DOE 07/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº207 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2023

73

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº84/METROFOR/2022

I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato da execução dos serviços de reforma na laje do prédio administrativo do Metrofor em Fortaleza; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: K&R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME ; V - ENDEREÇO: Rua Antônio Assunção, nº 703, Nova Aldeota – Itapipoca/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, II, § 1º, da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Fica acrescido o montante R$ 14.504,20 (quatorze mil, quinhentos e quatro reais e vinte centavos) correspondente ao percentual de 3,03% (três vírgulas zero três por cento) de acréscimo ao valor original, passando o valor do contrato de R$ 478.000,00 (quatrocentos e setenta e oito mil reais) para o valor final de R$ 492.504,20 (quatrocentos e noventa e dois mil, quinhentos e quatro reais e vinte centavos); IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo terá repercussão financeira no valor de R$ 14.504.20 (quatorze mil, quinhentos e quatro reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 10 de Julho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 84/METROFOR/2022 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 30 de Outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e João Paulo Angelim de Albuquerque pela METROFOR e Maria Eliene Rebouças pela K&R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME.

Luís Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 63/METROFOR/2023

CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA . OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de vigilância armada do Ramal Parangaba-Mucuripe da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do instrumento e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da contratante e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 2.150.010,14 (dois milhões, cento e cinquenta mil, dez reais e quatorze centavos) pagos em até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente a realização dos serviços contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual/Receita Própria, Produto 061102 – Vigilância, Funcionais Programáticas: 08100004.26.783.343.20126.15.339045.500.00.0 e 08200007.26.122.211.10035.15.449052.501.70.1. DATA DA ASSINATURA: 31 de Outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Maria Auxiliadora da Cunha Rodrigues pela ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA.

Luís Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº112/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , a servidora NATÁLIA PINHEIRO XAVIER , ocupante do cargo de Diretora Administrativo Financeira, símbolo DNS-2, matrícula nº 000684-1-1, lotada nesta autarquia, a importância de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), à conta da Dotação orçamentária: 57200001.18.122.211.20814.03.339039.1.7531200070.1, referente a prestação de serviço com Pessoa Jurídica e a importância de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), à conta da Dotação Orçamentária: 57200001.18.122.211.20814.03.339030.1.7531200070.1, referente a Material de Consumo; totalizando R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 27 de outubro de 2023.

Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº114/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, X do Anexo único do Decreto Estadual nº 31.315/2013; Considerando o art. 4º, IV da Portaria nº 085/2016, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 13 de junho de 2016 que dispõe acerca da criação da Unidade de Gerenciamento do Projeto de Cadastramento Ambiental Rural - CAR; RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Aline Carneiro Oliveira, matrícula nº 300001-5-3, Aline Caetano Zumba Cysne, matrícula nº 300004-6-3 e Adirson Freitas dos Júnior, matrícula nº 300001-4-5 para compor a comissão** que atestará a entrega de bens e serviços, autorizando os pagamentos realizados as empresas contratadas para a execução deste Projeto. Esta Portaria revoga a Portaria nº 56/2022, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 03 de junho de 2022. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 30 de outubro de 2023.

Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº115/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, X do Anexo Único do Decreto Estadual nº 31.315/2013; Considerando o contrato de financiamento firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), visando a implementação do Projeto de Cadastramento Ambiental das propriedades rurais do Estado do Ceará, com até 04 (quatro) módulos fiscais; Considerando a criação da Unidade de Gerenciamento do Projeto de Cadastramento Ambiental Rural no Estado do Ceará, através da Portaria nº 85/2016; RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES abaixo relacionados para compor a Unidade de Gerenciamento do Projeto de Cadastramento Ambiental Rural no Estado do Ceará: Coordenadora: Aline Caetano Zumba Cysne - Matrícula nº 300004-6-3; Supervisor administrativo-financeiro: Katia Neide Costa Gomes - Matrícula nº 000584-1-6 ; Supervisor na área jurídica: Aline Carneiro Oliveira – Matrícula nº 300001-5-3; Supervisor na área de tecnologia da informação: Tiago Bessa Aragão - Matrícula nº 000593-1-5; Supervisores técnicos: Marcelo Rebouças da Silva – Matrícula nº 300005-7-9 Edilene Silva de Queiroz - Matrícula nº 000067-1-8; Telma Rodrigues Sampaio Pinheiro - Matrícula nº 000287-1-1; José Edilson Siva Sousa – Matrícula nº 300003-3-1 Leiliane Macário de Medeiros Nóbrega – Matrícula nº 300003-4-X; Ana Michelle da Cruz Silva– Matrícula nº 300007-2-2 Mayara Oliveira Rocha – Matrícula nº 300006-6-8 Mônica Carvalho Freitas – Matrícula nº 000560-1-4 Luciana de Lucena Vieira – Matrícula nº 300003-6-6 Ana Vládia da Costa Brito – Matrícula nº 300001-7-X Madson Kherle Santos Mendes – Matrícula nº 300006-0-9 Esta Portaria revoga a Portaria nº 57/2022, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 03 de junho de 2022. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, aos 30 de outubro de 2023.

Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº117/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº 12.274, de 05 de abril de 1994, RESOLVE SUBSTITUIR da Portaria nº86/2019 , publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de maio de 2019 a servidora ANA MARIA MAIA , matrícula nº 000544-1-0 pela servidora Doris Day Santos da Silva, matrícula nº 000532-1-X, para compor a comissão de acompanhamento das atividades de cooperação técnica entre Ibama e Semace. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 30 de outubro de 2023.

SUPERINTENDENTE

Carlos Alberto Mendes Júnior