DOE 14/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº213 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2023

132

Fortaleza, 10 de novembro de 2023.

PORTARIA Nº834/2023 – DG/AESP|CE NUP 10041.000581/2023-51 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO PRÁTICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO - (PERÍODO 08/05 A 12/05/2023). Aos 16 (Dizesseis) dias do mês de outubro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), a Diretora-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP Nº 10041.000385/2023-87, além do processamento das informações contidas no Relatório Final da Coordenação do curso supracitado, encaminhado através da Comunicação Interna n.º 000023/2023/AESP/CE/CECI, de 23 de abril de 2023, apura, afere e oficia , por ordem de classificação, os CONCLUDENTES do CURSO PRÁTICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO - (PERÍODO 08/05 A 12/05/2023), conforme a seguir discriminado:

Fortaleza, 10 de novembro de 2023.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº836/2023 - AESP|CE NUP Nº10041.002791/2023-84 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº 10041.002624/2023-33; CONSIDERANDO o processamento das informações contidas a Comunicação Interna nº 000580/2023/AESP/CE/SECAC de 17 de outubro de 2023, através do NUP N.º 10041.002791/2023-84 e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022; RESOLVE: Desligar , a partir de 17 de outubro de 2023, os 03 (dez) DISCENTES abaixo discriminados do CURSO DE FORÇA TÁTICA – (PERÍODO 09/10 A 30/10/2023), conforme exposto abaixo: 1.- Desligados conforme Art. 31, inciso III da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022:

Fortaleza, 10 de novembro de 2023.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

*** *** *** CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ Nº 12.244.903/0001-05; CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL – IDECAN – CNPJ Nº 04.236.076/000171; OBJETO: O presente contrato tem por objeto o serviço técnico-especializados para Elaboração do Edital de convocação para matrícula no Curso de Formação Profissional, Realização da análise dos exames toxicológicos e Organização, Elaboração, Execução e Resultado da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA), de 196 (cento e noventa e seis) candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe e 722 (setecentos e vinte e dois) candidatos ao cargo de Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe, oriundos do cadastro de reserva do Concurso Público referente ao Edital nº 01/2021, além dos que, porventura, venham a ser incluídos administrativamente e/ou judicialmente concernentes à este ou a outros certames, respeitando os cargos tratados no termo de referência e à proposta da contratada, tudo de acordo com o NUP 10041.002011/2023-04; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 010/2023 - AESP (SACC 1293300) será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$88.578,00 (oitenta e oito mil quinhentos e setenta e oito reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta da classificação funcional programática: 10100008.06.122.222.10498.03.339039.1.5009100000.0/10100008.06.122.222.10498.03.339039.2.500 9100000.0/10100008.06.128.523.20430.03.339039.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2023; SIGNATÁRIOS: Sr. Leonardo D’Almeida Couto Barreto – Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará e a Sra. Thiago de Sousa Vieira Silva - Representante Legal da CONTRATADA. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, em 07 de novembro de 2023. Katharinne Marinho Sabóia COORDENADORA JURÍDICA

1. Finalidade: O Curso Tático Operacional com Motocicletas – CTOM é uma ação educacional de natureza técnico-operacional, desenvolvida prioritariamente para habilitar recursos humanos para ingresso no Grupo Tático Rodoviário, do Batalhão de Policia de Transito Urbano e Rodoviário Estadual (GTR-BPRE), nos termos da legislação específica vigente, qualificando-os para o emprego de motocicletas e viaturas em ações e operações de fiscalização, patrulhamento tático rodoviário, escolta de pessoas e valores e apoio a grandes eventos artísticos, culturais e esportivos. 2. Desenvolvimento do Curso: 04/09/2023 a 30/09/2023 . 2.1 Vagas: 30 (trinta) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Fortaleza 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária: