DOE 13/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº212 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023

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CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 120, Fls. 55, SÉRIE 3, ANO XV, DE 28 DE JUNHO DE 2023, que publicou a Portaria n.º 002/2023, que foi delegada competência a Servidora MARIA GLÓRIA MATOS BATISTA, matrícula 3000001-3, ocupante do cargo de provimento de Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, para ordenar as despesas deste Órgão, no período de 23 de junho a 31 de dezembro de 2023, segue abaixo: Onde se lê: Sem prejuízo da competência originária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria prevista na legislação pertinente. Leia-se: Sem prejuízo da competência originária da Secretaria das Mulheres prevista na legislação pertinente. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza, 07 de novembro de 2023.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DAS MULHERES

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº584/2023 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e delegadas e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto n° 29.986, de 1° de dezembro de 2009, RESOLVE CONCEDER à SERVIDORA desta Secretaria, Auxílio Financeiro na modalidade de Indenização de despesas relativas ao financiamento de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, na forma constante no Anexo Único desta Portaria, ficando a referida servidora obrigada a apresentar, na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior – IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2023.

Sandra Maria Olimpio Machado

SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº584/2023, 09 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº592/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 22001.009725/2023-91 – NUP, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 07/08/2023, da cessão do servidor FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA , Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº 0399301-9, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedido para prestar serviço no Departamento Estadual de Trânsito, com ônus para a origem, autorizada pela Portaria nº 105/2023, datada de 28/03/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 30/03/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2023.

Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº613/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo 46001.004659/2023-21 – SUITE, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor LUIZ AUGUSTO PINHEIRO , Assistente de Administração, matrícula nº 3001271-2, lotado na Secretaria de Proteção Social para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará junto ao Gabinete do Deputado Salmito Filho, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2023. Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA N°641/2023 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS relacionadas no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem do 4º Seminário Nacional de Terceirização de Bens e Serviços, concedendo-lhes diárias, ajudas de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8°, 10 e 17, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2023.

Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº641/2023, 09 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº649/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os servidores que implementem a jornada de 40 (quarenta) horas semanais e percebam remuneração mensal que não exceda a R$ 5.849,11 (cinco mil, oitocentos e quarenta e nove reais e onze centavos) e o valor equivalente aos dias úteis do mês de referência a ser calculado na base de R$ 15,87 (quinze reais e oitenta e sete centavos), nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, alterada pela Lei nº 18.356, de 10 de maio de 2023 e seu Art. 7.º, RESOLVE autorizar a CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO , aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, referente ao mês, quantidades e valores, discriminados no aludido anexo. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2023.

Raimundo Avilton Meneses Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.