DOE 13/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº212 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº193/2023-DPR, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº01/2023 AO CONTRATO Nº12/2023

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de adequação e atualização dos sistemas de prevenção e combate a incêndio das Estações da Linha Sul do METROFOR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO LTDA ; V - ENDEREÇO: Av Santos Dumont, nº 6470, Cocó, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do Contrato, por mais 3 (três) meses, contados de 16 de novembro de 2023 a 15 de fevereiro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação não tem a repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Até 15 de fevereiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 81/METROFOR/2022 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 08 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e João Paulo Angelim de Albuquerque pela METROFOR e Rafael Randal Moreira Mendes Carneiro pela CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO LTDA.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N°36/2022

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a RESCISÃO UNILATERAL do Contrato nº36/2022 , firmado entre a SEMACE e RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.967.837/0001-04, com sede na Rua Torres Câmara, número 267, A, bairro Aldeota, Fortaleza – CE, sem que caiba à empresa direito a indenização de qualquer espécie, considerando as razões de interesse público da administração, já determinadas e justificadas no processo NUP 57022.001191/2023-91, e considerando ainda que a empresa foi regularmente notificado da presente rescisão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão se dá por ato unilateral, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93, tendo em vista a ocorrência do disposto no art. 78, inciso XII, do mesmo diploma legal. DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Rescisão entrará em vigor a partir da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2023. Fortaleza, 07 de novembro de 2023.

Antonio Geovânio Saraiva Taveira COORDENADOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se.

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 196, datado de 19 de outubro de 2023, que publicou a Portaria nº 99/2023. Onde se lê: Período avaliativo de 01 de janeiro de 2022 a 30 de junho de 2022; Diogo Freitas Araújo - 300171-0-2 - Supervisor de Núcleo - 100%; Rodrigo Castelo Branco Salomão - 300000-4-8 - Articulador - 100%; Yuri Vasconcelos de Araújo - 300170-7-2 - Articulador - 100%; Ruy Fraga - 000286-1-4 - Agente de Administração - 100%; Leia-se: Período avaliativo de 01 de julho de 2021 a 31 de dezembro de 2021; Antonio Fábio Benevides - 000141-1-7 - Agente de Administração - 100%; Maria do Socorro Araújo Teixeira - 000038-1-6 - Engenheiro Agrônomo - 100%; Suelen da Silva Saraiva - 300169-1-2 - Supervisor de Núcleo - 100%; Ruy Fraga - 000286-1-4 - Agente de Administração - 95%. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 24 de outubro de 2023.

Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA Nº011/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedida por meio da Portaria nº 002/2023, publicada no Diário Oficial de 28/06/2023, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MÔNICA FERNANDES DOS SANTOS , ocupante do cargo de Coordenador, Símbolo DNS-2, matrícula nº 3000008-0, desta Secretaria, a viajar às cidades de Jijoca-CE e Santana do Acaraú, no período de 16 a 18 de novembro de 2023, a fim de participar da Oficina Ceará Credi Mulher nas referidas cidades, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 08 de novembro de 2023.

Maria Glória Matos Batista

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº012/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedida por meio da Portaria nº 002/2023, publicada no Diário Oficial de 28/06/2023, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ÂNGELA NATALY FERREIRA SOUSA , ocupante do cargo de Assessor Técnico, Símbolo DAS-1, matrícula nº 3000009-9, desta Secretaria, a viajar às cidades de Jijoca-CE e Santana do Acaraú, no período de 16 a 18 de novembro de 2023, a fim de participar da Oficina Ceará Credi Mulher nas referidas cidades, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 08 de novembro de 2023.

Maria Glória Matos Batista

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.