DOE 13/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

98 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº212 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº649/2023, 09 DE NOVEMBRO DE 2023

*** *** * EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/14792**

PROCESSO: 46001.004680/2023-26 – OBJETO: Alterar preço, proveniente da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/14792/SEPLAG , relativo aos itens 05 e 06 – papel higiênico, com o preço de R$ 4,77, para R$ 5,34 e os itens 07 e 08 - papel toalha, com o preço de R$ 3,89 para R$ 4,59. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 2022/0030-SEPLAG, Decreto Estadual Nº 32.824/2018. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2023. DATA DA VIGÊNCIA: a partir da data do protocolo - 10/08/2023. RATIFICAÇÃO: Auler Gomes de Sousa - Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital; José Rufino da Silva Neto - Representante Legal da Empresa ICLEANPRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA . SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 06 de novembro de 2023.

Soraya Quixadá Bezerra

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

*** *** * CORRIGENDA**

No Diário Oficial SÉRIE 3 | ANO XV Nº196 | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2023, página 74, que publicou a Portaria n° 582/2023, designando servidores para comporem a Comissão técnica para análise dos portfólios, propostas técnicas, propostas comerciais, documentos de habilitação técnica e recursos administrativos dos processos licitatórios do referido programa, visando o efetivo cumprimento de suas finalidades para as quais foi instituída. Onde se lê: Francisco Sérgio Rodrigues Pereira – matrícula: 0371551-5, Leia-se : Francisco Sérgio Rodrigues Pereira – matrícula: 6002841-9, Fortaleza, 01 de novembro de 2023.

Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº082/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 68 da Lei nº 16.530, de 02 de abril de 2018, e artigo 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.717, de 21 de dezembro de 2018, que instituiu o Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 74/2020, de 08 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a operacionalização do Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará RESOLVE: Art.1º Designar os MEMBROS do Comitê de Integridade responsável pela gestão do Programa de Integridade no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC, com a composição constante no anexo único desta. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, restando revogada as disposições em contrário. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, aos 31 de outubro de 2023.

José Olavo Peixoto Filho

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº082/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº 04863542/2022 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002,, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF: 051.276.373 - 91, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 019 308-1-8, com óbito em 04/09/2021, pensão mensal no valor de R$ 5.537,46 (cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos)), correspondente à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE N° 150, de 09/04/2023, conforme descrição abaixo: NOME: BENEDITA VALDENICE LOPES PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 382.234.815-53 VALOR: R$ 5.537,46 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2023.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº 02713900/2022 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003,arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada FRANCISCO ERNESTO DE ALMEIDA, CPF: 101.402.393-91, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 1° SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 025 620-1-4, com óbito em 31/01/2022, pensão mensal no valor de R$ 5.753,93 (cinco mil, setecentos e cinquenta e três reais e noventa e três centavos), correspondente à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE N° 173, de 25/08/2022, conforme descrição abaixo: NOME: MARIA DENANCI SANTOS DE ALMEIDA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 203.385.893-68 VALOR: R$ 5.753,93 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2023.

José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE