DOE 13/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº212 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023

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licitação para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com as Normas das Políticas de Aquisições do BID, segundo autoriza o §5º do Art. 42 da Lei 8.666/93, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA ., com o valor global, incluindo os impostos, de R$ 1.856.394,97 (um milhão, oitocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos). Fortaleza, 06 de novembro de 2023. Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 06 de novembro de 2023.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORIA JURÍDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº02/2023

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Proteção Social – SPS, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60130-160, inscrita no CNPJ sob nº08.675.169/0001-53, doravante denominada AUTORIZANTE, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, o Sr. Sandro Camilo Carvalho, e o MEMORIAL BEZERRA DE MENEZES – MEBEM , com sede na Rua Princesa Isabel, nº255 – b, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.015-060, inscrito no CNPJ sob o nº44.626.966/0001-04, doravante denominado AUTORIZATÁRIA, representado por seu Presidente, o Sr. Eduardo André Rodrigues de Lima, resolvem celebrar o presente Termo de Autorização de Uso, com base, no que couber, no Decreto Estadual nº33.208, de 08 de agosto de 2019 e alterações, acordando com o Processo Administrativo NUP nº47001.010461/2023-49. OBJETO: Constitui objetivo do presente instrumento a autorização de uso, a título gratuito , de área do Castelinho 1136, situado na Praça Luíza Távora, Rua Monsenhor Bruno, nº1136 – Aldeota, Fortaleza – CE, a fim de conceder espaço para a realização da Exposição e eventos culturais sobre a vida do Dr. Adolfo Bezerra de Menezes Cavalcante. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Decreto Estadual nº33.208, de 08 de agosto de 2019 e alterações, que regulamentou a Lei Estadual nº15.926, de 29 de dezembro de 2015, e na Portaria nº356/2022, de 16 de maio de 2022, as quais estabelecem as normas de administração e uso da Praça Luíza Távora. VIGÊNCIA: O Termo terá vigência de 06 (seis) meses, a contar da data de sua publicação, facultada sua prorrogação mediante manifestação escrita, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias,observado o interesse da Administração e a legislação pertinente. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de Novembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Proteção Social e Eduardo André Rodrigues de Lima - Memorial Bezerra de Menezes – MEBEM. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 09 de novembro de 2023.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

CORRIGENDA AO CONTRATO Nº106/2023

No Diário Oficial nº204, de 31 de outubro de 2023, que publicou o extrato do Contrato nº106/2023, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Proteção Social – SPS e a empresa ATTACK SEGURANÇA LTDA, fica corrigido a cláusula 9.1 do Contrato. Onde se lê : 9.1. O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado. Leia-se : 9.1. O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura. Fortaleza, 01 de Novembro de 2023. Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº115/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de prestarem serviços desta Autarquia, conforme suas funções e atribuições, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 06 de novembro de 2023.

Paulo José Gomes Ferreira SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº115/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023