DOE 01/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº205 | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2023

44

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°368/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº392/2023 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 27.439 de 03 de maio de 2004, RESOLVE: Art. 1º Ficam definidos para o bimestre julho e agosto/2023, os fatores de equalização abaixo, a que se referem o inciso II do § 1º do art. 17 do Decreto nº 27.439/2004.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2023.

Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA N°416/2023 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I – Criar a Comissão Gestora de Aquisições – CGA , a ser constituída para elaborar e acompanhar a execução do Plano Anual de Aquisições da Secretaria da Fazenda, composta pelos MEMBROS representativos de cada Eixo de Aquisição, sob a liderança de um membro presidente, conforme Anexo único desta portaria; II – Cessar os efeitos da portaria nº015/2023 , de 19.01.2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 30.01.2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2023.

Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°416/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA N°427/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria N°271/2023 , de 06.07.2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 17.07.2023, que declarou que o servidor JOSÉ MOREIRA FIRMINO , ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, 3ª Classe, Referência E, matrícula nº 006234-1-5, lotado nesta Secretaria, faz jus à LICENÇA ESPECIAL de 3 (três) meses, referente ao quinquênio 16.10.1991 a 15.10.1996. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de outubro de 2023.

Saulo Araújo Toscano Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ATO DECLARATÓRIO Nº033/2023

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40,da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM ÁGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 346,347,348,349,350,351,356,357,358/2023 (publicado no D.O.E. de 22 DE SETEMBRO DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 16 de outubro de 2023.

Edileuza Alves de Moura

ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº033/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 346,347,348,349,350,351,356,357,358/