DOE 10/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

54 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº210 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2023

Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CONTRATANTE; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CONTRATANTE; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce., Fortaleza-CE, 31 de outubro de 2023; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Danielle Silva Peixoto(COLDAR).

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto N° 33.170 de 29 de Julho de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Julho de 2019 , RESOLVE NOMEAR, NARCISO FERREIRA MOTA , ocupante do cargo/função/emprego de AUXILIAR DE AGROPECUÁRIA, matricula 116642, lotado(a) no órgão do(a) Universidade Federal do Ceará, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 31 de outubro de 2023.

Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA CC 0086/2023-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.170, de 29 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR, NARCISO FERREIRA MOTA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula do Parque Estadual do Cocó, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 31 de outubro de 2023.

Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACT Nº222/2021 - SEMA/UNILAB

PROCESSO Nº57001.001318/2023-10

PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA E UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA – UNILAB ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o presente Termo tem por fundamento legal o disposto no art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93, assim como a Lei Estadual nº 16.002, de 02 de maio de 2016, que cria o Programa de Valorização das Espécies Vegetais Nativas, bem como a Lei Estadual Nº 17.929, de 16 de fevereiro de 2022, que Institui o Programa de Florestamento, Reflorestamento e Educação Ambiental do Estado do Ceará. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 222/2021 – SEMA/UNILAB, conforme documentação probatória constante nos autos do processo NUP Nº 57001.001318/2023-10. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Pela celebração deste instrumento fica prorrogado o prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, observados os prazos e limites determinados por Lei, tendo início a partir de 16 de outubro de 2023 e término em 15 de outubro de 2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA, Roque do Nascimento Albuquerque - Reitor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira DATA DAS ASSINATURAS: 15 de outubro de 2023. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 31 de outubro de 2023.

Anne Aguiar ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº55/2022 – SEMA/WEBTRIP

PROCESSO Nº57001.001863/2023-14

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 65, I, b, e §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, bem como o teor do processo administrativo nº 57001.001863/2023-14 e sua documentação probatória. OBJETO: Aditivo de valor do Contrato nº 55/2022 acrescendo, para tanto, 25% (vinte e cinco por cento) sobre o seu valor inicial, o que respeita o previsto na Lei Federal nº 8.666/93, conforme justificativa aposta às fls. 02 do suso processo. DO VALOR: O presente contrato será acrescido em R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), o que corresponde a um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, respeitando os limites estabelecidos no artigo 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. O valor global do contrato que era de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) passa a ser de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:57100001.18.122.211.20811.03.339033.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Hugo Henrique Aurélio de Lima - Webtrip Agência de Viagens e Turismo LTDA. DATA DAS ASSINATURAS: 07 de novembro de 2023. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 07 de novembro de 2023. Anne Aguiar ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2022 - SEMA/ABIG

PROCESSO Nº57001.001737/2023-51

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: ROBERTA LAIANA GOMES DE MELO MONTE – ABIG PRODUÇÕES EVENTOS ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente primeiro termo aditivo tem como fundamento o processo administrativo nº 57001.001737/2023-51 e documentação probatória acostada, o art. 57, § 1º, I da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. OBJETO: O presente Segundo Termo Aditivo tem por objeto o aditivo de valor, a prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato no 14/2022, por mais 6 (seis) meses, conforme justificativa às fls. 02. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Pelo presente Termo Aditivo, os prazos de vigência e execução terão início a partir de 01 de novembro de 2023, vigorando até 30 de abril de 2024. DO VALOR CONTRATADO: o valor atual anual do contrato é de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), e com o aditivo no valor de R$ 297.818,19 (duzentos e noventa e sete mil, oitocentos e dezoito reais e dezenove centavos), este passará a ter valor de R$ 1.497.818,19 (um milhão quatrocentos e noventa e sete mil, oitocentos e dezoito reais e dezenove centavos). O valor a ser acrescido corresponderá a, 24,82% (vinte e quatro vírgula oitenta e dois por cento). DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº 14/2022, correm por conta das dotações orçamentárias nº 57100001.18.541.721. 11003.03.339039.1.7991200016.1; 57100001.18.541.721.11003.03.339039.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Roberta Laiana Gomes de Melo Monte - Roberta Laiana Gomes de Melo Monte – ABIG Produções Eventos. DATA DAS ASSINATURAS: 25 de outubro de 2023. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 26 de outubro de 2023.

Anne Aguiar ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.