§ 2°, inciso II, e 7°, da Emenda Constitucional Federal nº103, de 12 de novembro de 2019, e o art. 1°, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº210, de 19 de dezembro de 2019 , ao servidor EPITACIO DA SILVA ALBUQUERQUE , CPF 386.221.813-91, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL, classe A, nível referência IV, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº1373741X, lotado no(a) Polícia Civil, aposentadoria por incapacidade permanente, COM PROVENTOS EQUIVALENTES a 81,24%, a partir de 29/08/2021, conforme laudo médico nº8144653211025 da Perícia Médica Oficial do Estado do Ceará, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de JUN/2002 a JUL/2021, cujo valor é de R$4.290,88. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de novembro de 2023.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº014/2023 - A LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “Em Liquidação”, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de novembro de 2011, publicada no D.O.E, em 09 de dezembro de 2011, e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 426,07 (quatrocentos e vinte e seis reais e sete centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “Em Liquidação”, em Fortaleza, 30 de outubro de 2023. Vilani Pinheiro Falcão

LIQUIDANTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº014/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA Nº441/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FABIANE DANNI ARAÚJO , Conselheira do CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CEDI, a viajar a cidade de Fortaleza, no período de 20 a 24.11.2023, para representar o Conselho Estadual do Idoso, nas visitas intitucionais às OSCs com o termo de fomento firmados no ano de 2023, nos dias 20 à 24 de novembro do ano em curso, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no valor total de R$ 291,73 (duzentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, complementado pela Lei nº14.210, de 25 de setembro de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de novembro de 2023.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº443/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso das atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , a servidora DIANA CARNEIRO DA CUNHA CAMARA , que exerce o cargo ORIENTADOR DE CÉLULA - DNS-3, matrícula nº300013-5-4, para responder pela Coordenadoria do Programa Mais Infância, em SUBSTITUIÇÃO a titular GLÓRIA FRANCISCA BURLAMAQUI CARVALHO, em virtude de 10 (dez) dias de férias, no período 20 a 29.11.2023. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de novembro de 2023.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº444/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, DAS-1, matrícula nº300122-1-6, desta Secretaria, a viajar as cidades de Solonópole, Juazeiro do Norte e Barbalha, no período de 14 a 18.11.2023, para visita técnica às entidades Associação Recreativa de Solonópole, Instituto Severino Duarte e Associação Comunitária Lucas Dantas, acerca da campanha de arrecadação através da dedução do imposto de renda para o Fundo Estadual para crianças e adolescentes FECA, as cidades de Jaguaretama e Quixeramobim, no período de 27 a 29.11.2023, para a realização do 3° Encontro Regional para Fortalecimento do SGD do Ceará nas Regiões do Vale do Jaguaribe e Sertão Central – Previsto no Lote 04 do Edital 019/2022 e a cidade de Ocara, no período de 30.11.2023 a 02.12.2023, Para a visita técnica à Entidade Movimento de Ajuda