DOE 16/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº214 | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2023

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 338/2023

PROCESSO Nº: 06619888/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: A contratação de serviços locação de equipamento hospitalar – locação de 36 (trinta e seis) Compressores Pneumáticos, acompanhando um kit com 03 (três) Perneiras para cada equipamento, a fim de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Que não haja descobertura contratual, de um serviço importantissimo, que evita aos pacientes internados na UTI eventos de tromboembolismo venoso. As botas (perneiras) de compressão pneumática intermitente (CPI) com compressores automáticos previnem a ocorrência de eventos de tromboembolismo venoso (TVP ou TEP) através da insuflação sequencial de manguitos, envolvendo os pés e panturrilhas, ou pernas e coxas, aumentando significativamente o fluxo venoso nos membros e possui ação fibrinolítica. VALOR GLOBAL: R$ 56.520,00 ( cinquenta e seis mil, quinhentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE TE – 10760.24200194.10.302.631.20077.03.339039.1.500.910 0000.0, FONTE MS – 5965.24200194.10.302.631.20077.03.339039.1.600.9200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 CONTRATADA: LOCMED HOSPITALAR LTDA - EPP DISPENSA: 27/10/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 27/10/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueiro COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 339/2023

PROCESSO Nº: 07318172/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: Contratação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos dos serviços de saúde, classificados nos grupos A, B e E, dos Hemocentros Regionais de Crato, Quixadá, Sobral, Iguatu e Hemonúcleo de Juazeiro do Norte, com a finalidade de atender a Hemorrede do HEMOCE/SESA, pelo período de 1 (um) ano JUSTIFICATIVA: Justifica-se pela imperiosa necessidade da contratação do serviço de Coleta, Transporte e Incineração dos Resíduos do Serviço de Saúde, considerando que trazem riscos para o meio ambiente, problemas para a saúde dos trabalhadores que estão envolvidos com o Setor, bem como, o comprometimento da instituição junto aos órgãos de fiscalização. Estes resíduos necessitam de um manejo seguro desde a sua geração até a disposição final, bem como, um tratamento especializado. Seguindo as recomendações da RDC 222 de 29/03/2018 da Anvisa (Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências), do CONAMA 358 de 29/04/2005 (dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências) e também as normas NBR 12.810 e NBR 14652 da ABNT (Serviço de coleta e transporte externos dos resíduos de serviços de saúde). A hemorrede dispunha destes serviços contratados até Julho/2023 (contratos 577, 578 e 670/2017) para atendimento desta demanda, tendo aberto o processo licitatório nº 07974343/2021 e encaminhado para SESA em 29/12/2021, tendo sido devolvido pelo CECOM/SESA em 09/05/2022 com a informação de que “...visando a economicidade dos processos licitatórios, informamos que esta setorial dará prosseguimento ao processo nº085762724/2021 (COADM/ SESA) com a inclusão dos itens constantes nos processos 07974343/2021 (HEMOCE) e 01524640/2022 (LACEN)”, sendo o mesmo arquivado; 1.2.4. Sem a conclusão do processo nº 085762724/2021 (COADM/SESA), foi necessário solicitarmos o 5º termo aditivo de prorrogação de 12 (doze) meses em caráter (processo º02509865/2022), porém a SESA orientou que fizéssemos apenas para o período de 06 (seis) meses, tendo suas vigências expiradas em 06/07, 07/07 e 13/07/2023. Ocorre que o processo corporativo nº 085762724/2021 realizado pela Secretaria da Saúde, aberto em 30/08/2021, ainda não foi finalizado e encontra-se na PGE, em fase recursal, impedindo a sua conclusão e deixando-nos descobertos, sem que possamos realizar a coleta dos resíduos produzidos nos hemocentros regionais; Nesta data (21/09/2023), ao pesquisarmos o seu andamento, vimos no VIPROC que ele encontra-se há 59 dias na COSUP/SESA; ligamos e fomos informados que o processo encontra-se realizando nova pesquisa de preços; Vale ressaltar, que a Prefeitura do município só se responsabiliza pela coleta e ab disposição final dos resíduos comuns, ficando os resíduos infectantes sem o tratamento e disposição final ambientalmente adequados VALOR GLOBAL: R$ 327.600,00 ( trezentos e vinte e sete mil e seiscentos reis ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200424.10.302.631.200 94.01.33903900.1.600.9200000.1.3.01; 24200424.10.302.631.20094.02.33903900.1.600.9200000.1.3.01; 24200424.10.302.631.20094.09.33903900.1.600 .9200000.1.3.01; 24200424.10.302.631.20094.11.33903900.1.600.9200000.1.3.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: LIMP-TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA . DISPENSA: 27/10/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 27/10/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 347/2023

PROCESSO Nº: 24001.022295/2023-28 / SUITE /SESA OBJETO: aquisição emergencial do medicamento CANABIDIOL 200MG/ML (118,00 unidades de frascos) , para atender 35 (trinta e cinco) pacientes, por um período de 60 (sessenta) dias, oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco. JUSTIFICATIVA: Visa atender às decisões judiciais desfavoráveis ao Estado do Ceará, sob pena de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores pelo descumprimento ou postergação injustificada. VALOR GLOBAL: 259.269,60 ( duzentos e cinquenta e nove mil, duzentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o art. 26, da referida legislação CONTRATADA: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA DISPENSA: 04/11/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 04/11/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 360/2023

PROCESSO Nº: 24001.028259/2023-78 / SUITE SESA OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de toda rede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nas categorias de Almoxarife, Auxiliar de Serviços Gerais, AOSD, Eletricista, Motorista de 01 a 09 lugares, Motorista de 10 a 21 lugares e Técnico Mecânico, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste termo, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias; JUSTIFICATIVA: o compromisso da Secretaria da Saúde em garantir que os serviços destinados a manutenção da saúde pública sejam concretizados, de modo que levando em consideração o término do Contrato de N° 532/2023 na data de 07/11/2023, o qual não poderá ser prorrogado, assim como observando que o referido Contrato supre a necessidade por prestação de serviços nas unidades: CSM, IPC, SVO, CEO CENTRO, COVEP, ADS LIMOEIRO DO NORTE, CEREST, COASF, COVAT, ADS RUSSAS, CCAJ, ADS BATURITÉ, HEMOCE CRATO, ADS ACARAÚ, LACEN JUAZEIRO DO NORTE, LACEN CRATO, ENDEMIAS CRATO, ADS ARACATI, ADS CRATO, HEMOCE QUIXADÁ, ADS ICÓ, ADS TAUÁ, ADS SOBRAL, ADS CAMOCIM, ADS MARACANAÚ, ADS CAUCAIA, ENDEMIAS SOBRAL, ADS IGUATU, SESA CENTRAL, HEMOCE IGUATU, HGCC, CSDL, LACEN, HIAS, HEMOCE FORTALEZA, HEMOCE SOBRAL, LACEN TAUÁ, CIDH, ADS TIANGUÁ, ADS ITAPIPOCA, SRFOR, ADS QUIXADÁ, HM, CEO JOAQUIM TÁVORA, CEO RODOLFO TEÓFILO, HSMM, ADS CANINDÉ, SRNOR E SRSUL, resta evidenciada a necessidade de promover a continuidade dos serviços prestado. Além disto, é de suma relevância esclarecer que os procedimentos licitatórios constantes nos VIPROC Nº 09621286/2021 (PE 20220448) e 09619141/2021 (PE 20220429) possuem o mesmo objeto deste processo, haja vista que os quantitativos de categorias estão distribuídos nos dois pregões em andamento, encontram-se na Secretaria-Executiva de Planejamento e Gestão Interna – SEPGI e Procuradoria-Geral do Estado – PGE, respectivamente. Ocorre que, os atos dos pregões supracitados foram anulados, de acordo com o Ofício 3761/2023 CELIC/PGE, para as devidas correções. Deste modo, atentando-se para o prazo de realização da licitação e para os trâmites legais/burocráticos dos procedimentos licitatórios, em específico para contratação de mão de obra terceirizada, entende-se que não haverá tempo hábil para conclusão do certame licitatório, demonstrando-se mais uma vez a necessidade do procedimento emergencial de Dispensa de Licitação para promover a continuidade da prestação de serviços. VALOR GLOBAL: R$ 7.778.663,52 ( sete milhões, setecentos e setenta e oito mil, seiscentos e sessenta e três reais, cinquenta dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CEO-CENTRO - 24200334 10 . 302 . 631 20075 03 339037 1.500.9100000.0.3.01 E 24200334 10 . 302 . 631 20075 03 339034 1.500.9100000.0.3.01; CEO-RODOLFO TEÓFILO - 24200344 10 . 302 . 631 20075 03 339037 1.500.9100000.0.3.01 E 24200344 10 . 302 . 631 20075 03 339034 1.500.9100000.0.3.01; CEO-JOAQUIM TÁVORA - 24200354 10 . 302 . 631 20075 03 339034 1.500.9100000.0.3.01; CCAJ - 24200684 10 . 302 . 631 20071 03 339034 1.500.9100000.0.3.01; COVEP - 24200084.10.305.632.2 0257.03.339034.1.500.9100000.0.3.01; HGCCO - 24200194 10 . 302 . 631 20077 03 339037 1.500.9100000.0.3.01; HM - 24200214 10 . 302 . 631 20077 03 339037 1.500.9100000.0.3.01; COPAF/CEASF - 24200174 10 . 122 . 211 20779 15 339037 1.500.9100000.0.2.01 E 24200174 10 . 122 . 211 20779 15 339034 1.500.9100000.0.2.01; SEPOS/COPAF - 24200174 10 . 122 . 211 20779 15 339037 1.500.9100000.0.2.01; ADS/CAUCAIA - 24200894 10 . 122 . 211 20779 03 339034 1.500.9100000.0.2.01; ADS/MARACANAÚ - 24200894 10 . 122 . 211 20779 03 339034 1.500.9100000.0.2.01; ADS/BATURITÉ - 24200894 10 . 301 . 631 20164 07 339034 1.600.9200000.1.3.01; ADS/ITAPIPOCA - 24200894 10 . 122 . 211 20779 06 339034 1.500.9100000.0.2.01 ; ADS/ SOBRAL - 24200844.10.305.632.20243.11.339034.1.500.9100000.0.3.01 E 24200844 10 . 122 . 211 20779 11 339034 1.500.9100000.0.2.01; ADS/ACARAÚ - 24200844 10 . 122 . 211 20779 05 339034 1.500.9100000.0.2.01; ADS/TIANGUÁ - 24200844 10 . 122 . 211 20779 08 339034 1.500.9100000.0.2.01; ADS/CAMOCIN - 24200844 10 . 122 . 211 20779 05 339034 1.500.9100000.0.2.01; ADS/QUIXADÁ - 24200864 10 . 122 . 211 20779 09 339034 1.500.9100000.0.2.01; ADS/CANINDÉ - 24200864 10 . 122 . 211 20779 10 339034 1.500.9100000.0.2.01; ADS/TAUÁ - 24200864 10 . 122 . 211 20779