DOE 10/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº210 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2023 67

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2023/COGERH

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA; Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: DKM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI - EPP . V – ENDEREÇO: AV. SANTOS DUMONT, Nº 6740, SALA 1012, TORRE BUSINNES; BAIRRO: COCÓ; CIDADE: FORTALEZA - CE: CEP: 60.192-022. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, art. 83, item 2, alínea “b”, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, na solicitação da Gepar/Cogerh, na anuência da Contratada, e tudo mais que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 29012.006502/2023-91, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração qualitativa do Contrato , para alterar os itens 4, 8 e 9 da Planilha de Quantitativos, modificando o local de realização da 5ª Reunião Ordinária do Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, passando de Rio Branco/AC para Aracaju/SE, conforme comunicado do Fórum Cearense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH´s). IX - VALOR ADITIVO: O presente Termo Aditivo não apresenta repercussão financeira X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 30/10/2023 a 03/07/2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 030/2023/COGERH, ora aditado. XII - DATA: 30/10/2023. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios/ CONTRATANTE e Kilvia Mara Beserra Santiago/CONTRATADA.

Carlos Augusto Goes Mota ASSESSOR JURÍDICO, EM EXECÍCIO

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 045/2023/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, CEP.: 60.824-140, FORTALEZA-CE. CONTRATADA: ATHOS SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA ME ; ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR GUIMARÃES, 61; BAIRRO: PRESIDENTE KENNEDY; CEP.: 60.355-640; FORTALEZA -CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUXILIARES E GERADORES, INCLUINDO COMBUSTÍVEL , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230012, e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH – 2022 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 02514895/2023 tudo parte integrante deste termo,independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 01/11/2023 a 01/11/2024. VALOR GLOBAL: R$ 4.008.850,20 (quatro milhões, oito mil,oitocentos e cinquenta reais e vinte centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2023 SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE, Maria Bastos Ramos / CONTRATADA..

Carlos Augusto Goes Mota ASSESSOR JURÍDICO, EM EXECÍCIO

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº1637/2023.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e art. 6º, inciso XIV, do Decreto nº 34.048 de 28 de abril de 2021. CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº16.717/2018, que institui o Programa de Integridade do Poder Executivo do Ceará; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº074/2020, que dispõe sobre as diretrizes para operacionalização do Programa de Integridade; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº1330/2023, que atualizou o Comitê de Integridade da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento de um ambiente de integridade no Poder Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de implementação de instrumentos, processos e estruturas baseados em boas práticas de governança e de compliance, de controles internos da gestão e de gerenciamento de riscos de integridade no Poder Executivo do Estado do Ceará; e CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.031805/2023-58. RESOLVE: Art. 1º. Alterar a composição do Comitê de Integridade responsável pela gestão do Programa de Integridade na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Parágrafo Único. O referido comitê passa a ser composto pelos integrantes elencados no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 26 de outubro de 2023.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1°, DA PORTARIA Nº1637/2023 PRESIDENTE

PORTARIA Nº1723/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei no. 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.034770/2023-17 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor RUI AMAURI FONTENELE , matrícula no 301.534-0-5, lotado nesta Secretaria da Saúde