DOE 10/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº210 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2023 113
PORTARIA Nº797/2023 – DG/AESP/CE NUP 10041.001127/2023-18 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional, através do NUP 10041.000893/2023-65, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº. 001/2022 - DG/AESP|CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 24 (vinte e quatro) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no Curso Básico de Investigação de Crime de Lavagem de Dinheiro – (Período 10/07 a 14/07/2023). CURSO BÁSICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO – (PERÍODO 10/07 A 14/07/2023) Local: NO AUDITÓRIO DA DNARC e outros locais adequados à realização da capacitação. Período: 10/07/2023 a 14/07/2023 Carga-Horária: 40 h/a
| ORD | MATRÍCULA | NOME |
|---|---|---|
| 1 | 30089618 | ANE CAROLINE BEZERRA DA SILVA |
| 2 | 30011015 | DAILSON PEREIRA COLARES |
| 3 | 4047241X | DANILO DE ANDRADE SILVA FEITOSA |
| 4 | 4000340 | DANILO T?VORA DA FONSECA |
| 5 | 40467718 | EDILSON FONTENELE DE MIRANDA JUNIOR |
| 6 | 30122046 | ELY GUIMARAES CORDEIRO |
| 7 | 79111368 | FILIPE FREITAS DE PINHO GOMES |
| 8 | 30023811 | FRANCISCA ADRIANA MESQUITA DA SILVA |
| 9 | 21801917 | FRANCISCO DE MORAES ALENCAR FILHO |
| 10 | 40485317 | FRANCISCO SERGIO MENEZES |
| 11 | 30097416 | JAIR PEREIRA GOMES MAIA |
| 12 | 30124316 | JANNAYARA NOGUEIRA DA SILVA |
| 13 | 16797618 | JOSE CLAUDIO GADELHA AGOSTINHO |
| 14 | 30090616 | KARLA RAFAELLA LIMA DE MEDEIROS |
| 15 | 30036018 | LIDIANE DE SOUZA ALMEIDA |
| 16 | 19874818 | LUCIANA COSTA VALE |
| 17 | 30004582 | LUYNER LOPES DOS SANTOS |
| 18 | 30122321 | MARCELO PINHEIRO DA ANUNCIACAO |
| 19 | 16793019 | NELSON DE MATOS BRITO FILHO |
| 20 | 30002849 | SAULO MACEDO MONTEIRO |
| 21 | 30002180 | THALLES EUDES DE ARAGAO GOMES |
| 22 | 40515119 | VALERIA MONTEIRO MOTA DE BRITO |
| 23 | 2737175 | WANNINI GALIZA RIZZI DIAS |
| 24 | 30043618 | WILLY ANDERSSON LIMA DE FREITAS |
Fortaleza, 07 de novembro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL
PORTARIA Nº799/2023 – DG/AESP|CE NUP Nº10041.002261/2023-36 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE NOÇÕES DE ENTRADAS TÁTICAS - (PERÍODO 13/06 A 16/06/2023) Aos 11 (onze) dias do mês de outubro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP Nº 10041.000764/2023-77, além do processamento das informações contidas no Relatório Final, encaminhado através do NUP nº. 10041.002261/2023-36, bem como, à Comunicação Interna n.º 000205/2023/AESP/CE/CEDIS, de 14 de outubro de 2023, apura, afere e oficia, por ordem alfabética, os CONCLUDENTES do CURSO DE NOÇÕES DE ENTRADAS TÁTICAS - (PERÍODO 13/06 A 16/06/2023), conforme a seguir discriminado:
| ORD | MATRÍCULA | NOME | NOTA |
|---|---|---|---|
| 1 | 30045319 | FRANCISCO ALBERTO BASTOS BARRETO | 10,000 |
| 2 | 00014818 | RICARDO CAMPELO MACIEL | 10,000 |
| 3 | 30083415 | CLEVIS THIAGO DE ALMEIDA TEIXEIRA | 10,000 |
| 4 | 30122585 | JOSÉ WESLEY DA SILVA | 10,000 |
| 5 | 30000196 | CAROLINA HUPPES CAVALCANTE BRAGA | 10,000 |
| 6 | 15531118 | JOSE ROBERTO DE CARVALHO BARACHO | 10,000 |
| 7 | 1678821X | ERMILSON DA SILVA GENUINO | 10,000 |
| 8 | 4048941X | PAULA KATIUCIA ALVES NERI | 10,000 |
| 9 | 40506616 | PAULO HENRIQUE PEREIRA MELO | 10,000 |
| 10 | 40468412 | ELIEYDE FONTENELE DE SOUZA | 10,000 |
| 11 | 3088700X | PAULO SERGIO MARINHEIRO DUARTE | 10,000 |
| 12 | 30119932 | RANNOUVE BARBOSA DA SILVA | 10,000 |
| 13 | 30325311 | DIEGO HENRIQUE HOLANDA LIMA DE CASTRO | 10,000 |
| 14 | 30003578 | JULIANA PINTO CHAVES | 10,000 |
| 15 | 30000846 | JOSE GLAUCO PINHEIRO MACHADO FILHO | 10,000 |
| 16 | 30001257 | JULIANA DE ANDRADE VASCONCELOS | 10,000 |
| 17 | 30003195 | DAVI REGINALDO OLIVEIRA | 10,000 |
| 18 | 30001680 | JOSE VITOR LUSTOSA DA SILVA | 10,000 |
| 19 | 58745111 | RHAMON PEREIRA FRANCO | 10,000 |
Fortaleza, 09 de novembro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL
PORTARIA Nº833/2023 – DG/AESP/CE O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º, da Lei nº 14.629 de 26 de fevereiro de 2010, art. 5º do Decreto Estadual Nº 34.768 de 26 de maio de 2022, Portaria Nº 1929/2023 - GS, bem como a Portaria Nº 760/2023 - DG/AESP/CE, que instituiu a “Medalha ORDEM DO MÉRITO ACADÊMICO E POLICIAL”, altíssima comenda, destinada a condecorar militares, civis, organizações militares e instituições civis, nacionais e estrangeiras, que tenham prestado relevantes serviços a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE e/ou que se tenham tornado dignos de homenagem especial da instituição de ensino, resolve agraciar as seguintes AUTORIDADES : 1. Elmano de Freitas da Costa - Governador do Estado do Ceará; 2. Jade Afonso Romero - Vice-Governadora do Estado do Ceará; 3. Evandro Sá Barreto Leitão - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; 4. Antônio Abelardo Benevides Moraes - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; 5. Manuel Pinheiro Freitas - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará; 6. Alexsandro Fernandes Ferreira - Tenente-Coronel Secretário-Chefe da Casa Militar do Estado do Ceará; 7. José Cláudio Barreto de Sousa - Coronel