DOE 01/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº205 | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2023 33

LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com inciso II e parágrafo 4º do art. 57, da Lei 8.666/1993; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência por mais 06 (seis) meses, contados a partir do dia 20 de outubro de 2023 a 19 de abril de 2024, e execução por mais 05 (cinco) meses contados a partir do dia 20 de outubro de 2023 a 19 de março de 2024, ou até que seja emitida ordem serviço para início de execução de uma nova contratação para os serviços em questão, ocasião em que o presente aditivo será considerado resolvido/extinto; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.513.826,31 (dez milhões quinhentos e treze mil oitocentos e vinte e seis reais e trinta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 20 de outubro de 2023 a 19 de abril de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 19 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Xavier Grandchamp, Fábio Abreu Freitas de Souza, Cláudio Jereissati Ary Brasil.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

SECRETARIA DA DIVERSIDADE

O(A) SECRETÁRIO DA DIVERSIDADE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.344, de 14 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, KEILA UCHOA DE PENHALOZA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA DIVERSIDADE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA DIVERSIDADE, Fortaleza, 23 de outubro de 2023. Mitchelle Benevides Meira SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE

*** *** * PORTARIA CC 0013/2023-SEDIV - O(A) SECRETÁRIO DA DIVERSIDADE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.344 de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR KEILA UCHOA DE PENHALOZA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria de Comunicação, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA DIVERSIDADE, Fortaleza, 23 de outubro de 2023. Mitchelle Benevides Meira SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA SEDIH Nº11/2023 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o art.110, § 2º, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e CONSIDERANDO o art. 21-A da Lei Nº 18.310 de 17 de janeiro de 2023, que cria a Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH e define suas competências, CONSIDERANDO a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro de 1948, CONSIDERANDO a importância de promover a conscientização e disseminação dos princípios dos Direitos Humanos, RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES FERNANDA MARIA DE ABREU CUNHA, Coordenadoria de Políticas Públicas dos Direitos Humanos, matrícula nº 3000018-8, ANA LUCIA ARAGÃO ALVES, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, matrícula nº 3000002-1, RAIMUNDO JOVANIL PEREIRA OLIVEIRA, Secretário Executivo de Direitos Humanos, matrícula nº 3000003-X, LUCIA RODRIGUES ALENCAR LIMA, Orientadora de Célula, matrícula nº 30000234, HILTON DO COUTO COHEN, Coordenador, matrícula nº 3000015-3, para sob a presidência da primeira, e com o auxílio técnico dos colaboradores: MARIA CAROLINA SIQUEIRA SAKER PONTES e RACHEL SARAIVA LEÃO VIANA, compor o Grupo de Trabalho responsável por organizar e coordenar as atividades relacionadas à Semana dos Direitos Humanos. Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 26 de outubro de 2023.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto

SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 237/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.