DOE 14/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº213 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2023

143

I – às diretrizes do Planejamento Estratégico ALECE 2030;

II – às restrições orçamentárias, técnicas e humanas;

III – às leis, às normas e às recomendações que sejam aplicáveis.

§ 1º O PDTI terá seus resultados monitorados bimestralmente;

§ 2º O PDTI será revisado anualmente em caráter ordinário e, em caráter extraordinário, mediante deliberação do Comitê de Governança de TI (CGTI).

§ 3º O PDTI será aprovado pelo Comitê de Gestão Estratégica – COGE.

CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8º Portarias complementares poderão ser expedidas com o objetivo de disciplinar a gestão e uso de recursos de TI da ALECE. Art. 9º As portarias complementares devem estar harmonizadas com as disposições desta Portaria.

Art. 10º Ficam revogadas as disposições anteriores, atinentes à Governança de TI, que estejam em desacordo com o estabelecido nesta Portaria. Art. 11º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2023. Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR-GERAL, RESPONDENDO

O DIRETOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento da servidora Aposentada, QUITERIA RAMOS SALLES , ocorrido no dia 27 de agosto de 2023, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 019992 01 55 2023 4 00645 144 0390457 24, do Cartório Norões Milfont, 27 de agosto de 2023. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 09 de novembro de 2023.

Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR GERAL, EM EXERCÍCIO

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto de 2023, e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 109/2023, Processo nº 07481/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, COMO SONDA DE TRATO URINÁRIO, COLETOR DE URINA, AVENTAL HOSPITALAR, LENÇOL DESCARTÁVEL, SAPATILHA HOSPITALAR, CLOREXIDINA DIGLUCONATO, CONJUNTO PARA PAPANICOLAU, CORANTE E ÁCIDO ACÉTICO, VISANDO ATENDER A CÉLULA DE CLÍNICA MÉDICA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - DSAS, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, resolve declarar o Lote VI , DESERTO , pois não houveram licitantes interessados. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2023.

Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR GERAL, RESPONDENDO

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto de 2023, e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 109/2023, Processo nº 07481/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, COMO SONDA DE TRATO URINÁRIO, COLETOR DE URINA, AVENTAL HOSPITALAR, LENÇOL DESCARTÁVEL, SAPATILHA HOSPITALAR, CLOREXIDINA DIGLUCONATO, CONJUNTO PARA PAPANICOLAU, CORANTE E ÁCIDO ACÉTICO, VISANDO ATENDER A CÉLULA DE CLÍNICA MÉDICA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - DSAS, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, resolve DECLARAR FRACASSADO os LOTES I, II, III e IV , pois não foram apresentadas propostas válidas de acordo com as regras do Edital. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2023.

Paulo Henrique Parente Neiva Santos

DIRETOR GERAL, RESPONDENDO

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto de 2023, e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 109/2023, Processo nº 07481/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, COMO SONDA DE TRATO URINÁRIO, COLETOR DE URINA, AVENTAL HOSPITALAR, LENÇOL DESCARTÁVEL, SAPATILHA HOSPITALAR, CLOREXIDINA DIGLUCONATO, CONJUNTO PARA PAPANICOLAU, CORANTE E ÁCIDO ACÉTICO, VISANDO ATENDER A CÉLULA DE CLÍNICA MÉDICA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - DSAS, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR , conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa RCORE INSUMOS MÉDICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 38.714.672/0001-31, com sede a Rua Silvia, nº 579, Bairro Santa Maria, CEP 09.560-530, São Caetano do Sul/SP, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE V, com o valor de R$ 10.400,00 (Dez Mil, e quatrocentos reais). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2023.

Paulo Henrique Parente Neiva Santos

DIRETOR GERAL, RESPONDENDO

No Diário Oficial do dia 06/11/2023, onde publicou-se o extrato de 3° termo aditivo ao contrato 71/2021. ONDE SE LÊ : VALOR: R$ 2.110,62. LÊIA-SE : VALOR 2.120,39. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2023. Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR GERAL, RESPONDENDO

NO Diário Oficial do dia 06/11/2023, onde publicou-se o extrato de aditivo ao contrato 72/2021. ONDE SE LÊ : VALOR: R$2.110,62. LÊIA-SE : VALOR: R$ 2.120,39.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2023. Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR GERAL, RESPONDENDO