DOE 13/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

24 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº212 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023

Iniciativa: 421.1.03 Promoção do fomento, difusão e circulação das iniciativas artísticas e culturais Entrega: PROJETO CULTURAL APOIADO MAPP: 621 - FOMENTO A PROJETOS POR MEIO DA LEI PAULO GUSTAVO - LPG - Demais Setores Culturais Programa: 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE Ação: 11493 - PROMOÇÃO DE EDITAIS DE APOIO E FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL Fonte: (716)-(000) Transferência - Lei Paulo Gustavo - Demais Setores

DAS INSCRIÇÕES E DÚVIDAS: As inscrições ficam abertas pelo período de 20 dias corridos. A contagem desse prazo começa no dia seguinte à publicação do edital no Diário Oficial do Estado do Ceará e termina às 23h59 do último dia. Como se inscrever no edital? Para se inscrever, é preciso já ter cadastro no Mapa Cultural do Ceará (isso vale tanto para o agente cultural proponente quanto para o seu representante pessoa física). O Mapa é o banco de dados da Secult-CE que contém o cadastro de profissionais e instituições culturais do estado. Lá você vai preencher a ficha de inscrição on-line, anexar todos os documentos exigidos e compartilhar os links de materiais audiovisuais (se houver). Cadastre-se no Mapa Cultural do Ceará e atualize seus dados! O Anexo 14 do edital traz as orientações para se cadastrar no Mapa. Se já tiver cadastro, confirme se todos os dados estão corretos e atualizados Para a inscrição na Categoria Patrimônio Material e Museus O museu já deve estar cadastrado no Sistema Estadual de Museus do Ceará (SEM-CE). Se ainda não estiver, acesse o Mapa Cultural do Ceará – Chamada para Adesão ao Sistema Estadual de Museus do Ceará, no link: https://mapacultural.secult.ce.gov.br/oportunidade/4093/ A pessoa física representante do museu precisa estar vinculada ao perfil desse museu (espaço) cadastrado no Mapa Cultural do Ceará. O museu deve ter atuação comprovada de, no mínimo, 1 ano de funcionamento. Tem dúvidas sobre o edital ou precisa de mais informações? Vamos ajudar você, entre em contato! Sobre este edital [email protected] (85) 3101 6770 (dias úteis, das 8h às 17h) (85) 98238 9455 (WhatsApp) Sobre o Mapa Cultural do Ceará Formulário https://bit.ly/SuporteMapaCulturalCE (dias úteis, das 8h às 17h, até o último dia de inscrição). Fortaleza, CE 08 de novembro de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

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EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº078/2023

PROCESSO Nº27001.002659/2023-41

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura - SECULT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/000111, com sede na Rua Major Facundo nº 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta capital, doravante doravante denominada PATROCINADORA, neste ato representada pela Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº. 005.170.153-74, portadora do RG nº 2001002347473 SSP/CE, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CULTURAL CINE CEARÁ , inscrita no CNPJ sob o nº 02.945.813/0001-80, com endereço comercial em Rua João Cordeiro, 3069, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP 60110-535, com e-mail: [email protected] e telefone: (85) 3055-3465, doravante denominado PATROCINADO, representado neste ato por Wolney Mattos Oliveira, CPF nº 173.517.663-04 , RG nº 1222243 SSP-CE, com endereço residencial em Rua Gonçalves Ledo, nº 10, Apto. 1709, Praia de Iracema, CEP 60060-325, Fortaleza/CE, com e-mail: [email protected] e telefone (85) 988689266. OBJETO: Constitui objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao PATROCINADO, com o objetivo de apoiar a realização do 33º Cine Ceará – Festival Ibero-Americano de Cinema , sendo a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará a patrocinadora master. O patrocínio ora concedido visa promover o interesse público, agregar valor à imagem, incrementar atividade no setor econômico, gerar reconhecimento e ampliar relacionamento do patrocinador com a sociedade, nos termos do art. 2º, II da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016 e no art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), sem direito a reajustes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11397 – 27100011.13.392.421.11416.03.335041.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 23 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e WOLNEY MATTOS OLIVEIRA - Presidente da Associação Cultural Cine Ceará.

Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº04/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº27001003153202350

Ementa: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU DO CEARÁ , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE COLABORAÇÃO se fundamenta nas disposições do CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO MUSEU DO CEARÁ, MUSEU SACRO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR E DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, publicado no Diário Oficial no dia 29 de junho de 2023; na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com suas alterações, que dispõe sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), norma regulamentada em âmbito do Estado do Ceará por meio da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações, que dispõe sobre as regras para a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres, bem como no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre regras para celebração de parcerias em regime de mútua cooperação entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e as Organizações da Sociedade Civil, de que tratam a Lei Federal nº 13.019/2014, e a LC nº 119/2012; na Lei nº 16.026 de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura, e, no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria.. Esse termo de colaboração se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001003153202350. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE COLABORAÇÃO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A) para realização do CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO MUSEU DO CEARÁ, MUSEU SACRO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR E DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ , conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do