DOEAM 13/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 5
<#E.G.B#161187#5#164488>
DECRETO Nº 48.682, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$22.971.804 , 75 (VINTE E DOIS MILHÕES , NOVECENTOS E SETENTA E UM MIL , OITOCENTOS E QUATRO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 13 de dezembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 3283 EDUC | AR P | ARA TRAN | SFORMAR | |||
| 12 362 3283 | 2553 - | Apoio ao D | esenvolvim | ento da Formação do Aluno | no Ensino Médio | |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 | 74.222,50 | ||
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 | 81.000,00 | ||
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 | 493.419,07 | ||
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 | 1.045.758,21 | ||
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 | 1.424.242,84 | ||
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 | 3.220.110,00 | ||
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 | 4.517.299,38 | ||
| 0001 | A | 1.500.121 | 4490 | 10.115.752,75 | ||
| TO | TAL | 1 | 0.856.052,00 10.115.752,75 | |||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 209718047 |
20.971.804,75
TOTAL DAS ANULAÇÕES
22.971.804,75
Protocolo 161188
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.682, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO06 122 0001 2005 - Remuneração do Pessoal Ativo (Militares) do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3190 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 TOTAL POR SECRETARIA
2.000.000,00
~~<#E.G.B#161188#5#164489/><#E.G.B#161190#5#164491>~~ DECRETO Nº 48.685, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$4.900.000 , 00 (QUATRO MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.500.100 - Recursos não Vinculados de Impostos, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 13 de dezembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Secretário de Estado da Fazenda
22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONASANEXO DO DECRETO Nº 48.685, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO06 122 0001 2005 - Remuneração do Pessoal Ativo (Militares) do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.121 3190 20.971.804,75 TOTAL 20.971.804,75
TOTAL POR SECRETARIA
20.971.804,75
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 22.971.804,75
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16301 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS 01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 3282 ATUAÇÃO LEGISLAT | IVA | |||
| 01 031 3282 2252 - Administra | ção e Proc | essamento Legislativo | ||
| 0011 A 1.500.100 |
3190 | 4.000.000,00 | ||
| 0011 A 1.500.100 |
3191 | 900.000,00 | ||
| TOTAL | 4.900.000,00 | |||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 4.900.000,00 |
Protocolo 161190
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS
19 571 3306 2098 - Fomento à Formação Sustentável de Recursos Humanos para Ciência, Tecnologia e Inovação 0011 A 1.500.100 3390 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 2.000.000,00
<<#E.G.B#161190#5#164491/><#E.G.B#161191#5#164492>#E.G.B#161190#5#164491> DECRETO Nº 48.686, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$13.866.000 , 00 (TREZE MILHÕES E OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO