DOE 10/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº210 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2023

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Fortaleza, 07 de novembro de 2023.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE

PORTARIA Nº709/2023 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e conforme preceitua a Lei Estadual nº 15.175, de 28 de junho de 2012, publicada no DOE nº 131, de 11 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º Designar os MILITARES abaixo relacionados para compor o Comitê Setorial de Acesso à Informação, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº188/2023 - CMDO / CBMCE, a qual foi publicada no Diário Oficial do Estado Nº 077 de 25/04/2023. Em Fortaleza - CE, ao(s) 07 de novembro de 2023.

José Cláudio Barreto de Sousa - Cel CG BM CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2021 NUP: 10021.007329/2023-10

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2021-CBMCE (Correios nº 9912513959). II – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90. III – ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, 215, Centro, Fortaleza/ CE. IV – CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – CNPJ/MF nº 34.028.316/0010-02. V – ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, 38, Centro, Fortaleza/CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e cláusula sétima do contrato ora aditado. VII – FORO: Fortaleza/Ceará. VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência, bem como do valor, do Contrato nº 01/2021-CBMCE (Correios nº 9912513959). IX – VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais). X – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 01/01/2024 e término em 31/12/2024. XI – RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento. XII – DATA: 25/10/2023. XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE; FABIANO SANTANA PIRES REI e HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO – Representantes Legais dos Correios.

Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254

ASSESSOR JURÍDICO

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA N°873/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus á percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo n° 10011.006356/2023-86 foi iniciado em 24/10/2023, RESOLVE conceder três diárias e meia no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 226,90 (duzentos e vinte e seis reais e noventa centavos), mais 40% de acréscimo, perfazendo um valor total de R$ 317,66 (trezentos e dezessete reais e sessenta e seis centavos) a servidora SAMANTHA FABIELE DE SOUSA QUEIROZ , matrícula: 300.324-3-8, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, lotada no Núcleo de Perícia Forense em Sobral-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Fortaleza-CE, nos dias 29 de outubro a 01 de novembro de 2023, com a finalidade de Participar do II Workshop da PEFOCE, com realização em Fortaleza-CE, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2023.

PERITO GERAL ADJUNTO

Atila Einstein de Oliveira

Registre-se e publique-se.